ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.168 DE 29 DE JUNHO DE 2016.

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GUIA DE PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Institui o "Dia Municipal do Guia de Pesca" em Três Lagoas-MS, a ser comemorado anualmente no dia 23 (vinte e três) de maio.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Três Lagoas/MS, 05 de agosto de 2016.

 

MARCIA MOURA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:337B7213