ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RGF - 1º SEMESTRE 2019 - ANEXO 2

Relatório de Gestão Fiscal

Anexo 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro até Junho - 1º Semestre/2019

 

LRF, Art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo 2 15/07/2019

Nr.

G1 - DÍVIDA CONSOLIDADA

Saldo do Exercício Anterior

Saldo do Exercício de 2019

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

1

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

8.847.499,39

8.115.850,57

0,00

2

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

3

Dívida Contratual

8.764.373,83

8.032.725,01

0,00

4

Empréstimos

8.596.628,31

7.780.062,02

0,00

5

Internos

8.596.628,31

7.780.062,02

0,00

6

Externos

0,00

0,00

0,00

7

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

8

Financiamentos

167.745,52

252.662,99

0,00

9

Internos

167.745,52

252.662,99

0,00

10

Externos

0,00

0,00

0,00

11

Parcelamento e Renegociação de Dívidas

0,00

0,00

0,00

12

De Tributos

0,00

0,00

0,00

13

De Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

14

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

15

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

16

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

17

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

18

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e Não Pagos

83.125,56

83.125,56

0,00

19

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

20

DEDUÇÕES (II)

6.392.348,81

36.676.233,73

0,00

21

Disponibilidade de Caixa¹

6.392.348,81

36.676.233,73

0,00

22

Disponibilidade de Caixa Bruta

6.680.591,60

36.676.233,74

0,00

23

(-) Restos a Pagar Processados

288.242,79

0,01

0,00

24

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

25

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

2.455.150,58

- 28.560.383,16

0,00

26

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

78.686.059,65

84.279.895,84

0,00

27

% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)

11,24

9,63

0,00

28

% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)

3,12

- 33,89

0,00

29

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

94.423.271,58

101.135.875,01

0,00

30

LIMITE DE ALERTA - 108%

84.980.944,42

91.022.287,51

0,00

 

Nr.

G2 - OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

Saldo do Exercício Anterior

Saldo do Exercício de 2019

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

31

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

32

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²

936.104,85

936.104,85

0,00

33

PASSIVO ATUARIAL

95.244.754,20

95.244.754,20

0,00

34

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

35

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

2.038.796,53

1.487.592,90

0,00

36

RP NÃO-PROCESSADOS

76.210,84

35.000,00

0,00

37

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

0,00

38

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

39

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

0,00

0,00

0,00

 

TABELA 2.1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Nr.

G3 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite

Primeiro período seguinte

Segundo período seguinte

Terceiro período seguinte

Limite Máximo

(a)

% DCL (b)

% Excedente

(c)=(b-a)

Redutor mínimo de 25% do Excedente (d)

= (0,25*c)

Limite (e) =

(b-d)

% DCL (f)

Redutor Residual (g)

= (f-a)

Limite (h) =

(e)

% DCL (i)

Redutor Residual (j) =

(i-a)

Limite (k) = (a)

% DCL (l)

40

Trajetória de retorno ao Limite da DCL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Nota Explicativa

Nota:

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

² Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".

Instrução de Preenchimento:

*** Caso o Poder ou órgão esteja com a dívida consolidada líquida acima do limite máximo deverá apresentar, na nota de rodapé, a Tabela 2.1 (conforme página 547 do MDF 9º Edição).


Publicado por:
Dendry Barros Perin
Código Identificador:3617A8C7