ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA

secretaria administração

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR N. 027/2011

Altera as Tabelas de 1 a 10 do Anexo I e as Tabelas de 1 a 5 do Anexo II da Lei Complementar nº 011/2005, alterada pela Lei Complementar nº 023/2010 e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei complementar:

Art. 1º - As Tabelas de 1 a 10 do Anexo I e as Tabelas de 1 a 5 do Anexo II, constantes da Lei Complementar nº 011/2005 passam a vigorar com os quantitativos de vagas e remuneração conforme anexos desta Lei.

Art. 2º - As alterações a serem realizadas nas tabelas de 1 a 5 do Anexo II constantes desta Lei, em decorrência de reajustes ou revisão salarial, serão efetivas por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial as seguintes Leis:

I – Lei Complementar nº 023 de 03 de março de 2010;

II – Lei nº 423 de 11 de abril de 2005;

III – Lei nº 464 de 08 de março de 2007;

IV – Lei nº 513 de 30 de abril de 2009;

V – Lei nº 535 de 14 de janeiro de 2010;

VI - Lei nº 540 de 09 de fevereiro de 2010;

VII – Lei nº 559 de 18 de agosto de 2010;

 

Bodoquena MS, 17 de maio  de 2011.

 

JUN ITI HADA

Prefeito Municipal

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

PLANO DE CARGOS - ANEXO I

TABELA 1

I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

GRUPO OCUPACIONAL I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

SÍMBOLO

CARGO

QUANT

QUALIFICAÇÃO / FORMAÇÃO

C.H.D.

DAS-1

Assessor Jurídico

01

Bacharel em Direito e registro na OAB/MS

08

DAS-1

Procurador Jurídico

01

Bacharel em Direito e registro na OAB/MS

 

 

DAS-1

Assessor de Planejamento e Modernização

 

01

Curso Superior de Engenharia Civil, Arquitetura, Especialista em Administração Pública e Gestão de Cidades, ou curso superior com experiência comprovada em planejamento e modernização.

 

08

DAS-2

Diretor Clínico do Hospital Municipal

01

Curso Superior de Medicina com experiência em gestão clínica.

08

DAS-3

Secretário Municipal Adjunto

06

Curso Superior ou capacidade pública notória

08

DAS-3

Coordenador do Sistema Municipal de Controle Interno

01

Curso Superior com notória experiência nas áreas jurídica e contábil.

08

DAS-3

Diretor Técnico de Políticas Agrícolas

01

Curso Técnico em Agropecuária e notória experiência na área.

08

DAS-3

Diretor de Agricultura e Pecuária

01

Curso Técnico em Agropecuária ou capacidade pública notória

08

DAS-3

Diretor Administrativo do Hospital Municipal

01

Curso Superior em Administração de Empresas ou notória experiência na área.

08

DAS-3

Assessor de Comunicação

01

Formação em Curso Superior

08

DAS-3

Contador

01

Curso Superior em Ciências Contábeis e registro no CRC/MS

08

DAS-3

Chefe de Gabinete

01

Curso Superior ou capacidade pública notória

08

DAS-3

Tesoureiro

01

Curso Superior ou capacidade pública notória

08

DAS-3

Diretor de Atenção Básica à Saúde - PSFs

01

Curso Superior ou Técnico em Enfermagem

08

DAS-3

Diretor da Unidade Básica de Saúde

01

Curso Superior ou Técnico em Enfermagem

08

DAS-3

Coordenador de Assistência Odontológica

01

Curso Superior em Odontologia

08

DAS-3

Coordenador de Saneam. e  Vigilância Sanitária

01

Curso Superior

08

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

PLANO DE CARGOS - ANEXO I

CONTINUAÇÃO DA TABELA 1

 

DAS-3

Coordenador do CRAS

01

Servidor do Quadro Efetivo com Curso Superior

08

DAS-3

Coordenador do CREAS

01

Servidor do Quadro Efetivo com Curso Superior

08

DAS-4

Chefe de Departamento

23

Curso Superior ou capacidade pública notória

08

DAS-4

Assessor Especial

12

Curso Superior ou capacidade pública notória

08

DAS-4

Coordenador de Telecentro

01

Curso Superior ou capacidade pública notória

08

  

TABELA 2

 

I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL II – ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA – ADI

 

SÍMBOLO

CARGO

QUANT.

QUALIFICAÇÃO / FORMAÇÃO

C.H.D.

ADI-1

Chefe do Balneário Municipal

01

Ensino Médio completo, ou capacidade pública notória.

 

08

ADI-2

Conselheiro Tutelar

05

Cargo Eletivo (Ensino Médio Completo)

 

ADI-3

Secretária Executiva

12

Ensino médio Completo, ou capacidade pública notória.

08

 

ADI-3

Coordenador de Habitação

 

01

ADI-4

Chefe da Guarda Mirim

01

ADI-3

Coordenador Municipal de Defesa Civil

 

01

ADI-4

Secretário Administrativo

12

ADI-5

Agente Comunitário de Saúde

19

Ensino Fundamental Completo

08

  

LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

PLANOS DE CARGOS - ANEXO I

TABELA 3

 

I – CARGOS DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA

GRUPO OCUPACIONAL III – DIREÇÃO E ASSESSORARAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAI

 

SIMBOLO

FUNCÃO GRATIFICADA

QUANT.

QUALIFICAÇÃO

C.H.D

Plano C.

MAG

Diretor de Escola

08

Curso Superior ao nível de graduação em Licenciatura Plena

08

Plano C.

MAG

Coordenador Pedagógico

08

Curso Superior em Pedagogia ou Pós-Graduação específica na área pedagógica.

08

DAÍ-1

Pregoeiro

02

Qualificação exigida para provimento do cargo efetivo

08

DAÍ -1

Psicopedagogo

02

Habilitação em curso superior ao nível de graduação em pedagogia e pós-graduação em Psicopedagogia.

08

 

DAÍ-1

Inspetor de Vida Escolar

01

Habilitação em curso superior ao nível de graduação em licenciatura plena.

08

 

DAÍ-2

Secretário da Junta do Serviço Militar

01

Qualificação exigida para provimento do cargo efetivo

 

DAÍ-3

Secretário de Escola

08

Ensino Médio completo

08

DAÍ-3

Chefe do Setor de Compras

01

Qualificação exigida para provimento do cargo efetivo

08

DAÍ-3

Chefe do Almoxarifado

01

DAÍ-3

Chefe de máquinas

01

DAÍ-4

Chefe de Setor

50

DAÍ-5

Chefe da Unidade Municipal de Cadastro

01

 

DAÍ-5

Coordenador Municipal de Políticas de Combate ao Racismo

 

01

  

LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

PLANO DE CARGOS - ANEXO I

TABELA 4

 

I - CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL IV – TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

SÍMBOLO

CARGO

QUANT.

QUALIFICAÇÃO

C.H.D

PADRÃO

TNS

Administrador

02

Curso Superior específico e registro no Conselho de Classe

08

IX

Assistente Social

04

08

X

Advogado

03

08

XI

Economista

01

08

X

Engenheiro Agrimensor

01

08

X

Engenheiro Agrônomo

01

08

X

Engenheiro Civil

02

08

XI

Geógrafo

01

08

IX

Psicólogo

03

08

X

Tecnólogo em Gestão Ambiental

01

08

IX

Turismólogo

01

08

IX

Arquiteto

01

08

XI

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

PLANO DE CARGOS - ANEXO I

 

TABELA 5

 

I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL V – APOIO ADMINISTRATIVO – ADM

 

SÍMBOLO

CARGO

QUANT

QUALIFICAÇÃO

C.H.D

PADRÃO

ADM

Técnico em Contabilidade

05

Ensino Médio específico e registro no CRC

08

 

VIII

Agente Administrativo

35

Ensino Médio completo

VII

Auxiliar Administrativo

35

Ensino Fundamental completo

IV

Almoxarife

02

Ensino Fundamental completo

IV

Recepcionista

06

Ensino Médio completo

IV

Inspetor de Aluno

12

Ensino Fundamental completo

IV

  

TABELA 6

 

I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL VI – APOIO TÉCNICO CIENTÍFICO – ATC

 

SÍMBOLO

CARGO

QUANT

QUALIFICAÇÃO

C.H.D

PADRÃO

ATC

Técnico em Agropecuária

02

Ensino Médio completo específico e registro no respectivo conselho de classe

08

 

VIII

Topógrafo

01

VIII

Desenhista

01

Ensino Médio completo e curso específico na área de atuação

VIII

Técnico em manutenção de Computadores

02

VIII

Assistente de Professor

15

Ensino Médio completo

IV

  

TABELA 7

 

I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL VII – SERVIÇO DE NATUREZA FISCAL

 

SÍMBOLO

CARGO

QUANT.

QUALIFICAÇÃO

C.H.D.

PADRÃO

SNF

Fiscal de Obras e Postura

02

Ensino Médio completo

08

VIII

Fiscal de Tributos

02

VIII

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

PLANO DE CARGOS - ANEXO I

 

TABELA 8

 

I - CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL VIII – SERVIÇOS AUXILIARES E OPERACIONAIS – SAO

 

SÍMBOLO

CARGO

QUANT.

QUALIFICAÇAO

C.H.D.

PADRÃO

SAO

Operador de Motoniveladora

04

Alfabetizado e habilitação Categoria “C”

08

VI

Operador de Pá Carregadeira

02

VI

Operador de Máquinas

05

V

Tratorista

12

V

Motorista

35

Alfabetizado e habilitação Categoria “D”

V

Mecânico

04

Alfabetizado

VI

Eletricista de Veículos

01

VI

Eletricista Predial

01

VI

Mestre de Obras

01

VI

Borracheiro

01

III

Lubrificador

02

III

Pedreiro

04

IV

Carpinteiro

02

IV

SAO

Encanador

02

Alfabetizado

08

IV

Pintor

02

IV

Salva Vidas

06

Ensino fundamental completo e curso de Natação

IV

Guarda Municipal

10

Ensino Fundamental completo

III

Recreacionista

05

III

Auxiliar de Mecânico

02

Alfabetizado

II

Auxiliar de serviços diversos

60

I

Trabalhador braçal

55

I

Babá

04

I

Coveiro

02

I

Gari

35

I

Coletor de Lixo

15

I

Lavadeira

05

I

Merendeiro

25

I

Vigia

25

I

Zelador

40

I

Servente de Obras

06

I

Cozinheiro

12

I

  

LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

 

PLANO DE CARGOS - ANEXO I

TABELA 9

 

I - CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL IX – SERVIÇO DE SAÚDE – ATC

 

SÍMBOLO

CARGO

QUANT.

QUALIFICAÇÃO

C.H.D.

PADRÃO

SAU

Médico Clinico Geral

 

07

Curso Superior específico e registro no conselho de classe

08

 

XII

Médico Ginecologista

01

XII

Médico Pediatra

01

XII

Médico Cardiologista

01

XII

Médico Veterinário

01

XI

Farmacêutico

03

XI

Odontólogo

04

XI

Enfermeiro

07

XI

Sanitarista

01

X

Nutricionista

02

X

Fisioterapeuta

03

X

Fonoaudiólogo

01

X

Psicólogo

01

X

Terapeuta Ocupacional

01

X

Fiscal de Vigilância Sanitária

01

Curso Superior em medicina Veterinária

XI

Farmacêutico Bioquímico

03

Curso Superior específico, com especialidade em análises clínicas e registro no Conselho de Classe.

XI

Técnico em Laboratório

02

Ensino Médio específico na área

VII

Técnico em Radiologia

03

Ensino Médio específico na área

08

VII

Auxiliar em Radiologia

02

VII

Técnico em enfermagem

16

Ensino Médio com curso específico e registro no Conselho de Classe

VIII

Atendente de Odontologia

04

Ensino Médio completo

VIII

Agente de Vigilância Sanitária

03

VI

Auxiliar de Laboratório

02

VI

Auxiliar de Enfermagem

30

Ensino Médio completo e registro no Conselho de Classe

VI

Agente de Saúde

08

Ensino Fundamental completo

III

 

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

PLANO DE CARGOS - ANEXO I

TABELA 10

I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

GRUPO OCUPACIONAL X – MAGISTÉRIO

 

SÍMBOLO

CARGO

QUANT

QUALIFICAÇÃO

C.H.S.

MAG.

Professor nível I

40

Habilitação específica de ensino médio em Magistério, obtida em três anos

22

Professor Nível II

55

Habilitação específica em curso superior ao nível de graduação, correspondente a licenciatura plena

22

Professor Nível III

10

Habilitação em curso de Pós Graduação, obtida em curso da mesma área, com duração mínima de 360 horas/aulas

22

Professor nível IV

10

Habilitação de Pós Graduação, obtida em curso de Mestrado.

22

Professor nível V

10

Habilitação de Pós Graduação, obtida em curso de Doutorado.

22

 

Psicopedagogo

01

Curso Superior com pós-graduação em Psicopedagogia

40

 

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

ANEXO II - PLANO DE REMUNERAÇÃO

 

TABELA 1

 

I - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

GRUPO OCUPACIONAL I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

 

SÍMBOLO

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

REMUNERAÇÃO

%

VALOR

DAS-1

2.221,40

70%

1.554,98

3.776,38

DAS-2

1.714,00

70%

1.199,80

2.913,80

DAS-3

1.234,10

70%

863,87

2.097,97

DAS-4

865,86

70%

606,10

1.471,96

 

 

TABELA 2

 

I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL II – ASSISTÊNCIA DIRETA IMEDIATA- ADI

 

 

SÍMBOLO

 

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

 

REMUNERAÇÃO

%

VALOR

ADI-1

673,50

80

538,80

1.212,30

ADI-2

548,19

65

356,32

904,51

ADI-3

548,19

45

246,69

794,88

ADI-4

548,19

20

109,64

657,83

ADI-5

548,19

10

54,82

603,01

 

 

TABELA 3

 

I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL III – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAÍ

 

SÍMBOLO

GRATIFICAÇÃO

DAÍ -1

333,97

DAÍ -2

233,77

DAÍ -3

163,64

DAÍ- 4

114,54

DAI- 5

80,18

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

 

ANEXO II - PLANO DE REMUNERAÇÃO

 

TABELA 4

 

I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPOS OCUPACIONAIS: IV, V, VI, VII, VIII e IX

PADRÃO/ REFERENCIA

C   L    A    S    S    E         A

01

02

03

04

05

06

I

548,19

559,15

570,33

581,74

593,37

605,24

II

548,19

559,15

570,33

581,74

593,37

605,24

III

548,19

559,15

570,33

581,74

593,37

605,24

IV

623,07

635,53

648,24

661,20

674,42

687,91

V

759,15

774,33

789,82

805,62

821,73

838,16

VI

837,95

854,71

871,80

889,24

907,02

925,16

VII

880,39

898,00

915,96

934,28

952,97

972,03

VIII

971,79

991,23

1.011,05

1.031,27

1.051,90

1.072,94

IX

1.184,01

1.207,69

1.231,84

1.256,48

1.281,61

1.307,24

X

2.097,91

2.139,87

2.182,67

2.226,32

2.270,85

2.316,27

XI

2.331,00

2.377,62

2.425,17

2.473,67

2.523,14

2.573,60

XII

5.827,50

5.944,05

6.062,93

6.184,19

6.307,87

6.434,03

 

PADRÃO/ REFERENCIA

C    L    A    S    S    E         B

07

08

09

10

11

12

I

617,34

629,69

642,28

655,13

668,23

681,59

II

617,34

629,69

642,28

655,13

668,23

681,59

III

617,34

629,69

642,28

655,13

668,23

681,59

IV

701,67

715,70

730,01

744,61

759,50

774,69

V

854,92

872,02

889,46

907,25

925,40

943,91

VI

943,66

962,53

981,78

1.001,42

1.021,45

1.041,88

VII

991,47

1.011,30

1.031,53

1.052,16

1.073,20

1.094,66

VIII

1.094,40

1.116,29

1.138,62

1.161,39

1.184,62

1.208,31

IX

1.333,38

1.360,05

1.387,25

1.415,00

1.443,30

1.472,17

X

2.362,60

2.409,85

2.458,05

2.507,21

2.557,35

2.608,50

XI

2.625,07

2.677,57

2.731,12

2.785,74

2.841,45

2.898,28

XII

6.562,71

6.693,96

6.827,84

6.964,40

7.103,69

7.245,76

 

PADRÃO/ REFERENCIA

C    L    A    S    S    E         C

13

14

15

16

17

18

I

695,22

709,12

723,30

737,77

752,53

767,58

II

695,22

709,12

723,30

737,77

752,53

767,58

III

695,22

709,12

723,30

737,77

752,53

767,58

IV

790,18

805,98

822,10

838,54

855,31

872,42

V

962,79

982,05

1.001,69

1.021,72

1.042,15

1.062,99

VI

1.062,72

1.083,97

1.105,65

1.127,76

1.150,32

1.173,33

VII

1.116,55

1.138,88

1.161,66

1.184,89

1.208,59

1.232,76

VIII

1.232,48

1.257,13

1.282,27

1.307,92

1.334,08

1.360,76

IX

1.501,61

1.531,64

1.562,27

1.593,52

1.625,39

1.657,90

X

2.660,67

2.713,88

2.768,16

2.823,52

2.879,99

2.937,59

XI

2.956,25

3.015,38

3.075,69

3.137,20

3.199,94

3.263,94

XII

7.390,68

7.538,49

7.689,26

7.843,05

7.999,91

8.159,91

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

ANEXO II - PLANO DE REMUNERAÇÃO

 

TABELA 5

I – Cargos de Provimento Efetivo

Grupo Ocupacional X – Magistério

 

Níveis/Coeficientes

Classes / Coeficientes / Valores

A

B

C

D

E

F

1,00

1,20

1,35

1,50

1,70

1,90

I

1,00

590,01

708,01

796,51

885,02

1.003,02

1.121,02

II

1,25

737,51

885,02

995,64

1.106,27

1.253,77

1.401,27

III

1,40

826,01

991,22

1.115,12

1.239,02

1.404,22

1.569,43

IV

1,55

914,52

1.097,42

1.234,60

1.371,77

1.554,68

1.737,58

V

1,70

1.003,02

1.203,62

1.354,07

1.504,53

1.705,13

1.905,73


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Marcia Regina Aquino Risalte
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