ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Planejamento

PLANEJAMENTO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 61/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 143/2019.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 61/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 143/2019

 

Tendo em vista as justificativas apresentadas, considerando parecer jurídico favorável, bem como a existência de dotação orçamentária, visando à contratação da empresa OFICINA VERDE JARDINAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.165.056/0001-61, para aquisição de mudas de plantas para arborização, de acordo com as especificações detalhadas nos autos do processo, pelo valor total de R$: 14.824,00 (catorze mil oitocentos e vinte e quatro reais), Ratifico a Dispensa de Licitação, em consonância com o disposto no Artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, juntamente com o Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, considerando suas alterações posteriores, por isso, determino que se proceda à execução nos termos descritos na Dispensa de Licitação com obediência às demais disposições legais.

 

Selvíria/MS, 12 de setembro de 2019.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito


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Rafael Alves de Souza
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