ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA
JURÍDICO
JURÍDICO
DECRETO Nº. 2766 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Exmo. Sr. EDSON MORAES DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANDA/MS, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto da Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 2755 de 07 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a necessidade de substituir membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam nomeados, na forma da Lei Municipal n° 1116 de 17 de abril de 2007, para comporem como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as pessoas abaixo relacionadas, em substituição aos representantes nomeados no Decreto Municipal n. 2755/2019:
VI - REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Maychely Mariani Arlindo
Suplente: Jucilene do Carmo Santos
Titular: Elvys Silva Nogueira
Suplente: Eliete Bernardino da Silva Oliveira
IX - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Rosalina Medina dos Santos
Suplente: Vera Lúcia de Campos
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Miranda/MS, 04 de novembro de 2019.
EDSON MORAES DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carla Mores de Andrade
Código Identificador:3EB4CF97