ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 034/2015 DE 20 DE JANEIRO DE 2015

“Concede reajuste salarial anual aos Servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido reajuste salarial de 8,00% (oito por cento) sobre os vencimentos base de todos os servidores públicos municipais, vinculados ao Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Município de Taquarussu-MS, Lei nº 216/2004, conforme anexo I desta lei que atualiza a redação do anexo II da Lei 216/2004.

Art. 2º O reajuste conforme previsto no artigo anterior terá seus efeitos a partir da folha de pagamento de Janeiro de 2015.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Taquarussu-MS, 20 de Janeiro de 2015.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2015

(Altera Anexo II da Lei Municipal n.º 216/2004)

 

PLANO DE REMUNERAÇÃO

 

TABELA 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

NÍVEL

 

5%

10%

15%

20%

25%

30%

I

697,38

732,25

767,12

801,99

836,86

871,73

906,59

II

767,12

805,47

843,83

882,19

920,54

958,90

997,25

III

906,59

951,92

997,25

1.042,58

1.087,91

1.133,24

1.178,57

IV

941,46

988,54

1.035,61

1.082,68

1.129,76

1.176,83

1.223,90

V

1.115,81

1.171,60

1.227,39

1.283,18

1.338,97

1.394,76

1.450,55

VI

1.220,42

1.281,44

1.342,46

1.403,48

1.464,50

1.525,52

1.586,54

VII

1.255,28

1.318,05

1.380,81

1.443,58

1.506,34

1.569,11

1.631,87

VIII

1.394,76

1.464,50

1.534,24

1.603,97

1.673,71

1.743,45

1.813,19

IX

1.743,45

1.830,62

1.917,80

2.004,97

2.092,14

2.179,31

2.266,49

X

2.092,14

2.196,75

2.301,35

2.405,96

2.510,57

2.615,18

2.719,78

XI

2.440,83

2.562,87

2.684,91

2.806,95

2.929,00

3.051,04

3.173,08

XII

3.138,21

3.295,12

3.452,03

3.608,94

3.765,85

3.922,76

4.079,67

 

TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

 

SÍMBOLO

VENCIMENTO

DAS - 1

subsídio

DAS - 1A

3.240,00

DAS - 2

1.879,88

DAS - 3

1.654,56

DAS - 4

992,74

 

TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO

GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO – DAÍ

 

SIMBOLO

VENCIMENTO

DAÍ – 1

991,70

DAÍ – 2

909,90

DAÍ – 3

743,77

DAÍ – 4

495,87


Publicado por:
Luiz Fernando Pigari Baptista
Código Identificador:343D1932