ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 781, DE 21 DE MARÇO DE 2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 781, DE 21 DE MARÇO DE 2013.

 

ALTERA OS ANEXOS I E II, QUADRO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 677/2008, ACRESCENTADO UMAVAGA DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VAGNER GOMES VILELA, Prefeito Municipal de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul;

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art.1º - Ficam alterados os anexos, I e II, quadro II, da Lei Complementar n.º 677, de 31 de março de 2008, e cria 01 (uma) vaga do cargo de Nutricionista, que a passa a conter 02 (duas) vagas, no quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Jaraguari.

 

Art. 2º - A presente Lei não importa na criação de novo cargo público, mas somente altera o número de vagas existentes, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Complementar 677/2008.

 

Art. 3º - A aplicação da presente Lei importará nas receitas provenientes da dotação orçamentária anual respectivamente da Secretaria Municipal de Educação de Jaraguari.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Jaraguari - MS, 21 de março de 2013.

 

VAGNER GOMES VILELA

Prefeito Municipal.

 

ANEXO I – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA E TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS

 

GRUPO NÍVEL SUPERIOR

Denominação do cargo anterior

Cargos previstos em lei

Situação atual

Cargos

transformados

Cargos criados

Total de cargos

Administrador

01

Administrador

01

00

01

Advogado

02

Procurador

02

00

02

Assistente Social

01

Assistente Social

01

01

04

Biólogo

01

Biólogo

01

00

01

Bioquímico

01

Farmacêutico/ Bioquímico

01

00

01

Contador

01

Contador

01

00

01

Engenheiro

Ambiental

00

Engenheiro

Ambiental

00

01

01

Engenheiro Agrônomo

01

Engenheiro Agrônomo

01

00

01

Engenheiro Civil

01

Engenheiro Civil

01

00

01

Farmacêutico

01

Farmacêutico

01

00

01

Fisioterapeuta

01

Fisioterapeuta

01

00

01

Fonoaudiólogo

01

Fonoaudiólogo

01

00

01

Enfermeiro Padrão

05

Enfermeiro Padrão

05

00

05

Médico

 

05

Médico/ especialidades:Clínico Geral; Pediatra; Ginecologista; Cardiológica; Cirurgia Geral; Anestesiologia,

Dermatologia, Gastroenterologia, Psiquiatria, Saúde da Família, Saúde Ocupacional, Ultrasonografia, Emergência Pediátrica, Emergência Adulta.

05

00

05

Médico Veterinário

01

Médico Veterinário

01

00

01

Nutricionista

01

Nutricionista

01

01

02

Odontólogo

 

05

Odontólogo/ Especialidade:

Endodontia, Ortodontia, Periodontia, Prótese e Radiologia

05

00

05

Pedagogo

02

Pedagogo

02

00

02

Psicólogo

02

Psicólogo / Especialidades:

Assistência Social, Saúde, Educacional, Organizacional.

02

00

02

Terapeuta Ocupacional

01

Terapeuta Ocupacional

01

00

01

Zootecnista

01

Zootecnista

01

00

01

Total de cargos

35

 

35

02

40

 

ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS

 

QUADRO DE PESSOAL

 

QUADRO II – CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

 

ESPECIALIDADES

CLASSE

QUANTIDADE

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA/SEMANAL

Administrador

F

01

Superior específico

40 horas

Assistente Social

F

04

Superior específico

40 horas

Biólogo

F

01

Superior específico

40 horas

Bioquímico

F

01

Superior específico

40 horas

Contador

F

01

Superior específico

40 horas

Engenheiro Agrônomo

F

01

Superior específico

40 horas

Engenheiro Civil

F

01

Superior específico

40 horas

Engenheiro

Ambiental

F

01

Superior específico

40 horas

Farmacêutico

F

01

Superior específico

40 horas

Fisioterapeuta

F

01

Superior específico

40 horas

Fonoaudiólogo

F

01

Superior específico

40 horas

Enfermeiro Padrão

F

05

Superior específico

40 horas

Médico

G

05

Superior específico

20 horas

Médico Veterinário

F

01

Superior específico

40 horas

Nutricionista

F

02

Superior específico

40 horas

Odontólogo

F

05

Superior específico

20 horas

Pedagogo

F

02

Superior específico

40 horas

Procurador

G

02

Superior específico

20 horas

Psicólogo

F

02

Superior específico

40 horas

Terapeuta Ocupacional

F

01

Superior Específico

40 horas

Zootecnista

F

01

Superior específico

40 horas

TOTAL

40

 

 

 

ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS

QUADRO DE PESSOAL

 

RESUMO GERAL DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO

MUNICIPAL

 

CARGOS

QUANTIDADE

AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL

342

NÍVEL SUPERIOR

40

GRUPO MAGISTÉRIO

79

DAS

09

ADI

49

DAÍ

58

TOTAL DOS CARGOS

577


Publicado por:
Gesica Marques Dornelles
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