ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA
LEI 496/2015 - REPUBLICAÇÃO POR ERRO DE DIGITAÇÃO
Onde se lê LEI 596/2015 Lê-se LEI Nº 496/2015
Publicada anteriormente em 13/08/2015 Edição 1408 (Assomasul)
LEI Nº 496 /2015
Amplia o perímetro urbano da Cidade de Laguna Carapã – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras, providências.
ITAMAR BILIBIO, PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica por força desta Lei, ampliado o perímetro urbano da cidade de Laguna Carapa, estado de Mato Grosso do Sul, estabelecido pela Lei Municipal nº 014/93 alterado pela Lei Municipal nº 392/2011 , pela Lei Municipal nº 409/2012, e pela Lei Municipal nº 489/2015 com o seguinte trecho a ser acrescido no perímetro atual.
Parágrafo Único - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas Latitude: 22º33’05.69513” S e Longitude: 55º09’09.18285” W; situado no limite do alinhamento predial da Avenida Brasil e na divisa do Auto Posto Catucho com terras de Solange Radaelli (Perímetro Urbano); deste, segue confrontando com terras de Solange Radaelli Perímetro Urbano), com os seguintes rumos e distâncias: 56°32' NW e 94,00 metros até o vértice P-02, de coordenadas Latitude: 22º33’08.31216”S e Longitude 55º09’13.99405”W; deste segue confrontando com terras de José Luiz Toesco de Aquino e outros (perímetro urbano) com os seguintes rumos e distâncias: 33°28' NE e 132,00 metros até o vértice P-03, de coordenadas Latitude: 22º33’04.43266”S e Longitude 55º09’12.41025”W; 61°22'NW e 61,50 metros até o vértice P-04, de coordenadas Latitude:22º33’65.4748”S e Longitude: 55º09’14.39881”W ; 33°28'SW e 143,12 metros até o vértice P-05, de coordenadas Latitude:22º33’07.96491”S e Longitude: 55º09’16.07326”W ; deste segue confrontando com terras de Gelca Vieira de Oliveira (perímetro urbano) com rumo de 56°32'NW e distância de 97,50 metros até o vértice P-06, de coordenadas Latitude:22º33’06,91080”S e Longitude: 55º09’19.21459”W ; deste segue confrontando com terras de propriedade do Município de Laguna Carapã (perímetro urbano) com rumo de 33°28'NE e 460,30 metros até o vértice P-07, de coordenadas Latitude:22º32’52,71725”S e Longitude: 55º09’13.512117”W ; situado na divisa de terras de propriedade do Município de Laguna Carapã (perímetro urbano) e nos limites da faixa de domínio da Estrada Municipal LC- 240; deste, segue pelo limite da faixa de domínio da referida estrada, com o rumo de 36°20'SE e distância de 270,00 m até o vértice P-08, de coordenadas Latitude:22º22’49.77727”S e Longitude 55º09’06.40854”W situado no limite da faixa de domínio da Estrada Municipal LC-240 e no alinhamento predial da Avenida Brasil; deste segue pelo alinhamento da Avenida Brasil com o rumo de 33°28 SW e distância de 374,75 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º. Passa a constituir parte integrante desta Lei:
I - a planta urbana do município de Laguna Carapã já incluído a ampliação;
II - área a ser ampliada na escala 1:10.000, em anexo.
III - Memorial Descritivo da ampliação;
Art. 3º A Área do perímetro urbano de Laguna Carapã a ser ampliada perfaz um total de 9.6123(ha).
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Laguna Carapa, 12 de Agosto de 2015
ITAMAR BILIBIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roberto Arguelho Borja
Código Identificador:33CD7FC9