ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Planejamento
PLANEJAMENTO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 60/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 142/2019.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 60/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 142/2019
Tendo em vista as justificativas apresentadas, considerando parecer jurídico favorável, bem como a existência de dotação orçamentária, visando à contratação da empresa SAEINFO INFORMATICA S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.331.556/0001-59, para fornecimento de software de gestão escolar em atendimento à Rede Municipal de Ensino, conforme especificações constantes dos nos autos do processo, pelo valor de R$: 16.608,00 (dezesseis mil seiscentos e oito reais), Ratifico a Dispensa de Licitação, em consonância com o disposto no Artigo 24, inciso I, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, juntamente com o Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, considerando suas alterações posteriores, por isso, determino que se proceda à execução nos termos descritos na Dispensa de Licitação com obediência às demais disposições legais.
Selvíria/MS, 12 de setembro de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Rafael Alves de Souza
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