ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5125/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Exercício: 2019 |
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5125 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Superávit Financeiro de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de Dotação Orçamentária por Superávit Financeiro=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:
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03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.243.0109.2154 - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
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375 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
6.600,00 |
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6.600,00 |
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08.244.0122.2133 - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF |
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376 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
2.600,00 |
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2.600,00 |
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08.244.0109.2130 - Piso Básico Fixo - CRAS/PAIF |
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383 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
374,20 |
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374,20 |
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08.244.0109.2124 - Piso Básico Variável - SCFV |
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384 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
3.470,19 |
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3.470,19 |
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08.244.0122.2133 - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF |
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385 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
19.864,05 |
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19.864,05 |
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08.244.0109.2128 - Gestão das Atividade com Recursos do FEAS |
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390 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0282 - Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011. |
1.540,00 |
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1.540,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
34.448,44 |
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 2 de Setembro de 2019.
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:38113251