ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
Departamento RH
DEPARTAMENTO RH
DECRETO Nº 057 DE 19 DE JUNHO DE 2019.
O PREFEITO DE CARACOL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, MANOEL DOS SANTOS VIAIS no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 78, inc. IX,
CONSIDERANDO – O Calendário Estadual com fundamento no Decreto “E” de 10 de janeiro de 2019 que estabelece feriados e pontos facultativos na administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo...,
DECRETA:
Art. 1º - Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município no dia 21 de junho (sexta feira) de 2019, devido ao Feriado Nacional de“Corpus Christi”, que ocorre no dia 20 de junho (quinta feira) de 2019.
Art. 2º -Fica estabelecido que os serviços essenciais (como coleta de lixo, atendimentos médico-hospitalar de emergência e urgência) e outros estabelecidos diretamente pelo Chefe do Poder Executivo devam ser executados normalmente, conforme Art. 10 da Lei Federal 7.783/89, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, e afixação no Mural do Paço Municipal, revogada as disposições em contraria.
Caracol - MS, 19 de junho de 2019.
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito,
Caracol/MS.
Publique-se e cumpra-se.
Publicado por:
Jeferson Ferreira Arguelho
Código Identificador:3CF3828D