ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

D E C R E T O Nº. 064 /2011, de 03 de março de 2011.

 

“Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, em parte da área urbana e em parte da área rural do Município de Dois Irmãos do Buriti - MS afetadas por enchentes ou inundações graduais”.

 

WLADEMIR DE SOUZA VOLK, Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere Art.12, Inciso XXXI.  da Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 17 do Decreto Federal nº. 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e pela Resolução nº. 3, de 02 de julho de 1999 do Conselho Nacional de Defesa Civil,

 

CONSIDERANDO que constantes precipitações pluviométricas atingiram Dois Irmãos do Buriti – MS e região no mês de Fevereiro de 2011, estendendo até o dia 03 de março de 2011, provocando a elevação do nível das águas de Rios e Córregos que cortam o município, e consequentemente o transbordamento de suas águas, inundando residências e estradas em parte da área urbana e parte da área rural;

 

CONSIDERANDO que a elevação do nível das águas de Rios e Córregos, danificou e destruiu pontes e estradas na área rural do Município;

 

CONSIDERANDO que o ano letivo de parte de alunos moradores da área urbana e rural, encontra-se paralisado, por falta de acesso às escolas existentes tanto no perímetro urbano como no rural do Município;

 

CONSIDERANDO que em conseqüência desse desastre ocorreram danos humanos, materiais e prejuízos sociais, e a urgente necessidade em restabelecer a ordem pública e a paz social;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica declarada a existência de situação anormal, provocada por desastre e caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em parte da área urbana e rural do Município de Dois Irmãos do Buriti – MS, afetadas enchentes ou inundações graduais.

Parágrafo único – Esta situação de anormalidade é valida apenas para as áreas do Município, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pela Avaliação de Danos – AVADAN, pelos mapas ou croquis da área afetada, anexos a este Decreto.

 

Art. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação de emergência estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta decretação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição municipal.

 

Art. 3º - Os órgãos componentes da administração municipal ficam autorizados a prestar apoio suplementar à população afetada, mediante prévia articulação com o órgão de Coordenação do Sistema Estadual de Defesa Civil.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data se sua publicação, devendo viger pelo prazo de 90 (noventa) dias.

 

Prefeitura Municipal de Dois Irmãos de Buriti – MS, em 03 de março de 2011.

 

WLADEMIR DE SOUZA VOLK

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sidnei Ferreira da Silva
Código Identificador:35245DCE