ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 63/2019 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, e
DECRETA:
Art. 1º - Fica definida a composição da Diretoria Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, dos membros nomeados através do Decreto nº 62/2019 de 22 de outubro de 2019, em conformidade com Lei Municipal nº 595/2003, de 18 de junho de 2013 e demais legislações pertinentes, para o período de 19/09/2019 a 18/09/2021, a saber:
Presidente: Diego Antonio Casado
Vice Presidente: Paulo Antonio Pereira dos Santos
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a 19 de setembro de 2019.
Batayporã-MS, 22 de outubro de 2019.
JORGE LUIZ TAKAHASHI
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES
Secretário Interino
Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Publicado por:
Marcia Regina da Silva Paião Maran
Código Identificador:3C17A483