ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
Conselho Municipal de Sáude de Deodápolis
CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE DE DEODÁPOLIS
RESOLUÇÃO CMS 007/2019
Conselho Municipal de Saúde de Deodápolis
RESOLUÇÃO CMS/DEO Nº 007 DE 13 DE JUNHO DE 2019
“Delibera sobre a paralização de atendimento ao Público da Farmácia Básica Municipal no período de dois dias e dá outras providências.”
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Deodápolis, em sua 158ª reunião, (reunião ordinária) realizada aos treze dias do mês de junho de 2019, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art.198), Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e do Regimento Interno e suas alterações posteriores.
Resolve:
Art. 1º Deliberar pela aprovação do fechamento da Farmácia Básica Municipal nos dia 11 e 12 de julho de 2019, para que seja realizado inventário dos medicamentos, treinamento dos profissionais para adequação do novo fluxo de dispensação de medicamentos e para que sejam realizadas as manutenção e adequações na estrutura física da referida Farmácia.
Art. 2º O fechamento se da pela necessidade de vedação da dispensação provisória de medicamentos, com objetivo de a partir dos dias 11 e 12 de julho, possam melhor atender toda a população que utiliza da assistência farmacêutica no âmbito deste município.
Art. 3º Cabe a Secretária Municipal de Saúde fixar cartaz informativo, folder ou comunicado nas dependências da referida farmácia, com objetivo de informar a população, bem como veicular em impressa oficial e site oficial do município.
Art. 4° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Deodápolis, 13 de junho de 2019.
ORLINDO DOS SANTOS SOUZA
Presidente do CMS
Publicado por:
Arlene Cristina da Silva
Código Identificador:397E033F