ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
PORTARIA Nº 338/2019 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. CONVOCA PROFESSORES QUE ESPECIFICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Complementar nº 058/2018, de 05 de outubro de 2018 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público;

Considerando a necessidade de suprir as vagas de professores, em caráter excepcional e temporário, e em regime de suplência nas Instituições Escolares da Rede Municipal de Ensino, em virtude de substituições a profissionais temporariamente afastados das funções,

Considerando a necessidade da convocação para a manutenção do serviço público essencial (Educação), e,

Considerando como parâmetro para convocação a classificação dos candidatos docentes aprovados no Processo Seletivo Público de Provas, conforme classificação Edital nº 009/2017, de 10 de novembro de 2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios nº 1974, Ano IX, págs. 73-84, de 14 de novembro de 2017 e posterior convocação mediante Edital SEMED nº 014/2018, de 07 de Dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial dos Municípios nº 2244, Ano X, págs. 91-103, de 11 de Dezembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar professores para o segundo semestre do ano letivo e escolar de 2019, para a suplência em caráter precário das funções de docência ou atribuições de caráter permanente, diretamente ligadas ao processo educativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento às Escolas e Centros de Educação Infantil Municipais, em caráter temporário, conforme identificação no anexo único desta Portaria.

Art. 2º O prazo da presente convocação, será conforme datas mencionadas no anexo único desta convocação, podendo ser rescindida a qualquer tempo por interesse da Administração Pública Municipal.

Art. 3º A remuneração do profissional do magistério convocado temporariamente corresponderá ao vencimento atribuído ao ocupante do cargo público respectivo, em caráter efetivo, Classe “A”, no nível correspondente à sua habilitação e considerado o número de horas semanais de trabalho, em conformidade com o disposto no Artigo 34, Lei Complementar nº 058/2018, de 05 de outubro de 2018.

Art. 4º Durante o período de convocação o servidor fará jus aos benefícios estabelecidos nos incisos I, II, III e IV elencados no Artigo 35, Lei Complementar nº 058/2018, de 05 de outubro de 2018.

 

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar dos períodos estabelecidos no Artigo 2º desta convocação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Amambai-MS, 26 de novembro de 2019.

 

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA

Prefeito Municipal

 

JAURO BITTENCOURT MORETTO

Secretário Municipal de Gestão

 

Publicado no DOM (Assomasul).

Diário nº _______ Fls.________

Em: _____/______/__________

 

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 338/19 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.019

 

PROFESSORES CRECHE PARCIAL – 20 H

Nº

Nome

CH

Nível

Período

Local de lotação

01

JOANA ROMAN DOS SANTOS

25

II

16/10/2019 A 17/12/2019

CEI RECANTO DO SABER

02

ROSINEIDE APARECIDA BARBOSA

25

II

01/10/2019 A 17/12/2019

CEI TERRA MATER

 

PROFESSORES ANOS INICIAIS (1º ao 5º Ano) - ENSINO FUNDAMENTAL URBANO

Nº

Nome

CH

Nível

Período

Local de lotação

01

SUSANNE DOS SANTOS BATISTA

20

II

09/10/2019 A 19/12/2019

E.M. PROFª. MARIA BATAGLIN MACHADO

02

JOSIANE DUARTE DOS SANTOS

20

II

01/10/2019 A 19/12/2019

E. M. JÚLIO MANVAILER

 

 

PROFESSORES PRÉ-ESCOLAR URBANO – 20 H

Nº

Nome

CH

Nível

Período

Local de lotação

01

ELISABETE NOGUEIRA FRANCISCO ARRUDA

20

II

01/10/2019 A 17/12/2019

E.M.RACHID SALDANHA DERZI

 

PROFESSORES EDUCAÇÃO ESPECIAL

Nº

Nome

CH

Nível

Período

Local de lotação

01

VALDINÉIA BATISTELA BERTÉ

20

II

09/10/2019 A 19/12/2019

SEMED

 

PROFESSORES ANOS INICIAIS (1º ao 5º Ano) - ENSINO FUNDAMENTAL URBANO

Nº

Nome

CH

Nível

Período

Local de lotação

01

RENATA MARIA VASQUES

20

II

08/10/2019 A 19/12/2019

E.M.P.I. Mbo’Eroy Guarani Kaiowá

 

Amambai-MS, 26 de novembro de 2019.

 

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA

Prefeito Municipal

 

JAURO BITTENCOURT MORETTO

Secretário Municipal de Gestão

 

Publicado no DOM (Assomasul).

Diário nº _______ Fls.________

Em: _____/______/__________


Publicado por:
Vera Lucia Lara
Código Identificador:3B444040