ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2017
DAS PARTES
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ/MS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE e BIO RESÍDUOS TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.680.158/0001-61.
DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência e o acréscimo financeiro de 10% (dez por cento) ao Contrato nº 048/2017 de 21/08/2017.
DA PRORROGAÇÃO
Este contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar do vencimento do contrato original, e término em 31 de agosto de 2020, podendo ser prorrogado, conforme o disposto no art. 57 da Lei 8.663/93.
DA ALTERAÇÃO
Fica acrescido ao presente contrato a prestação de serviços de coleta no Pronto Atendimento Médico - PAM.
DO VALOR MENSAL
O valor contratual mensal passa de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais), para 2.035,00 (dois mil e trinta e cinco reais), com acréscimo de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por mês.
DO VALOR DO CONTRATO
Em virtude da alteração e aditamento da vigência contratual, fica acrescido o valor de R$ 24.420,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e vinte reais) ao Contrato nº 048/2017, totalizando-o em R$ 68.820,00 (sessenta e oito mil e oitocentos e vinte reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes com a execução deste Termo Aditivo correrão pela seguinte dotação orçamentária: 06.91.2.048.3.3.90.39.99.00.00.00 (53/2019).
DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente TERMO ADITIVO tem por fundamento legal o artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente alteradas por este instrumento.
DATA
28 de agosto de 2019
SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES
Secretário Mun. Adm., Finanças e Planejamento
Publicado por:
Maria Roseli Pontes
Código Identificador:3768C00B