ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 393, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
Declara de utilidade pública Associação de Lavradores e Lavradoras Unidos pelo Labor, Célula de Figueirão - MS e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, do artigo 93, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação de Lavradores e Lavradoras Unidos pelo Labor, Célula de Figueirão - MS, devidamente inscrito no CNPJ nº 14.712.233/0001-21, com sede na Rua Sucuri, nº 105, Bairro Vila Maria, Município de Figueirão, Estado de Mato Grosso do Sul, fundado em 12 de maio 2010.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Figueirão, 28 de junho de 2018.
ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN,
Prefeito Municipal de Figueirão
Publicado por:
Onofre Amorim Malaquias Junior
Código Identificador:40FA12B9