ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
Setor de Licitação
SETOR DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2019
PROCESSO LICITATORIO Nº 136/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2019
O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS - MS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.903.176/0001- 41, com sede Administrativa na Av. Francisco Alves da Silva nº 443, centro, CEP 79.790-000, neste ato representado pelo Senhor Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal, brasileiro casado, residente e domiciliado na Av. Osmir de Andrade nº 80 - centro, nesta cidade e as secretarias: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: representada pela Srª. Ana Claudia Costa Buhler, brasileira, solteira, Secretaria Municipal de Administração, residente e domiciliada a Rua João Novaes, nº 16, na cidade de Ivinhema - MS, portadora do RG n° 656415 SSP/MS, CPF n° 639.403.881-49, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representada pelo Sr. Jean Carlos Silva Gomes, brasileiro, solteiro, Secretário Municipal De Saúde, residente e domiciliado na Rua Pedro Augusto de Oliveira Nº 746, CENTRO, na cidade de Deodápolis - MS, portador do RG 001.675.115 SSP/MS nº , inscrito no CPF 032.167.261-50, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, representada pela Srª. Marcia Cristina Da Silva, brasileira, divorciada, Secretária Municipal de Assistência Social, residente e domiciliada na Rua Pedro Marinho de Azevedo nº 14 – Bairro Stª Maria, na cidade de Deodápolis - MS, portadora do RG nº 763.978 SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 639.760.991-04, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representada pelo Sr. Adriano Araújo Pimentel, brasileiro, casado, Secretário Municipal de Educação, residente e domiciliado na Rua Guerino Marques nº 349 - centro, na cidade de Deodápolis – MS, portador do RG nº 001.798.823, SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 191.534.478-90, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n° 079/2019, autorizado pelo Processo Licitatório nº 136/2019.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 13.646.927/0001-45, com sede na Rua Maria Cicera dos Santos Silva, n° 220, Bairro Canaa III, CEP 79840-612, na cidade de Dourados/MS, neste ato representado pelo Sr. Adson Rivelino da Silva Capilé, profissão empresário, brasileiro, estado civil casado, portador do RG n° 534.952 SSP/MS e do CPF/MF n° 529.118.961-49, residente e domiciliado na Rua Maria Cicera dos Santos Silva n° 240, Bairro Cannã III, CEP 79840-612, na cidade de Dourados/MS.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa LOJA STAR PLUS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 09.594.810/0001-98, com sede na Rua Duque de Caxias, n° 630, CENTRO, CEP 79890-000, na cidade de Itapora/MS, neste ato representado pelo Sr. Amilton Castro Souza, profissão empresário, brasileiro, estado civil solteiro, portador do RG n° 001341655 SSP/MS e do CPF/MF n° 005.918.031-51, residente e domiciliado na Rua Dez de Dezembro n° 849, CENTRO, CEP 79890-000, na cidade de Itaporã/MS.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa M.A. DA SILVA – EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 19.162.885/0001-53, com sede na Rua Melvin Jones, n° 1469, CENTRO, CEP 79750-000, na cidade de Nova Andradina/MS, neste ato representado pelo Sr. Marcos Antonio da Silva, profissão empresário, brasileiro, estado civil solteiro, portador do RG n° 823455 SSP/MS e do CPF/MF n° 653.268.811-87, residente e domiciliado na Rua Irma Maria de Fatima Silva n° 340, Bairro Almezinda Costa Souza, CEP 79750000, na cidade de Nova Andradina/MS.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa ELECTROINOX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ELETRONICOS EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 27.913.520/0001-41, com sede na Rua Professor Max Humpl, n° 1139, Sala 02, Bairro Salto do Norte, CEP 89065.500, na cidade de Blumenau/SC, neste ato representado pelo Sr. Anderson Araujo Bonfim, profissão representante de vendas, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 30.262.518-5 SSP/SP e do CPF/MF n° 222.356.258-27, residente e domiciliado na Avenida Eurico Soares Andrade n° 570, Centro, CEP 79750-000, na cidade de Nova Andradina/MS.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, Decreto Federal 8.538/2015, Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, pelo Decreto Municipal n° 029/2007, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, tendo resolvido REGISTRAR os preços para o Fornecimento futuro de Equipamentos e Materiais de Informática, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de REGISTRAR os preços para Aquisição futura de Equipamentos e Materiais de Informática, para atendimento das Secretarias Municipal de Administração e Finanças, Saúde, Assistência Social e Educação do município, conforme as especificações e quantias abaixo relacionadas:
CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS
Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação no PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2019, a saber.
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EMPRESA: CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP |
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Item
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Especificação dos Materiais /Equipamentos
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Unid.
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Quant.
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Marca |
V. Unit.
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V. Total
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04 |
MONITOR COMPUTADOR, TAMANHO TELA:DE 18 ATÉ 22 POL, TIPO DE TELA: LED, FORMATO TELA: WIDESCREEN, QUALIDADE DE IMAGEM: FULL HD, INTERATIVIDADE DA TELA: SEM INTERATIVIDADE, AJUSTE: SEM AJUSTES DE REGULAGEM, ALIMENTAÇÃO: BIVOLT, GARANTIA MINIMA: 12 MESES. |
UN |
14,00 |
AOC |
518,00 |
7.252,00 |
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05 |
CÂMERA VÍDEO DE SEGURANÇA, TIPO SENSOR:CCD 1/3, RESOLUÇÃO HORIZONTAL: 1 MEGAPIXEL, VOLTAGEM: 12 VDC, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COMPATÍVEL COM TECNOLOGIA MULTI HD, COR: BRANCA |
UN |
33,00 |
HIKVISION |
117,00 |
3.861,00 |
|
06 |
ESTABILIZADOR, TENSÃO ALIMENTAÇÃO ENTRADA: BIVOLT V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: PROTEÇÃO CONTRA SOBRETENSÃO E SOBRECARGA/ FILTRO DE TIPO: NOBREAK SENOIDAL, QUANTIDADE TOMADAS SAÍDA: 4, TENSÃO SAÍDA: 115V, CAPACIDADE NOMINAL: 1200 KVA, BATERIA: SELADA |
UN |
3,00 |
RAGTECH |
445,00 |
1.335,00 |
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08 |
MOUSE, TIPO: USB, MODELO: ÓTICO, APLICAÇÃO: COMPUTADOR, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM SCROLL, QUANTIDADE BOTÕES CONTROLE: MÍNIMO 03 UN, RESOLUÇÃO 800 DPI, COR PRETA, COMPRIMENTO CABO 1,80M. |
UN |
50,00 |
C3TECH |
9,00 |
450,00 |
|
10 |
BATERIA - COMPUTADOR, TIPO: LITHIUM, TENSÃO ALIMENTAÇÃO: 3V, APLICAÇÃO: PARA SETUP(BIOS), MODELO: CR-2032. |
UN |
35,00 |
ELGIN |
1,45 |
50,75 |
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16 |
FILTRO LINHA, TENSÃO ALIMENTAÇÃO: 110,220 V, CORRENTE MÁXIMA: 10 A, QUANTIDADE SAÍDA: 6 TOMADAS COM 3 PINOS TIPO FÊMEA COM ATERRAMENTO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: LED INDICATIVO DE FUNCIONAMENTO, PROTETOR CONTRA, NÚMERO PÓLOS: 2P + T. |
UN |
25,00 |
NTC |
20,00 |
500,00 |
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Valor Total R$ |
13.448,75 |
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EMPRESA: LOJA STAR PLUS LTDA – ME |
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Item
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Especificação dos Materiais /Equipamentos
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Unid
|
Quant.
|
Marca |
V. Unit.
|
V. Total
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01 |
DISCO MAGNÉTICO, MEMÓRIA: 240 GB, VELOCIDADE TRANSFERÊNCIA: 6.0 GB,S, APLICAÇÃO: INFORMÁTICA, TAMANHO: 2.5 POL, MODELO: SSD, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: MEMÓRIA NAND FLASH, TRIM,SMART, WINDOWS XP,VISTA,7, INTERFACE: SATA III |
UN |
20,00 |
SEAGATE |
156,00 |
3.120,00 |
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07 |
SISTEMA CIRCUITO FECHADO TV, COMPONENTES: DVR HDCVL, 16 CÂMERAS HDCVI, NOBREAK, MONITOR, TIPO SISTEMA: GRAVAÇÃO DIGITAL HARDWARE E SOFTWARE, APLICAÇÃO: SISTEMA DE SEGURANÇA. |
UN |
3,00 |
INTELBRAS |
880,00 |
2.640,00 |
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09 |
CABO REDE COMPUTADOR, MATERIAL REVESTIMENTO: PVC - CLORETO DE POLIVINILA ANTI-CHAMA, BITOLA CONDUTOR: 24 AWG, TIPO CONDUTOR: TRANÇADO, TIPO CABO: 4 PR, COR: AZUL, CATEGORIA: 5 E. |
M |
4.200,00 |
TEX |
0,66 |
2.772,00 |
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15 |
CONECTOR CABO PAR TRANÇADO, TIPO: MACHO, MODELO: RJ45, QUANTIDADE VIAS: 8, QUANTIDADE CONTATOS 8. |
UN |
1.400,00 |
SC |
0,40 |
560,00 |
|
17 |
GABINETE PARA COMPUTADOR, TIPO: TORRE, COM 4 BAIAS, MATERIAL: AÇO, PADRÃO: ATX, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO DE 500W, 2 COOLER DE GABI |
UN |
25,00 |
MTEK |
157,00 |
3.925,00 |
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Valor Total R$ |
13.017,00 |
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EMPRESA: M.A. DA SILVA – EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO – ME |
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Item
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Especificação dos Materiais /Equipamentos
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Unid
|
Quant.
|
Marca |
V. Unit.
|
V. Total
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|
02 |
NOTEBOOK IGUAL OU SEMELHANTE: NOTEBOOK PREDATOR HELIOS 300 G3-572-75L9 INTEL CORE I7 8GB(GEFORCE GTX 1060 COM 6GB) 2TB TELA IPS FULL HD 15,6" WINDOWS 10 OU NOTEBOOK DELL GAMING G7 7588-A20P INTEL CORE I7 8GB(GEFORCE GTX 1050TI COM 4GB) 1TB 128GB SSD TELA FULL HD 15,6" WINDOWS 10. OU NOTEBOOK GAMER ASPIRE NITRO AN515-51-77FH INTEL CORE I7 8GB (GEFORCE GTX 1050 COM 4GB) 1TB TELA IPS 15,6" WINDOWS 10. |
UN |
2,00 |
ACER |
5.075,00 |
10.150,00 |
|
12 |
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL: TIPO IMPRESSÃO:LASER, RESOLUÇÃO IMPRESSÃO MÍNIMA:600 X 600 DPI, TENSÃO ALIMENTAÇÃO:110/220 V, RESOLUÇÃO MÍNIMA DA COPIADORA:600 X 600 DPI, RESOLUÇÃO MÍNIMO DO SCANNER:600 X 600 DPI, CONECTIVIDADE:USB, ADAPTADOR REDE, CAPACIDADE MÍNIMA BANDEJA:250 FL. |
UN |
2,00 |
HP |
887,00 |
1.774,00 |
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Valor Total R$ |
11.924,00 |
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EMPRESA: ELECTROINOX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI – EPP |
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Item
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Especificação dos Materiais /Equipamentos
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Unid.
|
Quant.
|
Marca |
V. Unit.
|
V. Total
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03 |
NOOTBOOK IGUAL OU SEMELHANTE: NOOTBOOK ACER INTEL CORE i3-8130U 4GB 1TB TELA 15,6" WINDOWS 10 A315-53 -34Y4-PRETO. OU NOTEBOOK DELL INSPIRION I15-3567-M15P INTEL CORE i3-81130U 4GB 1TB 15,6" WINDOWS 10. OU NOOTBOOK IDEAPAD 330 INTEL CORE i3-813 0U 4GB 1TB W10 FULL HD 15,6" PRATA – LENOVO. |
UN |
19,00 |
LENOVO |
2.355,00 |
44.745,00 |
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18 |
PENTE DE MEMÓRIA, CAPACIDADE MEMÓRIA: 2 GB, TIPO: 240 VIAS, VELOCIDADE BARRAMENTO: 1.333 MHZ, PADRÃO: DDR 3. |
UN |
10,00 |
BLUECASE |
78,00 |
780,00 |
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19 |
MOLDEM ROTEADOR: MOLDEM E ROTADOR COM 2 ANTENAS , APLICAÇÃO : TERMINAL REMOTO, MODELO GABINETE, TIPO INTERFACE: WIRELLES AADSL2. VELOCIDADE YPLOAD(FULL) 300 MBPS PROTOCOLO ENLACE: CRIPTOGRAFIA WPA WPA2 E WEP SEM FIO. |
UN |
10,00 |
MULTILASER |
90,00 |
900,00 |
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Valor Total R$ |
46.425,00 |
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VALOR TOTAL GERAL R$ |
84.814,75 |
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Em cada fornecimento dos equipamentos/materiais decorrente desta Ata, serão observadas quanto aos preços, às clausulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 079/2019, que procedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
Em cada fornecimento dos equipamentos/materiais o preço unitário a ser pago e o constante dos lances final apresentado no Pregão 079/2019, pela empresa detentora da presente Ata, as quais também integram.
CLAUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS
A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 meses, contados a partir da data de assinatura.
Durante o prazo de validade desta ata de Registro de Preços, a Prefeitura não será obrigada a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do Registro preferência do fornecimento em igualdade condições.
CLAUSULA QUARTA - DA ENTREGA E LOCAL DA ENTREGA
A entrega do objeto ocorrerá de acordo com o especificado no Edital do Pregão 079/2019, e na Proposta Anexo - I.
A entrega deverá ser procedida nas quantidades, prazos proposto e horários determinados pelo ordenador e correrá por conta do fornecedor dos equipamentos/materiais, todas as despesas tais como transporte, carga, descarga, tributos, encargos trabalhistas e previdenciário decorrente do objeto.
Por ocasião da entrega do objeto, o fornecedor deverá colher no comprovante respectivo à data, o nome, o cargo, a assinatura e o numero do RG do servidor responsável pelo recebimento.
CLAUSULA QUINTA - DO GERENCIAMENTO
O gerenciamento deste instrumento, no aspecto operacional, caberá as Secretarias as Secretarias de Administração e Finanças, Saúde, Assistência Social e Educação do município, que se obriga a:
Convocar, por correspondência eletrônica ou outro meio mais eficaz, os órgão e entidades para manifestarem interesse na aquisição dos equipamentos/materiais objeto da licitação para registrar os preços;
Consolidar as informações relativas às estimativas de consumo e as demandas identificadas, promovendo a adequação dos projetos e propostas visando à padronização e a racionalização;
Realizar todos os atos necessários á instrução processual para a licitação para registro de preços, inclusive as justificativas, nos casos em que a restrição á competição for admissível pela lei;
Definir os parâmetros para julgamento das propostas e estimar os valores dos fornecimentos mediante a realização de pesquisa de mercado;
a) Diretamente, no mercado, em banco de dados de órgãos ou entidades publicas, em revistas especializadas e ou em registros de sistemas de administração de preços;
b) Por intermédio de entidade publica ou privada, com capacitação técnica para essa atividade;
Realizar quando necessário, previa reunião com licitantes, visando a informá-los das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
Realizar o procedimento licitatório, bem como todos os atos dele decorrente, como a lavratura da ata e sua disponibilização aos participantes, por meio de publicação, copia e por meio eletrônico e demais atos pertinentes;
Conduzir os procedimentos relativos à renegociação de preços registrados, aplicações de penalidades prescritas no Art. 16 do Decreto Municipal nº 029/2007, e os procedimentos de anotações em registro cadastral dos fornecedores/prestadores de serviços do município das sanções aplicadas;
Gerenciar a Ata de Registro de Preços, indicando, sempre que solicitado, os fornecedores, observada a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos usuários da ata;
Efetuar controle do fornecedor/prestador de serviços, dos preços, dos fornecimentos registrados:
Notificar o fornecedor/prestador de serviços para assinatura da ata de registro de preços ou contrato ou termos aditivos;
Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;
Serão responsáveis por fiscalizar a execução da presente ata de registro de preços, as pessoas a seguir: Orlindo dos Santos Souza nomeado Pela Portaria nº 019/2018 de 22/01/2018; Jean Martins Sobral nomeado pela Portaria: n°208/2019 de 17 de maio de 2019; Antonio Ferreira de Carvalho nomeado pela Portaria n°082/2019 de 15 de fevereiro de 2019 e Ana Lucia Alves de Souza nomeada pela Portaria n°161/2019 de 25 de março de 2019.
CLAUSULA SEXTA - DA ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Poderá aderir à ata de registro de preços qualquer órgão ou entidade da Administração Municipal de Deodápolis, o que não tenha participado do certame, mediante previa consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem e, respeitada no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 10.520/02; Decreto Federal 7.892/2013, Decreto Federal 8.538/2015, Lei 8.666/93 e Decreto Municipal nº 029/2007, relativos à utilização do Sistema de Registro de Preços.
CLAUSULA SETIMA - DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços, salvo as revisões abaixo especificadas;
Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociação com os fornecedor/prestadores de serviços;
Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, torna-se inferior ao preço praticado no mercado, o fornecedor/prestadores de serviços será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-la a media apurada;
Quando o preço de mercado torna-se superior aos preços registrados e o fornecedor/prestadores de serviços apresentarem requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a Prefeitura poderá liberar o fornecedor/prestadores de serviços do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado á época do registro – equação econômico-financeira;
Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior á media daquele apurado pela Prefeitura para determinado item;
CLAUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO
A forma de pagamento, decorrente do fornecimento dos equipamentos/materiais, será de até 30 dias após a entrega, a partir do aceite, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pela Secretaria solicitante, acompanhada das Certidões do FGTS, Estadual, Municipal, Tributos Federais e Trabalhistas dentro do prazo de validade;
A(s) empresa(s) que possuir (em) Certidão (ões) Positiva(s) com Efeito Negativa (s) e que tiverem seus débitos parcelados deverá (ao) apresentar junto com a Certidão (ões) as Guias de Recolhimentos, devidamente quitada. (com a autenticação mecânica do pagamento).
As Notas Fiscais/Fatura que apresentarem incorreções serão devolvidas ao fornecedor e seu pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias corridos após a data de sua apresentação valida respeitando o prazo do item I.
Os valores das notas fiscais estarão sujeitos as retenções previdenciárias e tributarias na forma da lei.
Os Pagamentos serão efetuados por deposito bancário, devendo para isto o fornecedor deverá indicar na Proposta de Preços o numero da conta corrente, da agencia e do banco
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
Constituem obrigações do órgão licitante/Gestor da Ata de Registro de Preços:
Conduzir os procedimentos relativos à eventual negociação de preços;
Gerenciar a Ata de Registro de Preços, indicando, sempre que solicitado, os fornecedores, observado a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos usuários da Ata;
Aplicar as penalidades administrativas decorrentes de infrações no procedimento licitatório; do descumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços ou de descumprimento de obrigações resultantes de suas próprias contratações.
Realizar pesquisa de mercado para fins de comprovação da vantajosidade dos preços registrados;
Realizar a publicação trimestral dos preços praticados no âmbito do Sistema de Registro de Preços para fins de orientação da administração;
Comunicar ao órgão ou entidade participante documento escrito contendo as quantidades estimadas de cada órgão, o preço do material e o nome do fornecedor.
Constituem obrigações dos órgãos integrantes do Sistema de Registro de Preços/Contratantes:
Precaver-se de que a contratação pelo Sistema de Registro de Preços atende aos seus interesses, informando ao órgão gerenciador eventuais desvantagens dos preços registrados relativamente a valores praticados no mercado;
Informar ao órgão gerenciador quando o fornecedor não atender às condições estabelecidas em edital ou recusar assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, para a devida aplicação de penalidades;
Conduzir os procedimentos relativos à aplicação de penalidade decorrente de atraso injustificado na execução do contrato ou pela inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço, aplicando-se no âmbito do órgão as sanções cabíveis, mantendo o gerenciador informado, para o devido assentamento em ficha cadastral;
Requisitar a autorização e o empenho da despesa correspondente aos pedidos de fornecimento ou contratação;
Controlar os atendimentos de suas demandas por Ata de Registro de Preços, abrindo o processo administrativo para juntada das suas solicitações, as ordens de utilização deferidas, as notas de empenho emitidas e notas fiscais, as faturas recebidas e pagas;
Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratualmente assumidas, especialmente quanto aos prazos de entrega e especificações dos equipamentos/materiais.
Efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas neste Edital e Ata de Registro de Preços.
Constituem obrigações do Fornecedor/Detentor:
Fornecer o objeto, conforme especificações e demais disposições deste Termo de Referência, do edital e nas condições contidas em sua proposta;
Executar as entrega mediante requisição ou autorização de fornecimento por escrito;
Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação exigidas no presente Certame.
Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços ou órgão contratante todas as irregularidades que vier a ter conhecimento relacionado ao objeto contratado.
Entregar o objeto no local determinado e dentro dos prazos de entrega estabelecidos;
Atender prontamente quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto da Ata de Registro de Registro de Preços;
Emitir fatura no valor pactuado e condições do contrato, formalizado por meio de Nota de Empenho, apresentando-a a Contratante para ateste e pagamento;
Aceitar nas mesmas condições contratuais a inclusão de novos equipamentos/materiais, caso o município venha adquirir e também os acréscimos e supressões.
CLAUSULA DECIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
A Ata de registro de preços será cancelada automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do gestor da Ata quando o fornecedor:
Descumprir condições da Ata a que estiver vinculado;
Não retirar a respectiva nota de empenho ou não formalizar o contrato decorrente do registro de preços, no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;
Não aceitar reduzir o seu preço registrado na hipótese deste apresentar superior ao praticado no mercado;
Enquadrar-se nas hipóteses de inexecução total ou parcial do instrumento de ajuste decorrente do registro de preços estabelecidos no Art. 77 e seguintes da Lei 8.666/93;
Estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração publica, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002;
Por razão de interesse publico devidamente motivado.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
As despesas decorrentes desta licitação correrão através da dotação orçamentária: 7 - Departamento Administrativo/Financeiro, 4 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, 5 - Departamento Administrativo/Financeiro. 1 - Fundo Municipal de Assistência Social, 10 - Secretaria Municipal de A. Social, Habitação e Cidadania, 24 - Fundo Municipal de Assistência Social. 13 - Departamento de Educação, 7 - Secretaria Municipal de Educação, 13 - Departamento de Educação. 1 - Fundo Municipal de Saúde, 9 - Secretaria Municipal de Saúde, 18 - Fundo Municipal de Saúde, 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes e 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES
Cabe as Secretarias Municipal de Administração e Finanças, Saúde, Assistência Social e Educação, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pelo órgão ou entidade requisitante, aplicar ao fornecedor/prestador dos serviços, garantidos o contraditório e a ampla defesa pelo descumprimento total das obrigações assumidas, caracterizado pelo pela sua recusa do fornecedor/prestador dos serviços de assinar a ata/contrato ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente, ressalvados aos casos previstos em lei, as sanções administrativas, a saber:
I - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da Nota de empenho, ata ou contrato;
II - Cancelamento do preço registrado;
III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal por prazo de até cinco anos
IV - Por atraso injustificado na execução do contrato, a multa moratória de 1% (um por cento) por dia útil, sobre o valor dos fornecimentos em atraso até o décimo dia;
V - Por execução total ou irregular do contrato de fornecimento;
a) Advertência por escrito nas faltas leves
b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente a parte não cumprida ou totalidade do fornecimento;
VI - Encaminhar a Secretaria Municipal de Administração a preposição de aplicação das seguintes sanções;
a) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de até 05 (cinco) anos:
b) declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração publica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou ate que seja reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
Parágrafo Primeiro - As sanções previstas nestes incisos I a III poderão ser aplicadas cumulativamente.
Parágrafo Segundo - A Penalidade prevista na alínea “b” do inciso V poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a” e “b”, sem prejuízo da rescisão unilateral da presente Ata de ajuste por qualquer das hipóteses previstas nos artigos 77 a 80 da Lei 8.666/93;
Parágrafo Terceiro - Ensejará ainda, a aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Cadastro de Fornecedores/Prestador de Serviços do Município de Deodápolis, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal sem prejuízo das demais cominações legais.
Parágrafo Quarto - Caso o Fornecedor/Prestador de Serviços não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.
Parágrafo Quinto - A aplicação das penalidades previstas no inciso VI, será de competência exclusiva dos Secretários de Administração e Finanças, Saúde, Assistência Social e Educação, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorridos o prazo da sanção mínima de 02 (dois) anos.
Parágrafo Sexto - Fica garantido ao fornecedores/prestador de serviços o direito prévio da citação e de ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação.
Parágrafo Sétimo - As penalidades aplicadas obrigatoriamente anotadas no registro cadastral de fornecedores/prestador de serviços da Prefeitura Municipal.
Parágrafo Oitavo - As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas á conta do Tesouro Municipal.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS
I) - Será dada divulgação dos preços registrados em ata por meio de publicação na imprensa oficial do município, através do extrato desta ata.
II) - É permitida a utilização por órgãos municipais, conforme § 1º do Artigo 2º da Lei Federal 10.191/2001, da Ata de Registro de Preços dos Fornecimentos.
III) - Fica Eleito o Fórum da Comarca de Deodápolis - MS, para dirimir dúvidas e questões que não encontrem forma de resolução entre as partes, sendo esse foro irrenunciável pela Prefeitura, que diante do que dispõe o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.
E por estarem assim justos e acordados assinam as partes o presente instrumento em 01 (uma) via de igual teor na presença das testemunhas que abaixo também, subscrevem.
Deodápolis / MS, 22 de outubro de 2019.
ANA CLAUDIA COSTA BUHLER
P/Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Contratante/ Ordenadora de Despesas
JEAN CARLOS SILVA GOMES
P/Secretaria Municipal de Saúde
Contratante/Ordenadora de Despesas
MARCIA CRISTINA DA SILVA
P/Secretaria Municipal de A. Social
Contratante/ Ordenadora de Despesas
ADRIANO ARAÚJO PIMENTEL
P/Secretaria Municipal de Educação
Contratante/ Ordenador de Despesas
Empresas Detentoras:
Representantes:
Nome:
ADSON RIVELINO DA SILVA CAPILE
CPF: 529.118.961-49
RG: 534.952 SSP/MS
Empresa:
Capile Comercio E Tecnologia EIRELI - EPP
Nome:
AMILTON CASTRO SOUZA
CPF: 005.918.031-51
RG: 001341655 SSP/MS
Empresa:
Loja Star Plus LTDA - ME
Nome:
MARCOS ANTONIO DA SILVA
CPF: 653.268.811-87
RG: 823455 SSP/MS
Empresa:
M.A. Da Silva – Equipamentos Para Escritorio - ME
Nome:
ANDERSON ARAUJO BONFIM
CPF: 222.356.258-27
RG: 30.262.518-5 SSP/SP
Empresa:
Electroinox Comercio De Equipamentos De Eletronicos EIRELI - EPP
Publicado por:
Maria Cristina Hermina Oba
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