ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 63/2019 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.

“Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, e

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica definida a composição da Diretoria Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, dos membros nomeados através do Decreto nº 62/2019 de 22 de outubro de 2019, em conformidade com Lei Municipal nº 595/2003, de 18 de junho de 2013 e demais legislações pertinentes, para o período de 19/09/2019 a 18/09/2021, a saber:

 

Presidente: Diego Antonio Casado

Vice Presidente: Paulo Antonio Pereira dos Santos

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a 19 de setembro de 2019.

 

Batayporã-MS, 22 de outubro de 2019.

 

JORGE LUIZ TAKAHASHI

Prefeito Municipal

 

Publicado e afixado na forma da Lei.

 

SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES

Secretário Interino

Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento 


Publicado por:
Marcia Regina da Silva Paião Maran
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