ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Planejamento

PLANEJAMENTO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 69/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 164/2019.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 69/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 164/2019

 

Tendo em vista as justificativas apresentadas, considerando parecer jurídico favorável, bem como a existência de dotação orçamentária, visando à contratação da empresa R A C – CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 21.764.136/0001-48, para prestação de serviço de reforço de fundação de duas salas de um imóvel Municipal de acordo com as especificações detalhadas nos autos do processo, pelo valor total de R$: 5.000,00 (cinco mil reais), Ratifico a Dispensa de Licitação, em consonância com o disposto no Artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, juntamente com o Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, considerando suas alterações posteriores, por isso, determino que se proceda à execução nos termos descritos na Dispensa de Licitação com obediência às demais disposições legais.

 

Selvíria/MS, 28 de novembro de 2019.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito


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Rafael Alves de Souza
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