ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 65/2019 DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.

“Determina Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO que o feriado nacional do dia 2 de novembro é consagrado às celebrações do Dia de Finados, sendo também o dia 1º de novembro data comemorativa ao Dia de Todos os Santos;

 

CONSIDERANDO também que muitos servidores precisam deslocar-se até outros municípios para homenagear seus entes falecidos; e

 

CONSIDERANDO ainda a adoção de medidas na contenção e contingenciamento de despesas no âmbito da administração direta do município, inclusive no que se refere a economia de despesas cotidianas, tais como: gastos com água, energia elétrica, material de consumo e telefonia.

 

DECRETA:

 

Art. 1º- Fica determinado Ponto Facultativo nas Repartições Publicas do Município de Batayporã-MS, o expediente do dia 1º de novembro de 2019, sexta-feira.

Art. 2º- O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e setores abaixo relacionados:

Aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos;

Aos setores administrativos das Escolas Municipais, em virtude do Calendário Escolar do ano de 2019;

À Secretaria Municipal de Saúde, em virtude do desenvolvimento de suas atividades.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação.

 

Batayporã-MS., 28 de outubro de 2019.

 

JORGE LUIZ TAKAHASHI

Prefeito Municipal

 

Publicado e afixado na forma da Lei.

 

SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES

Secretário Interino

Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento 


Publicado por:
Marcia Regina da Silva Paião Maran
Código Identificador:3AC1D63E