ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.592/2010

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA VILA OPERÁRIA DE IGUATEMI/MS”.

 

JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, Prefeito Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Iguatemi-MS APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica oficialmente declarada de utilidade pública municipal a Associação das Mulheres da Vila Operária de Iguatemi/MS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.667.887/0001-92, fundada em 24 de outubro de 2009, com prazo de duração indeterminado, sem fins lucrativos, sem discriminação de raça, cor, sexo ou religião, com sede à Avenida Senador Muller, nº 19 – vila Operária, em Iguatemi-MS.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ, 45º DA FUNDAÇÃO DE IGUATEMI.

 

JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sérgio Ricardo Antonio da Luz
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