ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 226/2019 – BRASMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – PREGÃO PRESENCIAL N° 52/2019.
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Brasmed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – Contratada.
Da Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei nº. 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 052/2019 que gerou a Ata de Registro de Preços nº. 27/2019, que faz parte integrante deste.
Relativamente ao disposto no presente Contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Do Objeto: O presente termo tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais de laboratório e procedimento para atender a demanda do Município, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Preços, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°. 052/2019.
Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 42.119,50 (quarenta e dois mil cento e dezenove reais e cinquenta centavos).
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente licitação correrão a cargo da seguinte execução orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.907 – Bloco da Média e Alta Complexidade; 2.035 – Média e Alta Complexidade; 33.90.30.00 – Material de Consumo. Fonte 102000 - Rec. de Impostos e Transf.Imp. – Saúde; Fonte 114000 - Transferências de Recursos – SUS;
Da Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do contrato e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado, no todo ou em parte, conforme disposto na Lei nº. 8.666/93.
Data: Bonito/MS, 21 de novembro de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Brasmed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – Contratada.
Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:332AB656