ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 537
“Institui o “DIA DOS DESBRAVADORES”, no calendário do Município de Juti, MS, e dá outras providências”.
A Excelentíssima Senhora Elizângela Martins Biazotti dos Santos, Prefeita do Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das duas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela Sanciona a seguinte Lei Municipal.
Art. 1º - Fica instituído no Município de Juti, MS, o DIA DOS DESBRAVADORES a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de Setembro.
Art. 2º - O Dia dos Desbravadores tem como objetivos principais:
I – fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da atividade do grupo, além de promover novas adesões;
II – ter o dia próprio para festividades alusivas ao grupo;
III – criar espaços para os desbravadores discutirem questões locais relacionados com a atividade e seu desenvolvimento.
Art. 3º - As comemorações alusivas ao Dia dos Desbravadores de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário de eventos realizados pelo Município de Juti, MS.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Juti
Gabinete da Prefeita, 05 de Março de 2.018
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Fernando da Silva Vieira
Código Identificador:3FDD3DF0