ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
GERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER
GERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER
PROJETO FÉRIAS- BRINQUEDOS E BRINCADEIRAS CANTAR E RECRIAR.
PROJETO FÉRIAS- BRINQUEDOS E BRINCADEIRAS
CANTAR E RECRIAR.
1 - Identificação
Local – Centro Municipal de Educação Infantil Osório Valeis
Endereço: Rua Mal. Rondon, 40 - Vale Do Corrente, Sonora - MS, 79415-000
Órgão mantenedor: Gerência Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer.
Estado: Mato Grosso do Sul.
Município: Sonora-MS
Coordenadora do Projeto Clotilde Souza da Silva Castro
2 - Justificativa:
A missão de educar uma criança deve ser um trabalho em equipe. Família e Escola devem estar alinhadas pelo o mesmo objetivo- estimular o potencial da criança de forma integral. Isso significa preocupar-se para que ela se desenvolva plenamente tanto em seu aprendizado cognitivo quanto no seu socioemocional, fornecendo ferramentas para que ela possa se descobrir no mundo que a acerca.
E, mais, no intuito de atender as crianças que já estão inseridas a Rede Municipal de Educação Infantil- Creches em seu período de recesso escolar, a atual gestão através de políticas públicas visa contemplar as crianças das famílias trabalhadoras com o projeto socioeducativo- Projeto Férias- Brinquedos e Brincadeiras, Cantar e Recriar.
Levando em consideração que muitas famílias não têm como conciliar a sua jornada de trabalho com as suas obrigações familiares diárias, as políticas públicas educacionais do município de Sonora-MS busca através do Projeto Férias- Brinquedos e Brincadeiras, Cantar e Recriar conciliar as atribuições da família e do Estado, garantindo assim dois direitos fundamentais da criança: o direito a convivência familiar e o direito à educação.
Diante a esse pressuposto o Projeto Férias- Brinquedos e Brincadeiras, Cantar e Recriar será desenvolvido através da educação não formal visando o Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar e Conhecer-se através de metodologias ativas (interações e brincadeiras) de acordo com a faixa etária.
Informamos ainda que para atender a demanda a Gerência Municipal de Educação irá contemplar o presente projeto com uma professora coordenadora e também com equipe pedagógica formada por estagiários/ acadêmicos no Curso de Pedagogia, bem como valorizar os profissionais com nível técnico em Normal Médio no qual será emitida certificação do período como carga horária complementar e atividades de extensão.
3. Objetivos
3.1- Objetivo Geral:
Proporcionar a integração das crianças em seu período de férias através de atividades recreativas que visa estimular a fantasia, o brincar e o recriar através da ludicidade.
3.2- Objetivos Específicos
Fortalecer a parceria entre Sistema de Ensino e Família em prol ao desenvolvimento integral da criança;
Promover situações que demandem a integração socioemocional e cultural da criança;
Proporcionar a inclusão de atividades prazerosas e significativas em período de recesso escolar;
4. Atendimento:
Em consonância com o que dispõe a Lei nº 11.494/2007, para todas as etapas da Educação Básica, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil estabelecem que a Educação Infantil deve ser ofertada às crianças em jornada parcial de, no mínimo, quatro horas diárias, ou em jornada integral, igual ou superior a sete horas diárias. E ainda conforme o disposto no item 2 do Art. 1° da Portaria N° 1.035/2018, vejamos:
“ 2. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social, conforme o disposto na Resolução CNE/CEB nº 5/2009.”
É preciso levar em conta que a criança não deve permanecer em ambiente institucional e coletivo por jornada excessiva, sob o risco de não ter atendidas suas necessidades de recolhimento, intimidade e de convivência familiar. Diante destas considerações, não se mostra inoportuno ou ilegal o desenvolvimento do Projeto Férias brinquedos e brincadeiras, criar e recriar no qual atenderá as crianças de 0 a 3 anos, período matutino com duração de 5h (7h→12h;), ressalvo ainda que a organização das turmas por nível etário visa o desenvolvimento cognitivo do educando.
Desse modo como critérios para efetivação da matrícula no projeto supracitado faz- se necessário que ambos os responsáveis (tanto o pai quanto a mãe ou outros) apresente no ato da matrícula a Declaração da jornada de trabalho emitida pelo empregador devidamente autenticada em cartório ou a Carteira de Trabalho devidamente assinada no decorrente ano. E, mais, que as crianças beneficiadas estejam devidamente matriculadas e frequentes na Educação Infantil do município.
5. Período de Funcionamento:
O Projeto Férias - Projeto Férias- Brinquedos e Brincadeiras, cantar e Recriar será ofertado no período de recesso Escolar entre os dias 06/01/2020 a 31/01/2020 e também no recesso do mês de julho conforme o calendário escolar do ano letivo de 2020, em Período Parcial com duração de 5h no período matutino.
Saliento que o projeto será desenvolvido ofertado somente para as Crianças que já estão matriculadas na Educação Infantil- Creche do município de Sonora/MS, diante a apreciação da família e também que estiverem em consonância com os critérios de atendimento pré-estabelecido.
Cabe salientar que a criança assistida pelo projeto poderá faltar apenas 25% o que corresponde a 05 faltas.
6. Metodologia:
Neste projeto será realizado atividades recreativas, por meio de metodologias ativas que visam integrar a criança permanente com o brincar e jogar, ou seja, a criança inventa, descobre, experimenta, adquire habilidades, desenvolve a criatividade, autoconfiança, autonomia e expande o seu desenvolvimento. E, mais, como recursos recreativos serão utilizados, filmes, brincadeiras, brinquedos, pinturas, música, dramatização, gincana, atividades esportivas e jogos no qual deverá propiciar as crianças momentos de diversão e prazer na realização das atividades propostas.
Ressalvo ainda que após a formação das turmas e da Equipe, a professora Coordenadora responsável no Desenvolvimento do projeto realizará uma formação continuada no intuito de orientar sobre o projeto e também sobre o desenvolvimento das atividades.
7. Matrícula
A matrícula será realizada na Gerência Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer Centro Municipal de Educação Infantil Osorio Valeis, localizado na Rua Da Alegria, nº42, Bairro Centro. O período para efetivação da matrícula será entre os dias 18/11/19 à 22/11/19 das 7h às 11h.
Para a efetivação da matrícula faz se necessário as seguintes documentações xerocopiadas:
Certidão de Nascimento ou RG da Criança
Comprovante de Residência
CPF da Criança
RG e CPF do Responsável
Cartão de Vacina e Cartão do SUS
Carteira de Trabalho ou declaração do empregador devidamente autenticada em cartório tanto a do pai quanto a Mãe ou Responsáveis.
Declaração de Autorização de matrícula no projeto devidamente assinado pela a secretária ou pela Direção da Escola.
Ressalvo que a matrícula no projeto não garante rematrícula e nem prerrogativa de vaga na Educação Infantil- Creche.
8. Recursos Financeiros:
O Projeto Férias- Brinquedos e Brincadeira- Cantar e Recriar será financiado com recursos próprios do município, não sendo considerado como educação formal, portanto, não passível de aplicação de recursos do FUNDEB ou recursos da merenda e transporte escolar.
9. Divulgação:
A divulgação do presente projeto será realizada através do site da Prefeitura, Rádio Local e Instituições de Ensino que abrange a Educação Infantil.
10. Referências Bibliográficas:
BONDIOLI, A. O projeto pedagógico da creche e sua avaliação: a qualidade negociada. Campinas: Autores Associados. 2004.
BRASIL. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília, v. 3. Conhecimento de Mundo. MEC/SEF, 1998.
___________. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC, SEB, 2010.
___________. Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Básica- Resolução nº 2, de 9 de outubro de 2018, disponível no portal.mec.gov.br › category_slug-outubro-2018-pdf-1-Acessado em 23/10/19.
9. Anexo
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
GERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER
FICHA DE MATRÍCULA-
PROJETO FÉRIAS- BRINQUEDOS E BRINCADEIRAS
CANTAR E RECRIAR.
Eu, _________, portador do RG __________ SSP ______; do CPF ___________; aceitando as disposições da Proposta Politica Pedagógica do Projeto Férias- Brinquedos e Brincadeiras, Cantar e Recriar venho requerer a V. Sª. a matrícula de_________,inscrito (a) no CPF n° __________ nascido (a) em ____ de _____________de_________. Na cidade de ___________________Estado de (o)_____Nacionalidade:_______ __Sexo;_________Cor(raça):_____ ___Filho (a) de _______e de_________ Cartão do SUS nº_______________.
Portador de Necessidades Educacionais Especiais: ( ) Não ( ) Sim
Se sim, qual (is):___________
Endereço: Rua _____
Nº _______ Bairro: ________ Telefone: ______________ na cidade de ____________/ _________CEP ____________.
Autorização:
SIM NÃO
Autorizo a Equipe Pedagógica do Projeto fazer uso da imagem do aluno, para divulgação de trabalhos e atividades realizadas.
OBS.:_________
______________
Assinatura do Pai ou Responsável Legal
____________________
Assinatura do Funcionário (a) responsável
Sonora – MS, _____/____/_____
Publicado por:
Eliane Maria de Souza Silva Costa
Código Identificador:40BDD13E