ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5125/2019

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5125 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Superávit Financeiro de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de Dotação Orçamentária por Superávit Financeiro=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:

 

03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.243.0109.2154 - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

 

375 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

6.600,00

 

6.600,00

08.244.0122.2133 - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF

 

376 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

2.600,00

 

2.600,00

08.244.0109.2130 - Piso Básico Fixo - CRAS/PAIF

 

383 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

374,20

 

374,20

08.244.0109.2124 - Piso Básico Variável - SCFV

 

384 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

3.470,19

 

3.470,19

08.244.0122.2133 - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF

 

385 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

19.864,05

 

19.864,05

08.244.0109.2128 - Gestão das Atividade com Recursos do FEAS

 

390 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0282 - Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011.

1.540,00

 

1.540,00

Total Geral de Suplementações ...:

34.448,44

 

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

TERENOS/MS, 2 de Setembro de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:38113251