ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1.222/2019

“Institui o ‘DIA MUNICIPAL DO CICLISTA’ no calendário oficial de eventos do município, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro, e dá outras providências”.

 

O Prefeito de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1o - Fica instituído o dia 15 de novembro como o Dia Municipal do Ciclista, a ser celebrado anualmente.

 

Art. 2o - Sempre que possível, a data será comemorada com a realização de um passeio ciclístico na cidade.

 

Art. 3o - As despesas decorrentes com o disposto nesta lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

 

Art. 4o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal José Joaquim Caseiro, Município de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos sete dias do mês de maio do ano de 2019.

 

AGUINALDO DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andreia Rodrigues Pantoja
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