ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 1046/2013 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou de autoria do ilustre vereador MIGUEL MONTEIRO DA ROCHA, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Batayporã-MS, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado anualmente sempre no segundo sábado do mês de setembro de cada ano.
Art. 2º - As comemorações alusivas à data obrigatoriamente farão parte do calendário de eventos do Município.
Art. 3º - As atividades incluídas nas comemorações do Dia do Evangélico constarão de:
Feira de Exposição Evangélica, com stands;
Palestras e apresentações teatrais e artísticas;
Debates sobre temas alusivos à data;
Show com cantores ou conjuntos evangélicos;
Rua do Lazer com atividades recreativas e educativas e culturais para as crianças;
Outras formas de eventos que enfatizem a importância do Evangélico no contexto social.
Art. 4º– Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos vinte dias do mês de dezembro de 2013.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.
ANDERSON ALEX DA SILVA
Secretário
Publicado por:
Marcia Regina da Silva Paião Maran
Código Identificador:35982498