ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATO DA RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO Nº 032/2019
DAS PARTES
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, com CNPJ nº 15.166.802/0001-43, e a empresa ILDA ALVES DE ALMEIDA 60877545120, inscrita no CNPJ. Nº 33.165.146/0001-46.
CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo RESCINDIREM AMIGAVELMENTE o contrato nº 032/2019, cuja prestação de serviços se encerrou na data de 03/10/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, cancelando-se o saldo empenhado no valor de R$ 7.632,00 (sete mil seiscentos e trinta e dois reais).
CLAUSULA TERCEIRA – As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais.
CLÁUSULA QUARTA – A rescisão contratual fundamenta-se nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Assistência Social.
DATA 23 de outubro de 2019
SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES
Secretário Municipal de Adm. Fin. E Planejamento
Publicado por:
Maria Roseli Pontes
Código Identificador:3738D740