ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 113 DE 08 DE MAIO DE 2019.

O Prefeito Municipal de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I – Tabela 5 – Grupo Ocupacional Médio da LC 050/2010, Anexo I da LC 57/2011 e Anexo III da LC 107/2018 nos cargos que especificam e respectivas qualificações que passa a vigorar conforme segue:

 

CARGO

QUALIFICAÇÃO

Agente Comunitário de Saúde

Nível médio e curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.

Agente de Combate a Endemias

Nível médio e curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.

Salva Vidas

Nível Médio e curso básico para Salva Vidas

Auxiliar de Serviços Odontológicos

Nível Médio e Curso Técnico de Auxiliar de Serviços Odontológicos

 

Art. 2° - As vagas e carga horária permanecem inalteradas.

 

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário.

 

ENELTO RAMOS DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiano Benicio Costa
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