ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
PORTARIA Nº 338/2019 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. CONVOCA PROFESSORES QUE ESPECIFICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Complementar nº 058/2018, de 05 de outubro de 2018 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público;
Considerando a necessidade de suprir as vagas de professores, em caráter excepcional e temporário, e em regime de suplência nas Instituições Escolares da Rede Municipal de Ensino, em virtude de substituições a profissionais temporariamente afastados das funções,
Considerando a necessidade da convocação para a manutenção do serviço público essencial (Educação), e,
Considerando como parâmetro para convocação a classificação dos candidatos docentes aprovados no Processo Seletivo Público de Provas, conforme classificação Edital nº 009/2017, de 10 de novembro de 2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios nº 1974, Ano IX, págs. 73-84, de 14 de novembro de 2017 e posterior convocação mediante Edital SEMED nº 014/2018, de 07 de Dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial dos Municípios nº 2244, Ano X, págs. 91-103, de 11 de Dezembro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar professores para o segundo semestre do ano letivo e escolar de 2019, para a suplência em caráter precário das funções de docência ou atribuições de caráter permanente, diretamente ligadas ao processo educativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento às Escolas e Centros de Educação Infantil Municipais, em caráter temporário, conforme identificação no anexo único desta Portaria.
Art. 2º O prazo da presente convocação, será conforme datas mencionadas no anexo único desta convocação, podendo ser rescindida a qualquer tempo por interesse da Administração Pública Municipal.
Art. 3º A remuneração do profissional do magistério convocado temporariamente corresponderá ao vencimento atribuído ao ocupante do cargo público respectivo, em caráter efetivo, Classe “A”, no nível correspondente à sua habilitação e considerado o número de horas semanais de trabalho, em conformidade com o disposto no Artigo 34, Lei Complementar nº 058/2018, de 05 de outubro de 2018.
Art. 4º Durante o período de convocação o servidor fará jus aos benefícios estabelecidos nos incisos I, II, III e IV elencados no Artigo 35, Lei Complementar nº 058/2018, de 05 de outubro de 2018.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar dos períodos estabelecidos no Artigo 2º desta convocação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Amambai-MS, 26 de novembro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO
Secretário Municipal de Gestão
Publicado no DOM (Assomasul).
Diário nº _______ Fls.________
Em: _____/______/__________
ANEXO ÚNICO
PORTARIA Nº 338/19 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.019
|
PROFESSORES CRECHE PARCIAL – 20 H |
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|
Nº |
Nome |
CH |
Nível |
Período |
Local de lotação |
|
01 |
JOANA ROMAN DOS SANTOS |
25 |
II |
16/10/2019 A 17/12/2019 |
CEI RECANTO DO SABER |
|
02 |
ROSINEIDE APARECIDA BARBOSA |
25 |
II |
01/10/2019 A 17/12/2019 |
CEI TERRA MATER |
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PROFESSORES ANOS INICIAIS (1º ao 5º Ano) - ENSINO FUNDAMENTAL URBANO |
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|
Nº |
Nome |
CH |
Nível |
Período |
Local de lotação |
|
01 |
SUSANNE DOS SANTOS BATISTA |
20 |
II |
09/10/2019 A 19/12/2019 |
E.M. PROFª. MARIA BATAGLIN MACHADO |
|
02 |
JOSIANE DUARTE DOS SANTOS |
20 |
II |
01/10/2019 A 19/12/2019 |
E. M. JÚLIO MANVAILER |
|
|
PROFESSORES PRÉ-ESCOLAR URBANO – 20 H |
||||
|
Nº |
Nome |
CH |
Nível |
Período |
Local de lotação |
|
01 |
ELISABETE NOGUEIRA FRANCISCO ARRUDA |
20 |
II |
01/10/2019 A 17/12/2019 |
E.M.RACHID SALDANHA DERZI |
|
PROFESSORES EDUCAÇÃO ESPECIAL |
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|
Nº |
Nome |
CH |
Nível |
Período |
Local de lotação |
|
01 |
VALDINÉIA BATISTELA BERTÉ |
20 |
II |
09/10/2019 A 19/12/2019 |
SEMED |
|
PROFESSORES ANOS INICIAIS (1º ao 5º Ano) - ENSINO FUNDAMENTAL URBANO |
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|
Nº |
Nome |
CH |
Nível |
Período |
Local de lotação |
|
01 |
RENATA MARIA VASQUES |
20 |
II |
08/10/2019 A 19/12/2019 |
E.M.P.I. Mbo’Eroy Guarani Kaiowá |
Amambai-MS, 26 de novembro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO
Secretário Municipal de Gestão
Publicado no DOM (Assomasul).
Diário nº _______ Fls.________
Em: _____/______/__________
Publicado por:
Vera Lucia Lara
Código Identificador:3B444040