ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 075/2019

DECRETO Nº 075/2019 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

 

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHACARA N.º 78 DE PROPRIEDADE DE ALMIR ROCHA ESPINDOLA NA CIDADE DE CORONEL SAPUCAIA/MS CONFORME MATRICULA N.º 2.446 L.02, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RUDI PAETZOLD, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Art. 1.º - Fica aprovado, o desmembramento da Chácara n.º 78, matricula nº 2.446, R-7, CRI da Comarca de Amambai, situado na Zona Rural do município de Coronel Sapucaia/MS, de propriedade de ALMIR ROCHA ESPINDOLA, medindo 5 ha, 8350 mts2, em conformidade com o anexo I deste Decreto (Situação Atual).

 

Art. 2.º - Fica ainda, aprovado o desmembramento da Chácara em duas frações, com a seguintes medidas: a fração remanescente com área de 2ha,2.487,26 mts2 situado na Zona Rural do município de Coronel Sapucaia/MS, e a outra fração desmembrada com área de 3ha, 5862,74 mts2, passara para o perímetro urbano, em conformidade com o Anexo II deste Decreto (Situações pretendidas I-II).

 

Art. 3.º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 27 de novembro de 2019.

 

RUDI PAETZOLD.

Prefeito Municipa


Publicado por:
Deborah Mendes Lopes
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