ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1.112/2019-RH
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Prêmio de 06 (seis) meses, a servidora ZENILDA GONÇALVES DE REZENDE, ocupando o Cargo Efetivo de Professor N-V, lotado na Secretaria Municipal de Educação nos termos do Art. 130 da Lei Complementar nº 103 de 27 de janeiro de 2014, referente ao período aquisitivo de 15/05/2003 a 14/05/2008 e 15/05/2008 a 14/05/2013, compulsória a sua aposentadoria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser afixada no mural da Prefeitura Municipal de Bonito e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, produzindo efeitos a partir de 01/10/2019.
Bonito/MS, 24 de setembro de 2019.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Milene Oliveira Gomes Rosa
Código Identificador:3A870899