ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Secretaria de Assistência Social

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Eldorado, Aguinaldo dos Santos, no uso de suas atribuições legais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º- Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos do Idoso a realizar-se no dia 26 de março de 2019, às 13:00hs no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS na Rua Capitão Nicolau Ritter, 300 Jardim das Grevilhas no Município de Eldorado – MS, sob a coordenação da Comissão Organizadora, do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e supervisão da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Art. 2º - A III Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, terá como tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, com os seguintes eixos temáticos:

Eixo 1 – Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas.

Eixo 2 – Educação: assegurando direitos e emancipação humana.

Eixo 3 – Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

Eixo 4 – Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

 

Art. 3° - Nomear a Comissão Organizadora da III Conferência Municipal dos Direitos do Idoso composta de por 1 (um) representante dos seguintes setores;

Jessica Lemes Portela - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Sirlei Siqueira Simas - Representante da Secretaria Municipal de Educação;

Priscila de Oliveira - Representante do Lar dos Idosos

Maria Marta dos Santos Representante Centro de Convivência Vida Nova na Terceira Idade

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal “José Antônio Joaquim Caseiro”, Município de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove.

 

AGUINALDO DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Viviane Piva
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