ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.392 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE TURISMO ESCOLAR”.
ANGELO GUERREIRO, Prefeito Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeito, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º O Programa de Turismo Escolar consiste em atividades de turismo para alunos e profissionais de educação da rede municipal de ensino, no âmbito da cidade de Três Lagoas, com o objetivo de enriquecimento cultural.
Parágrafo Único. As atividades de turismo escolar no âmbito da cidade Três Lagoas serão organizadas pelas escolas municipais em parceria com o Poder público municipal, bem como parcerias público-privadas.
Art. 2º. As atividades de turismo de que trata esta lei consistem em visitas aos monumentos, biblioteca, universidades, órgãos públicos, praças, parques, ruas e bairros históricos da cidade de Três Lagoas entre outros de caráter histórico-cultural.
Art. 3º. Entende-se como pontos turísticos:
I- Relógio Central;
II- Praça Ramez Tebet;
III- Paço Municipal;
IV- Igreja Santo Antônio
V- Câmara de Vereadores;
VI- Exercito;
VII- Cemitério do Soldado;
VIII- Obelisco;
IX- Estação Ferroviária NOB;
X- Usina Hidrelétrica CTG;
XI- Lagoa Maior;
XII- Biblioteca Municipal;
XIII- Balneário Municipal;
XIV- Cristo;
XV- Universidades;
XVI- Órgãos Públicos
Art. 4º. Esta lei será regulamentada pelo Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias de sua promulgação.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 15 de março de 2018.
ANGELO GUERREIRO
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Marcus Vinícius Bazé de Lima
Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:3AEBC75F