ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.576, DE 13 DE MARÇO DE 2012.

“ALTERA A LEI 1.360, DE 26 DE AGOSTO DE 1997, PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

MÁRCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Art. 1º Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, da Saúde, o Executivo Municipal poderá efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, para as funções dos cargos descritos nos §§ 2º, 3º e anexos I A, I B, II A, da Lei 2.542, de 08/11/2011, nas condições e prazos previstos nesta Lei.

 

Parágrafo único. A natureza e descrição das funções, quantidade, carga horária semanal, remuneração mensal e requisitos para investidura, são as constantes dos anexos I A, I B e II A, integrantes desta Lei.

 

Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

 

I - assistência à saúde pública;

 

Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, para as funções da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, da Saúde será efetuada nos seguintes termos:

 

I – O Poder Executivo Municipal publicará em jornal local de ampla divulgação e no Diário Oficial do Município, a natureza e descrição, a quantidade das funções, carga horária semanal, a remuneração dos profissionais de nível médio e superior a serem recrutados para a UPA.

 

II - A contratação de pessoal, nos casos do caput deste artigo e inciso anterior, poderá ser efetivada em vista da capacidade técnica ou científica do profissional, mediante análise do curriculum vitae e entrevista;

 

III - Após análise do curriculum vitae de cada pessoa, efetuada por uma Comissão Especial composta por representantes da Assessoria de Recursos Humanos e da Secretaria Municipal da Saúde, haverá a classificação dos interessados, os quais serão convocados para entrevistas e avaliados pela mesma Comissão Especial;

 

Parágrafo único. Concluído a análise do curriculum vitae e avaliação pessoal do interessado na entrevista, a Comissão Especial, composta segundo inciso III, deste artigo, encaminhará relatório aos Secretários Municipais de Administração e Saúde, contendo o nome das pessoas, ordem de classificação para as respectivas funções, que serão analisados em conjunto pelos Secretários referidos, para definição do recrutamento do pessoal a ser contratado.

 

Art. 4º As contratações serão feitas por tempo determinado, observado o prazo máximo de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogadas, desde que a duração total do contrato não exceda a 1 (um) ano.

 

Art. 5º As contratações somente poderão ser feitas com observância da dotação orçamentária específica e mediante prévia autorização da Chefia do Executivo Municipal.

 

Art. 6º É proibida a contratação, nos termos desta Lei, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.

 

Parágrafo único. Excetua-se do disposto no caput deste artigo, condicionada à formal comprovação de compatibilidade de horários e sobre acumulação de cargos.

 

Art. 7º A remuneração do pessoal contratado será fixada de acordo com a Lei 2.542, de 08/11/2011 e Anexos I A e I B, constante do parágrafo único, do artigo 1º, desta lei.

 

§ 1º - Para os efeitos deste artigo, não se consideram as vantagens de natureza individual dos servidores ocupantes de cargos tomados como paradigma.

 

§ 2º - A concessão da gratificação de 10% (dez por cento), a serem calculados sobre os valores dos vencimentos mensais do Anexo I B, da Lei 2.542, de 08 de novembro de 2011, para os cargos do Grupo Funcional Superior, nos termos do artigo 17, desta lei, aplica-se às funções objeto das contratações por tempo determinado, para atender as necessidades de excepcional interesse público, em decorrência dos procedimentos da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – 24hs, pela sua estrutura de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde, de Atenção às Urgências, inclusive hospitalares.

 

Art. 8º Ao pessoal contratado nos termos desta Lei aplica-se o disposto na Lei Federal nº 8.647, de 13 de abril de 1993.

 

Art. 9º. O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá:

 

I - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;

 

II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou de função de confiança;

 

III - ser colocado à disposição ou cedido para outro órgão ou entidade.

 

IV - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 6 (seis) meses do encerramento de seu contrato anterior, mediante prévia autorização, conforme determina o art. 5º.

 

Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato nos casos dos incisos I a III, ou na declaração da sua insubsistência, no caso do inciso IV, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas em quaisquer das transgressões.

 

Art. 10. As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos desta Lei serão apuradas mediante procedimento administrativo, concluído no prazo de trinta dias e assegurados a ampla defesa e o contraditório.

 

Art. 11. Ao pessoal contratado segundo as disposições desta Lei somente poderão ser pagas, além da remuneração prevista no art. 8º, as seguintes verbas, mediante previsão específica no contrato de trabalho, e de acordo com a Lei 2.120, de 18/12/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Três Lagoas, e Lei 2.503, de 02/08/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários vigente, no que couber:

 

I - adicional de insalubridade;

 

II - adicional de periculosidade;

 

III - adicional noturno;

 

IV - abono de férias proporcional;

 

V - gratificação natalina proporcional;

 

VI - licença maternidade, limitada ao prazo do contrato.

 

Art. 12. Aplicam-se ao pessoal contratado nos termos desta Lei os deveres e proibições previstos nos arts. 119 a 121 da Lei Municipal nº 2.120, de 18/12/2006, no que couber.

 

Art. 13. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações:

 

I - pelo término do prazo contratual;

 

II - por iniciativa do contratado;

 

III - quando da nomeação de aprovados em concurso público para os cargos ocupados nos termos desta Lei;

 

IV - por iniciativa do contratante, verificada a ineficiência do contratado.

 

§ 1º A extinção do contrato no caso do inciso II deverá ser comunicada com a antecedência mínima de trinta dias.

 

§ 2º A extinção do contrato, por iniciativa do órgão ou da entidade contratante, por conveniência administrativa e que não decorra das hipóteses previstas nos incisos I a IV deste artigo, importará no pagamento ao contratado de indenização correspondente à metade do que lhe caberia referente ao restante do contrato.

 

§ 3º Se o contratado for aprovado em concurso público e nomeado para o respectivo cargo, não fará jus a qualquer indenização, passando a relação jurídica a ser institucional.

 

Art. 14. Ficam convalidados os atos autorizativos de contratação efetivados até a data da publicação desta Lei.

 

Art. 15. As demais normas sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, não integrantes desta lei, são as constantes da Lei 1.360, de 26 de agosto de 1997.

 

Art. 16. Fica autorizada a concessão de gratificação de 15% (quinze por cento), a serem calculadas sobre os valores dos vencimentos mensais do Anexo I B, da Lei 2.542, de 08 de novembro de 2011, para os cargos do Grupo Funcional Superior, em decorrência dos procedimentos da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – 24hs, pela sua estrutura de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde, de Atenção às Urgências, inclusive hospitalares,

 

Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Três Lagoas, 15 de março de 2012.

 

MÁRCIA MOURA

Prefeita Municipal

 

Anexo I A

FUNÇÕES CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO/PLANTONISTA

 

Grupo Funcional

Natureza e Descrição das Funções

Quantidade de Funções

Carga horária semanal

Remuneração Mensal

Requisitos par investidura

Grupo Funcional Médio

Técnico em Raio X

7

24 horas semanais

R$ 1.090,00

Ensino Médio (2º grau) e conhecimentos específicos sobre a função de acordo com as atribuições e complexidade descritas no Anexo II A.

Técnico em Laboratório-Plantonista

4

Plantão 12 por 36 horas

R$ 69,00 por plantão diurno/noturno

Técnico em Imobilização de Gesso-Plantonista

4

Plantão 12 por 36 horas

R$ 69,00 por plantão diurno/noturno

Atendente de Farmácia-Plantonista

4

Plantão 12 por 36 horas

R$ 69,00 por plantão diurno/noturno

Técnico Administrativo-Plantonista

12

Plantão 12 por 36 horas

R$ 69,00 por plantão diurno/noturno

Técnico em Enfermagem-Plantonista

44

Plantão 12 por 36 horas

R$ 69,00 por plantão diurno/noturno

 

Anexo I B

FUNÇÕES CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO/PLANTONISTA

 

Grupo Funcional

Natureza e Descrição das Funções

Quantidade de Funções

Carga horária semanal

Remuneração Mensal

Requisitos par investidura

Grupo Funcional Superior

Médico Clínico Geral-Plantonista

8

Plantão 12 por 36 horas

R$ 700,00 por plantão diurno e R$ 770 por plantão noturno

Ensino Superior (3º grau) e conhecimentos específicos sobre a função de acordo com as atribuições e complexidade descritas no Anexo II A.

Médico Pediatra-Plantonista

8

Plantão 12 por 36 horas

R$ 770,00 por plantão diurno e R$ 847,00 por plantão noturno

Farmacêutico-Plantonista

4

Plantão 12 por 36 horas

R$ 146,35 por plantão diurno/noturno

Assistente Social-Plantonista

4

Plantão 12 por 36 horas

R$ 146,35 por plantão diurno/noturno

Enfermeiro-Plantonista

16

Plantão 12 por 36 horas

R$ 146,35 por plantão diurno/noturno

Médico Ortopedista-Plantonista

4

Plantão 12 por 36 horas

R$ 770,00 por plantão diurno e R$ 847,00 por plantão noturno

Médico Ginecologista-Plantonista

4

Plantão 12 por 36 horas

R$ 770,00 por plantão diurno e R$ 847,00 por plantão noturno

 

ANEXO II A

FUNÇÕES CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO/PLANTONISTA

REQUISITOS DE INVESTIDURA, ATRIBUIÇÕES E GRAU DE COMPLEXIDADE DAS FUNÇÕES

 

Grupo Funcional

Natureza e Descrição das Funções

Requisitos, Grau de Complexidade, Atribuições

Grupo Funcional Médio

Técnico em Raio X

Profissional com curso regular de Técnico em Raio em Radiologia, titular do certificado ou diploma de Técnico em Radiologia, devidamente registrado no Conselho Regional de Radiologia de sua jurisdição Operar aparelhos médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia. Preparar pacientes e realizar exames; prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exame, realizando as atividades segundo boas práticas, normas e procedimento de biossegurança e código de conduta. Mobilizar capacidades de comunicação para registro de informações e troca de informações com a equipe e com os pacientes. Supervisionar sua equipe de trabalho.

Técnico em Laboratório-Plantonista

Profissional com curso regular de Técnico em Laboratório, titular do certificado ou diploma de Técnico em Laboratório. Coletar, receber e distribuir material biológico de pacientes. Preparar amostras do material biológico e realizar exames conforme protocolo. Operar equipamentos analíticos e de suporte. Executar, checar, calibrar e fazer manutenção corretiva dos equipamentos. Administrar e organizar o local de trabalho. Trabalhar conforme normas e procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e biossegurança. Mobilizar capacidades de comunicação oral e escrita para efetuar registros, dialogar com a equipe de trabalho e orientar os pacientes quanto à coleta do material biológico.

Técnico em Imobilização de Gesso-Plantonista

Profissional com curso regular de Técnico em Imobilização de Gesso, titular do certificado ou diploma de Técnico em Imobilização de Gesso. Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas (goteiras, calhas) e enfaixamentos com uso de material convencional e sintético (resina de fibra de vidro). Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais (imobilizações para os dedos). Preparar e executar trações cutâneas, auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redução manual. Preparar sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas suturas e anestesia local para manobras de redução manual, punções e infiltrações. Comunicar-se oralmente e por escrito, com os usuários e profissionais de saúde.

Técnico Atendente de Farmácia-Plantonista

Realizar tarefas simples, estocando e entregando medicamentos solicitados, para atender os pacientes sob supervisão do farmacêutico.

Técnico Administrativo-Plantonista

Executar serviços administrativos de plantonista na área da Saúde, atender ao público; conhecimentos de informática, e atividades afins.

 

Técnico em Enfermagem-Plantonista

 

Profissional com curso regular de Técnico em Enfermagem, titular do certificado ou diploma de Técnico em Enfermagem, devidamente registrado no Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição. Exerce atividades auxiliares, de nível técnico, de plantonista, sendo habilitado para o atendimento Pré-Hospitalar, integrando sua equipe, além da intervenção conservadora no atendimento do paciente, habilitado a realizar procedimentos a ele delegados, sob supervisão do profissional enfermeiro, dentro do âmbito de sua qualificação profissional. Experiência de 06 (seis) meses em Urgência/Emergência.

Grupo Funcional Superior

Médico Clínico Geral-Plantonista

Profissional com curso regular de Medicina, titular do certificado ou diploma de Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição. Examina o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnósticos ou, sendo necessário, requisita exames complementares e encaminha o paciente ao especialista quando necessário, registra a consulta médica, anotando em prontuário próprio as queixas, o exame físico e os complementares, analisa e interpreta resultados de exames de Raio-X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; prescreve medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração assim como cuidados a serem observados, participa de programas de saúde publica acompanhando a implantação e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com a equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção ás doenças infecciosas, visando preservar a saúde no município; participa de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente informado sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e o bem estar da comunidade; zela pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento; executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. Prestar atendimento de urgência e emergência; estabilizando o paciente.

Médico Pediatra-Plantonista

Profissional com curso regular de Medicina, titular do certificado ou diploma de Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e Título de especialista ou Residência Médica na Especialidade do cargo. Examina a criança, auscultando-a, executando palpações e percussões, por meio de estetoscópio e de outros aparelhos específicos, para verificar a presença de anomalias e malformações congênitas do recém-nascido, avalia-lhe as condições de saúde e estabelece diagnóstico; avalia o estágio de crescimento e desenvolvimento da criança comparando-a com padrões normais, para orientar a alimentação, indica exercícios, vacinação e outros cuidados, estabelece o plano médico-terapêutico-profilático, prescreve medicação, dietas especiais para solucionar carências alimentares, anorexia, desidratação, infecções, parasitoses e prevenir a tuberculose, tétano, difteria, coqueluche e outras doenças, trata lesões, doenças ou alterações orgânicas infantis, indicando cirurgias, prescrevendo pré-operatório, e acompanhando o pós operatório; participa do planejamento, execução e avaliação de planos, programas e projetos de saúde pública, enfocando aspectos de sua especialidade, para cooperar na promoção, proteção e recuperação da saúde física e mental das crianças; executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato e atendimento de urgência e emergência pediátrica; estabilizando o paciente.

Farmacêutico-Plantonista

Profissional com curso regular de Farmácia, titular do certificado ou diploma de Farmacêutico, devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição. Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos. Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; exercer fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional; orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos. Realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais.

Assistente Social-Plantonista

Profissional com curso regular de Serviço Social, titular do certificado ou diploma de Serviço Social, devidamente registrado no Conselho Regional de Serviço Social de sua jurisdição. Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional, especialmente a área da saúde; orientar e monitorar ações em desenvolvimento, em assuntos referentes à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenharas seguintes tarefas administrativas entre outras inerentes ao cargo: prestar atendimento aos pacientes e a seus familiares, a fim de orientá-los para enfrentamento dos problemas sociais, classificando-os segundo o seu perfil social, mantendo atualizado o cadastro social da FUNDAÇÃO SAÚDE; comunicar o óbito à família do paciente e orientar quanto aos procedimentos funerários e benefícios previdenciários; providenciar a documentação necessária para identificação do usuário e encaminhamento à assistência; desenvolver trabalho educativo, onde as informações possam ser utilizadas de modo a instrumentalizar os usuários em busca de seus direitos de cidadão) e articular recursos financeiros disponíveis.

Enfermeiro-Plantonista

Profissional com curso regular de Enfermagem, titular do certificado ou diploma de Enfermeiro, devidamente registrado no Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição. Experiência de 01 (um) ano em Urgência/Emergência e Título de especialista em Urgência/Emergência.Prestar assistência ao paciente: Realizar consultas de enfermagem; prescrever ações de enfermagem; prestar assistência direta a pacientes graves; realizar procedimentos de maior complexidade; solicitar exames; acionar equipe multi profissional de saúde; registrar observações, cuidados e procedimentos prestados; analisar a assistência prestada pela equipe de enfermagem; acompanhar a evolução clínica de pacientes. Coordenar serviços de enfermagem: Padronizar normas e procedimentos de enfermagem; monitorar processo de trabalho; aplicar métodos para avaliação de qualidade; selecionar materiais e equipamentos. Planejar ações de enfermagem: Levantar necessidades e problemas; diagnosticar situação; identificar áreas de risco; estabelecer prioridades; elaborar projetos de ação; avaliar resultados. Implementar ações para promoção da saúde: Participar de trabalhos de equipes multidisciplinares; elaborar material educativo; orientar participação da comunidade em ações educativas; definir estratégias de promoção da saúde para situações e grupos específicos; participar de campanhas de combate aos agravos da saúde; orientar equipe para controle de infecção nas unidades de saúde; participar de programas e campanhas de saúde do trabalhador; participar da elaboração de projetos e programas de saúde. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Médico Ortopedista/Traumatologista-Plantonista

Profissional com curso regular de Medicina, titular do certificado ou diploma de Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e Título de especialista ou Residência Médica na Especialidade do cargo. Prestar atendimento médico, examinar pacientes, solicitar e interpretar exames complementares, formular diagnósticos e orientar no tratamento; efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever tratamentos e medicamentos e realizar outras formas de tratamento para demais tipos de patologia, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; elaborar programas educativos e de atendimento médico preventivo, voltados para a comunidade em geral; orientar e executar a colocação de aparelhos gessados, goteiras ou enfaixamentos, de trações transesqueléticas ou outras; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento prescrito e evolução da doença; prestar atendimento de urgência e emergência; prestar serviços de âmbito de saúde pública; efetuar outras tarefas correlatadas, mediante determinação superior e executar outras tarefas afins e desenvolver outras atribuições pertinentes ao local onde estiver exercendo a função.

 

Médico Ginecologista-Plantonista

 

Profissional com curso regular de Medicina, titular do certificado ou diploma de Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e Título de especialista ou Residência Médica na Especialidade do cargo. Prestar atendimento médico, examinar pacientes, solicitar e interpretar exames complementares, formular diagnósticos e orientar no tratamento; efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever tratamentos e medicamentos e realizar outras formas de tratamento para demais tipos de patologia, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; elaborar programas educativos e de atendimento médico preventivo, voltados para a comunidade em geral; Realizar assistência integral as mulheres em todas as fases do desenvolvimento feminino: concepção, gestação, adolescência, idade adulta e terceira idade; Realizar atividades de demanda espontânea em urgência clínico- cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de maior complexidade, respeitando fluxos de referência e contra referência, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; Indicar a necessidade de internação hospitalar ou, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; Contribuir e participar das atividades de educação permanente da equipe; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para adequado funcionamento da unidade.


Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
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