ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO AAGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES

E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(b/a)*100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

6.418.000,00

6.418.000,00

7.752.223,07

120,79

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

1.120.000,00

1.120.000,00

991.727,32

88,55

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

800.000,00

800.000,00

1.225.863,28

153,23

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

2.900.000,00

2.900.000,00

3.970.961,99

136,93

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

920.000,00

920.000,00

773.563,26

84,08

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

22.000,00

22.000,00

33.202,28

150,92

Dívida Ativa dos Impostos

450.000,00

450.000,00

550.111,09

122,25

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

206.000,00

206.000,00

206.793,85

100,39

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

28.620.000,00

28.620.000,00

19.782.899,44

69,12

Cota-Parte FPM

12.830.000,00

12.830.000,00

8.445.198,95

65,82

Cota-Parte ITR

600.000,00

600.000,00

102.171,78

17,03

Cota-Parte IPVA

1.050.000,00

1.050.000,00

1.124.086,03

107,06

Cota-Parte ICMS

14.000.000,00

14.000.000,00

10.009.720,43

71,50

Cota-Parte IPI-Exportação

70.000,00

70.000,00

61.905,11

88,44

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

70.000,00

70.000,00

39.817,14

56,88

Desoneração ICMS (LC 87/96)

70.000,00

70.000,00

39.817,14

56,88

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

35.038.000,00

35.038.000,00

27.535.122,51

78,59

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(d)

%

(d/c)*100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

50.000,00

50.000,00

29.826,60

59,65

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

50.000,00

50.000,00

29.826,60

59,65

 

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (f)

% (f/e)*100

Até o Bimestre (g)

% (g/e)*100

DESPESAS CORRENTES

14.790.000,00

14.840.578,00

13.328.115,20

89,81

9.381.838,86

63,22

Pessoal e Encargos Sociais

7.581.000,00

7.695.000,00

7.420.006,85

96,43

4.685.045,15

60,88

Outras Despesas Correntes

7.209.000,00

7.145.578,00

5.908.108,35

82,68

4.696.793,71

65,73

DESPESAS DE CAPITAL

210.000,00

1.033.306,52

895.817,43

86,69

149.545,47

14,47

Investimentos

210.000,00

1.033.306,52

895.817,43

86,69

149.545,47

14,47

 

 

Continuação 2/4

Município de Aparecida do Taboado - MS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO AAGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (f)

% (f/e)*100

Até o Bimestre (g)

% (g/e)*100

DESPESAS DE CAPITAL

210.000,00

1.033.306,52

895.817,43

86,69

149.545,47

14,47

Investimentos

210.000,00

1.033.306,52

895.817,43

86,69

149.545,47

14,47

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

15.000.000,00

15.873.884,52

14.223.932,63

89,61

9.531.384,33

60,04

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(h)

%

(h/IVf)x100

Até o Bimestre

(i)

%

(i/IVg)x100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

5.138.000,00

5.703.286,52

4.579.667,98

32,20

2.948.661,22

30,94

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS

4.634.000,00

4.625.400,00

3.758.611,12

26,42

2.777.240,45

29,14

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

504.000,00

1.077.886,52

821.056,86

5,77

171.420,77

1,80

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

-

-

0,00

0,00

-

-

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A

PAGAR CANCELADOS²

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO

QUE

NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

5.138.000,00

5.703.286,52

4.579.667,98

32,20

2.948.661,22

30,94

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

9.862.000,00

10.170.598,00

9.644.264,65

57,41

6.582.723,11

29,11

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

(VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

35,03

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]

5.515.284,94

 

Continuação 3/4

Município de Aparecida do Taboado - MS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO AAGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/

PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR PARCELA

CONSIDERADA NO LIMITE

Inscritos em 2012

70.138,83

0,00

34.695,39

35.443,44

0,00

TOTAL

70.138,83

0,00

34.695,39

35.443,44

0,00

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

SALDO INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012

0,00

0,00

0,00

TOTAL (VIII)

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

SALDO INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)

SALDO

FINAL(NÃO APLICADO)

 

-

-

-

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até Bimestre

(l)

%

(l/Total l)*100

Até Bimestre

(m)

%

(m/Total m)*100

Atenção Básica

3.970.000,00

4.463.369,00

3.897.005,42

27,40

2.533.541,27

26,58

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

7.277.000,00

7.003.968,50

6.333.653,18

44,53

4.850.380,83

50,89

Suporte Profilático e Terapêutico

789.000,00

650.859,50

455.162,33

3,20

271.858,46

2,85

Vigilância Sanitária

214.000,00

165.611,00

101.957,83

0,72

64.826,61

0,68

Vigilância Epidemiológica

320.000,00

507.000,00

477.240,72

3,36

282.502,87

2,96

Outras Subfunções

2.430.000,00

3.083.076,52

2.958.913,15

20,80

1.528.274,29

16,03

TOTAL

15.000.000,00

15.873.884,52

14.223.932,63

100,00

9.531.384,33

100,00

FONTE:

 

 

 

 

 

 

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

 

Continuação 4/4

Município de Aparecida do Taboado - MS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO AAGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

4Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

5Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

 

Aparecida do Taboado, 17/09/2013

 

JOSÉ ROBSON SAMARA R. DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

FABRICIO BARCELOS DE QUEIROZ

Secretário Municipal de Fazenda

 

PAULA MAGALHÃES MOURA

Contador CRC MS 009192/O-1


Publicado por:
Tania Claudia Freitas Dutra Queiroz
Código Identificador:3A31A7FD