ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA
Administração/Serviços Gerais
ADMINISTRAÇÃO/SERVIÇOS GERAIS
LEI N.º 1.941, DE 12 DE MARÇO DE 2014.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica instituído no calendário de festividades do Município de Paranaíba o “Dia Municipal do Produtor Rural”.
Artigo 2°. O Dia Municipal do Produtor Rural, previsto no artigo anterior, deverá realizar-se em um dia específico, concomitante com a realização da exposição agropecuária nesta cidade, especificamente no dia 02 de julho.
Artigo 3°. O Dia Municipal do Produtor Rural será comemorado com palestras, seminários, cursos para os produtores rurais e eventos afins, a serem promovidos pelo Município de Paranaíba.
Artigo 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 12 dias do mês de março de 2014.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria de Administração, na data supra.
RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Andreia Aparecida de Freitas
Código Identificador:41F83AA9