ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
I TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2019
Partes: Município de Bonito – MS e a Associação Beneficente Hospital DARCI JOÃO BIGATON.
Objeto: I Termo aditivo ao TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2019, tem por objeto a Cooperação Técnica e Financeira de subvenção social para custear despesas do HOSPITAL DARCI JOÃO BIGATON, visando melhorias da assistência à atenção básica e especializada no município de Bonito/MS.
BASE LEGAL: O Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2019, são regidos pelas cláusulas e condições nele contidos, em especial ao art. 55, da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, ao art. 42, do Decreto Municipal nº 102, de 20 de julho de 2017 e demais normas legais pertinentes.
DA ALTERAÇÃO – ALTERA A CLÁUSULA SETIMA: Acrescer o valor de R$ 699.000,00 (Seiscentos e noventa e nove mil), à importância inicialmente pactuada, passando o valor total constar como sendo R$ 4.399.00,00 (Quatro milhões e trezentos e noventa e nove mil reais); perfazendo um aumento de aproximadamente 18,89% (dezoito vírgula oitenta e nove por cento) do valor contratado, que serão pagos até o dia 31 de dezembro de 2019, onerando a seguinte rubrica: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.122.904 – Investimento na Rede Municipal de Saúde 2.031 – Operacionalização da Secretaria de Saúde Municipal 102.000 – Rec. de Impostos e Transf. Imp. – Saúde 33.50.43.00 – Subvenções Sociais
Assinam:
Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal.
Livia Maria Silva Oliveira – Secretária Municipal de Saúde.
Sonimara Paredes dos Santos Lopes -Presidente Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton.
Publicado por:
Priscila Ayume Matsumoto
Código Identificador:3B52C203