ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.841, DE18 DE JULHO DE 2014.

“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 2.739, DE 16 DE JULHO DE 2013 E 2.759, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º. As Leis nº 2.739, de 16 de julho de 2013 e 2.759, de 12 de novembro de 2013, passam a incorporar as alterações promovidas por esta lei.

 

§ 1º - Ficam criados por esta Lei os cargos da Secretaria Municipal da Saúde Pública, de acordo com os anexos I e IA:

 

Anexo I - Cargos de Provimento Efetivo, para os Grupos Funcionais Básico, Médio e Superior, com respectivas descrições e natureza dos cargos, quantidades e requisitos para investidura no serviço público municipal;

 

Anexo IA - Cargos de Provimento Efetivo de Plantonistas, para os Grupos Funcionais Básico, Médio e Nível Superior, com respectivas descrições e natureza dos cargos, quantidades e requisitos para investidura no serviço público municipal;

 

§ 2º - Ficam reduzidos e acrescidos cargos dos Grupos Funcionais da Secretaria Municipal da Saúde Pública, previstos na Lei 2.739, de 2013:

 

I – Redução de Cargos Efetivos: 30 cargos

a – Grupo Funcional Superior 8 cargos

b- Grupo Funcional Médio 5 cargos

c- Grupo Funcional Superior - Plantonistas 17 cargos

II- Acréscimo de Cargos 14 cargos

a- Grupo Funcional Básico 7 cargos

b- Grupo Funcional Médio - Plantonistas 7 cargos

III – Total da Redução 16 cargos

 

§ 3º - Os cargos de Provimento Efetivo, por Grupos Funcionais Básico, Médio e Superior, especificados no Anexo IB, da Lei 2.739/2013 e alterações pela Lei 2.759/2013 são os constantes dos Anexos I e IA do parágrafo 1º, desta lei, para a Secretaria Municipal da Saúde Pública.

 

§ 4º- Fica alterado parcialmente o Anexo IC, da Lei 2.739/2013, que se refere à Secretaria Municipal da Saúde Pública.

 

Anexo IC - Cargos de Provimento Efetivo, Grupos Funcionais Básico, Médio e Superior, descrição e natureza dos cargos, com graus de escolaridade e complexidade exigidos para investidura no serviço público municipal, da Secretaria Municipal da Saúde Pública;

 

Art. 2º. A remuneração dos motoristas socorristas plantonistas de urgência e emergência será de R$ 105,84 (cento e cinco reais, oitenta e quatro centavos) por plantões diurnos ou noturnos e somente se fará o pagamento a partir de 01 de setembro de 2014, com a aplicação retroativa a 01 de junho de 2014.

 

§ 1º - A remuneração dos servidores de provimento efetivo plantonistas, para efeitos de progressão, 13º salário e férias, previstos na Lei 2.523, de 2011 e Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município Três Lagoas, (Lei 2.120, de 2006), equivale à média de plantões prestados dos últimos 12 (doze) meses.

 

§ 2º - Os servidores que trabalham em regime de plantão tem a obrigação de cumprir com a escala de plantões, que deverá ser previamente disponibilizada, sob pena de cominações disciplinares, ressalvados os casos em que a coordenação direta da unidade autorizar a troca ou substituição do plantão com outro servidor, ou ainda, nas situações em que a legislação municipal autorizar o abono.

 

Art. 3º. Fica incluído nos Anexos da Lei 2.739/2013, 4 (quatro) cargos de Técnico Administrativo, escolaridade de nível superior, com o vencimento mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), equivalente ao nível / referência XV, constante do Anexo III, da citada lei, a serem distribuídos para os órgãos do município, com as respectivas atribuições, grau de complexidade e requisitos para investidura no cargo, nos termos do Anexo IC, desta lei.

 

Art. 4º. Fica alterado os vencimentos mensais dos Fiscais de Obras e Posturas, de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária, escolaridade de nível médio, para R$ 2.000,00 (dois mil reais), constantes do nível / referência XIII, do Anexo III, da Lei 2.739/2013.

 

Art. 5º. As despesas com pessoal e encargos objeto da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes e subsequentes, consignadas aos respectivos órgãos do município.

 

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, regulamentada por Decreto, revogados os anexos I, IA, da Secretaria Municipal da Saúde Pública, da Lei 2.739/2013, e parcialmente os Anexos IB, IC, II e IIA, que se referirem a cargos da citada Secretaria e lei.

 

Art. 7º. As demais normas e dispositivos das Leis 2.523, de 2011, 2.739 e 2.759, de 2013, não alteradas por esta lei permanecem em vigor.

 

Três Lagoas, 21 de julho de 2014.

 

MARCIA MOURA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

 

Natureza, Quantidade, Complexidade dos Cargos Criados

 

Ord

Natureza

Descrição do Cargo

Quantidade

de Cargos

Complexidade

Requisitos

 

GRUPO FUNCIONAL BÁSICO

 

Conforme Anexo I/C

1

Agente Comunitário da Saúde

5

 

2

Agente Combate a Endemias

12

 

3

Cozinheiro

2

 

4

Oficineiro

4

 

5

Guia Transporte da Saúde

4

 

 

Soma

27

 

 

Anexo I – Cont.

 

Ord

Natureza

Descrição do Cargo

Quantidade

de Cargos

Complexidade Requisitos

 

GRUPO FUNCIONAL MÉDIO

 

Conforme Anexo I/C

1

Agente Técnico de Vigilância Sanitária

9

 

2

Auxiliar de Saúde Bucal

10

 

3

Atendente de Farmácia

23

 

4

Motorista

6

 

5

Técnico Administrativo

52

 

6

Técnico em Enfermagem

34

 

7

Técnico de Gesso

2

 

8

Técnico de Higiene Bucal

11

 

9

Técnico de Laboratório

4

 

10

Técnico em Prótese Dentária

1

 

11

Técnico de Raio X

3

 

12

Videofonista

3

 

 

Soma

158

 

 

Ord

Natureza

Descrição do Cargo

Quantidade

de Cargos

Complexidade Requisitos

 

GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR

 

Conforme Anexo I/C

1

Administrador de Empresa

1

 

2

Contador

1

 

3

Economista

1

 

4

Médico Clinico Geral

17

 

5

Médico da Família

18

 

6

Médico Auditor da Saúde

2

 

7

Médico Pediatra

6

 

8

Médico Cirurgião Geral

1

 

9

Médico Cardiologista – Risco Cirúrgico

1

 

10

Médico Cardiologista

3

 

11

Médico Cardiologista Pediátrico

1

 

12

Médico Endoscopia e Colonoscopista

1

 

13

Médico Angiologista

1

 

14

Médico Regulador

11

 

15

Médico Ginecologista / Obstetra

4

 

16

Médico Ginecologista de Alto risco

1

 

17

Médico Neurologista

2

 

18

Médico Neuropediatra

1

 

19

Médico Neurocirurgião

1

 

20

Médico Endocrinologista / Pediátrico

1

 

21

Médico Endocrinologista

1

 

22

Médico Gastroenterologista

1

 

23

Médico Geriatra

1

 

24

Médico Hemato e Hemoterapeuta

1

 

25

Médico Infectologista

1

 

26

Médico Oftalmologista

2

 

27

Médico Mastologista

1

 

28

Médico Ortopedista Traumatologista

5

 

29

Médico Otorrinolaringologista Pediátrico

1

 

30

Médico Otorrinolaringologista

1

 

31

Médico Pneumologista

1

 

32

Médico Psiquiatra

3

 

33

Médico Psiquiatra Infantil

1

 

34

Médico Reumatologista

1

 

35

Médico Urologista

1

 

36

Médico Hepatologista

1

 

37

Médico Nefrologista

1

 

38

Médico Nefrologista Pediátrico

1

 

39

Medico Radiologista

2

 

40

Cirurgião Dentista Regulador

2

 

41

Cirurgião Dentista Buco Maxilo Facial

1

 

42

Cirurgião Dentista

9

 

43

Endodontista

2

 

44

Protesista

1

 

45

Odontopediatra

2

 

46

Assistente Social

6

 

47

Pedagogo

2

 

48

Enfermeiro

40

 

49

Farmacêutico/Bioquímico

14

 

50

Fisioterapeuta

9

 

51

Fonoaudiólogo

2

 

52

Nutricionista

3

 

53

Psicólogo

14

 

54

Psicopedagogo

2

 

55

Terapeuta Ocupacional

4

 

56

Veterinário

2

 

57

Educador Físico – 20hs

6

 

58

Fiscal de Vigilância Sanitária

3

 

59

Fiscal Vigilância Sanitária - Enfermeiro

2

 

60

Fiscal Vigilância Sanitária – Arquiteto

2

 

61

Fiscal Vigilância Sanitária-Nutricionosta

2

 

62

Fiscal Vigilância Sanitária-Farmacêtico

2

 

63

Fiscal Vigilância Sanitária-Veterinário

2

 

 

Soma

236

 

 

Total

421

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PÚBLICA

 

ANEXO I/A – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PLANTONISTAS

 

Ord

Natureza

Descrição do Cargo

Quantidade

de Cargos

Complexidade Requisitos

 

GRUPO FUNCIONAL MÉDIO

 

Conforme Anexo I/C

1

Motorista Socorrista Urgência e Emergência

2

 

2

Técnico Administrativo Plantonista Regulação

2

 

3

Técnico Atendente de Regulação Médica Urgência e Emergência (TARM)

3

 

4

Técnico em Enfermagem Urgência e Emergência

10

 

5

Radio Operador

1

 

 

Soma

18

 

 

GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR

 

Conforme Anexo I/C

1

Enfermeiro Urgência e Emergência

5

 

2

Médico Regulador Intervencionista Rede Urgência e Emergência

5

 

3

Médico Intervencionista da Rede Urgência e Emergência

5

 

 

Soma

15

 

 

Total

33

 

 

Total Geral dos Cargos de Provimento Efetivo

454

 

 

ANEXO IC

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PÚBLICA

Natureza e Complexidade Sumária dos Cargos

 

Ord

Natureza

Descrição do Cargo

Complexidade – Requisitos

 

GRUPO FUNCIONAL BÁSICO

Ensino Fundamental Completo, afinidade das atribuições exigidas para investidura no cargo.

1

Agente Comunitário da Saúde

Diploma de conclusão de ensino médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

 

Realizar utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

2

Agente de Combate a Endemias

Diploma de conclusão de ensino fundamental completo, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC

 

Realizar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.

Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas. Orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas. Recenseamento de animais. Essas atividades para prevenir e controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária. Realizar borrifação com inseticidas do programa de Combate a dengue e Leishmaniose nos domicílios.

3

Cozinheiro

Diploma de conclusão de ensino fundamental completo, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC;

Organizam e supervisionam serviços de cozinha, planejando cardápios e elaborando o pré-preparo, o preparo e a finalização de alimentos, observando métodos de cocção e padrões de qualidade dos alimentos; outras atividades afins relacionadas ao exercício da função

4

Oficineiro

Diploma de conclusão de ensino fundamental completo, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC;

Realizar trabalho com crianças, adolescentes e idosos; ter habilidade com técnicas diversas de artesanato (como: biscuit, arte francesa, bordado em chinelo, bijuteria e dentre outras); sensibilidade para questões sociais; bom relacionamento com adolescentes e idosos; habilidade para trabalhar em equipe e atuar em grupo; organizar e coordenar as atividades sistemáticas culturais; planejar e avaliar as atividades a serem aplicadas envolvendo técnicas de artesanato; participar dos planejamentos em equipe técnica quando solicitado.

5

Guia de Transporte para Saúde

Diploma de conclusão de ensino fundamental, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; e diploma ou certificado ou atestado de conclusão do curso de técnico em enfermagem

 

Fornecer informações precisas, completas e acuradas quanto à viagem, os locais de tratamento, horário de saída e chegada do transporte; Seguir as instruções recomendadas, assim como fluxos e protocolos estabelecidos pela chefia imediata; Respeitar os direitos dos pacientes e acompanhantes; Zelar pelo bem, conforto e tratamento do paciente, bem como solicitar a postura do mesmo, respeitando as normas e rotinas estabelecidas pelo serviço; Realizar agendamento de processo dos pacientes na Central de Regulação e prestadores de serviço na referência regional e demais localidades; Prestar assistência de enfermagem segura e humanizada de acordo com a necessidade do paciente durante o translado do mesmo; Realizar controle dos pacientes e monitoramento dos mesmos durante a partida e retorno das viagens; Providenciar diariamente a relação dos pacientes agendados para tratamento e encaminhar para a empresa prestadora do serviço e ao município.

 

Ord

Natureza

Descrição do Cargo

Complexidade – Requisitos

 

GRUPO FUNCIONAL MÉDIO

Ensino Médio Completo, afinidade das atribuições exigidas para investidura no cargo.

1

Agente Técnico de Vigilância Sanitária

 

Diploma de conclusão de ensino médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; e diploma ou certificado ou atestado de conclusão do curso de técnico na área.

Atuação como Fiscal de Vigilância Sanitária, no desenvolvimento de ações de orientação e prevenção de vigilância sanitária, ambiental e saúde do trabalhador e a emissão de pareceres técnicos relativos às inspeções desenvolvidas.

- determinação de correção de irregularidades nas áreas de vigilância sanitária e adoção de providências saneadoras ou repressivas para o resguardo da saúde coletiva;

- controle e fiscalização de produtos e substâncias que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde, verificando as condições de produção, extração, armazenamento, transporte e distribuição, bem como, a avaliação da adequação das tecnologias, equipamentos e utensílios empregados em cada etapa;

- solicitação de análises bromatológicas e biológicas em apoio às atividades de vigilância sanitária e epidemiológica;

- fiscalização dos estabelecimentos que fabricam, manuseiam e/ou vendem gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, as condições de higiene das instalações dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;

- apreensão, interdição e/ou inutilização (incineração ou digestão) de mercadorias, no cumprimento de determinação superior ou nos casos em que a lei assim determinar;

- coleta de amostras para análise fiscal e de controle, interdição de mercadorias e/ou estabelecimentos cujas condições não estejam satisfatórias com as normas e padrões exigidos e determinação da distribuição ou inutilização (incineração ou digestão) de mercadorias apreendidas com lavratura de termo competente (auto-termo de apreensão);

- fiscalização e controle das condições da produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos máquinas e equipamentos que apresentam risco à saúde do trabalhador;

- avaliação do impacto que as tecnologias provocam na saúde do trabalhador e das condições do ambiente do trabalho;

- apuração de denúncias no âmbito de competência da vigilância em saúde;

2

Auxiliar de Saúde Bucal

Organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; e, adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção. Todas da Lei Federal nº 11.889/2008. Desempenhar atividades correlatas.

3

Atendente de Farmácia

 

Diploma de conclusão de ensino médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; e diploma ou certificado ou atestado de conclusão do curso de técnico na área.

Estocar e entregar medicamentos solicitados, para atender os pacientes sob supervisão do farmacêutico. Executa as atividades designadas e supervisionadas pelo profissional farmacêutico; receber, conferir notas de compra, organizar e encaminhar medicamentos e produtos correlatos; realizar a dispensação de medicamentos e produtos afins, somente com prescrição médica, orientando os pacientes no uso correto da medicação; armazenar os medicamentos em depósito; organizar e auxiliar na manutenção do estoque de medicamentos; manter em ordem e higiene dos materiais e equipamentos sob sua responsabilidade no trabalho; providenciar através de microcomputador a atualização de entradas e saídas de medicamentos; conferir quantidade e validade dos medicamentos, separando e registrando aqueles vencidos; fazer a digitação de prescrição médica, quando necessário, ler a prescrição certificar-se do nome e dosagem correta do medicamento, e em caso de dúvidas confirmar com o farmacêutico responsável; manter o cadastro de todos os pacientes atualizados e no ato do atendimento verificar o uso correto dos mesmos através do histórico; manter contato com equipe de saúde da família, informando sobre pacientes que necessitam de um acompanhamento maior; conhecer as normas técnicas para dispensação de medicamentos nas unidades de saúde do município; realizar atendimento humanizado; desempenhar tarefas afins.

4

Motorista

 

Diploma de conclusão de ensino médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC

Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança. Verificar o funcionamento de equipamentos de sinalização sonora e visual. Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos a quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho. Zelar pela conservação e segurança dos veículos, bem como solicitar manutenção quando necessário. Manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função

5

Técnico Administrativo

 

Diploma de conclusão de ensino médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; e diploma ou certificado curso básico de informática e aprovação na prova prática realizada pela instituição.

Desenvolver atividades na área administrativa dando suporte as atividades da Instituição; Desenvolver e preparar expedientes administrativos que se fizerem necessários, sob orientação; Inteirar-se dos trabalhos desenvolvidos visando orientar e facilitar a obtenção de dados, documentos ou outras solicitações dos superiores; participar das reuniões de equipe de planejamento, avaliação e monitoramento das ações desenvolvidas; Realizar e atender chamadas telefônicas, anotar e enviar recados; Manter, organizar, classificar e atualizar documentações; Atender ao público em geral, averiguando suas necessidades para orientá-los e/ou encaminhá-los às pessoas e/ou setores competentes; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

6

Técnico de Enfermagem

 

Diploma de conclusão de ensino médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; e diploma ou certificado ou atestado de conclusão do curso de técnico na área e registro no Conselho de classe.

Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas ; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

7

Técnico de Gesso

Diploma de conclusão de ensino médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; e diploma ou certificado ou atestado de conclusão do curso de técnico de Imobilização de Gesso Completo e registro na ASTEGO - Associação Brasileira dos Técnicos de Imobilizações Ortopédicas

Realizar imobilizações na área de Ortopedia e Traumatologia, conforme padrões técnicos, de acordo com a prescrição médica, incluindo confeccionar e retirar aparelhos gessados e talas gessadas e enfaixamentos com uso de material convencional e sintético; realizar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais; preparar e executar trações cutâneas; colaborar com o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redução manual; preparar a sala para pequenos procedimentos, como pequenas suturas e anestesia local para manobras de redução manual, punções e infiltrações; comunicar-se, oralmente e por escrito, com os usuários e profissionais de saúde; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato., bem como uso de técnicas reconhecidas para atendimento inicial e imediato nas urgências e emergências nestas áreas, além de auxiliar o Ortopedista no desempenho de suas funções.

8

Técnico em Higiene Bucal

 

Diploma de conclusão de ensino médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; e diploma ou certificado ou atestado de conclusão do curso de técnico na área

Receber e organizar correspondências, ofícios, informes entregues ao serviço, separando-os, arquivando-os por ordem, natureza, e observando a urgência de cada necessidade, informando ao coordenador sobre a mesma; responsabilizar-se pela recepção de malotes; acompanhar o registro diário da frequência dos funcionários, auxiliando na realização das folhas de frequência; encaminhar convocatórias de reuniões; auxiliar a chefia na confecção das escalas e cadastros dos médicos plantonistas; ler e arquivar o Diário Oficial do Estado, comunicando ao coordenador e à equipe as informações relevantes ao serviço e à população; auxiliar a chefia na realização de orçamentos, efetuando compras; auxiliar na organização de agenda do serviço, marcando reuniões e entrando em contato telefônico para convocação de plantonistas, ou solicitações aos diversos departamentos e/ou hospitais envolvidos no sistema, assim como outros serviços; preparar pautas e relatórios de reuniões de equipe e acompanhar, quando solicitado; colaborar na produção de relatórios técnicos e administrativos e dados estatísticos, quando solicitado; participar do controle de requisições e recebimentos de materiais de escritório e de limpeza, providenciando formulários de solicitação e acompanhando a entrega dos mesmos; realizar as atividades inerentes ao rádio-operador; realizar atividades técnicas em informática, administração, contabilidade e segurança do trabalho; comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminada; utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio; participar das reuniões convocadas pela direção; participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela chefia; executar outras atividades, respeitada a competência do setor; executar

atividades de apoio administrativo e operacional aos órgãos da administração do Consórcio, sob supervisão e orientação técnica; digitar pareceres, informações técnicas e demais documentações; analisar, processar e atualizar dados; levantar, sistematizar e interpretar dados, informações e indicadores; operar equipamentos e sistemas de informática; cumprir as determinações da chefia imediata; executar outras tarefas inerentes ao emprego público; suprir, quando necessário e de acordo com as necessidades da administração, as folgas legais e ausência de empregados que cumpram a mesma função.

9

Técnico em Laboratório

Diploma de conclusão de ensino médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; e diploma ou certificado ou atestado de conclusão do curso de técnico na área.

Coletar, receber e distribuir material biológico de pacientes; preparar amostras do material biológico e realizar exames conforme protocolo; executar, checar, calibrar e fazer manutenção corretiva dos equipamentos; outras atribuições inerentes à área.

10

Técnico em Prótese Dentária

Diploma de conclusão de ensino médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; e diploma ou certificado ou atestado de conclusão do curso de técnico na área.

 

Confeccionar moldeiras e moldes de próteses dentárias; Executar montagem das próteses dentárias; Fundir metais para obter peças de prótese dentária; Confeccionar e/ou reparar aparelhos de prótese dentária; Corrigir e eliminar deficiências de peças dentárias; Confeccionar aparelhos protéticos de correção posicional dos dentes ou maxilares; Providenciar materiais necessários para a execução de serviços; Encaminhar serviços para empresas especializadas, quando necessário; Operar instrumentos e equipamentos destinados à realização dos serviços; Colaborar em programas e em projetos dando suporte técnico; Auxiliar professores e alunos em aulas praticas e estágios; Trabalhar segundo normas de qualidade, produtividade, segurança e higiene; Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

11

Técnico de Raio X

Diploma de conclusão de ensino médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; e diploma ou certificado ou atestado de conclusão do curso de técnico na área.

Preparar e posicionar adequadamente o paciente; realizar exames radiológicos; organizar a área de trabalho, equipamentos e acessórios; outras atividades inerentes ao cargo.

12

Videofonista

Diploma de conclusão de ensino médio, registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; e diploma ou certificado curso básico de informática e aprovação na prova prática de digitação realizada pela instituição

Solicitar, agendar e cancelar atendimentos (internação, consultas, exames) e solicitar a ação do regulador em caso de urgência/emergência. Prestar atendimento às solicitações de auxílio provenientes da população ou das unidades básicas, anotando dados básicos sobre os chamados e prestar informações gerais. Atuação no Complexo Regulador e nas Unidades 24 horas, agendamento de procedimentos a partir das solicitações formuladas ou através do preenchimento de laudos ou a partir de informações prestadas por telefone e/ou outros meios de comunicação.

 

Ord

Natureza

Descrição do Cargo

Complexidade – Requisitos

 

GRUPO FUNCIONAL MÉDIO PLANTONISTAS

Ensino Médio Completo, afinidade das atribuições exigidas para investidura no cargo.

1

Motorista Socorrista e de Emergência

 

CNH na categoria "D" ou superior, experiência mínima comprovada de 06 (seis) meses, como condutor de veículo de emergência e curso de direção defensiva, bem como curso de primeiros-socorros, além de aprovação na prova prática realizada pela instituição.

 

Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes; conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo; estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações; conhecer a malha viária local; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica; identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; manter-se atualizado, frequentando os cursos de educação permanente e congressos da área, assim como dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos da Unidade Móvel.

2

Técnico Administrativo Plantonista de Regulação

 

Ensino Médio Completo e curso básico de informática, acrescido de aprovação na prova prática realizada pela instituição do concurso.

 

Receber e organizar correspondências, ofícios, informes entregues ao serviço, separando-os, arquivando-os por ordem, natureza, e observando a urgência de cada necessidade, informando ao coordenador sobre a mesma; responsabilizar-se pela recepção de malotes; acompanhar o registro diário da frequência dos funcionários, auxiliando na realização das folhas de frequência; encaminhar convocatórias de reuniões; auxiliar a chefia na confecção das escalas e cadastros dos médicos plantonistas; ler e arquivar o Diário Oficial do Estado, comunicando ao coordenador e à equipe as informações relevantes ao serviço e à população; auxiliar a chefia na realização de orçamentos, efetuando compras; auxiliar na organização de agenda do serviço, marcando reuniões e entrando em contato telefônico para convocação de plantonistas, ou solicitações aos diversos departamentos e/ou hospitais envolvidos no sistema, assim como outros serviços; preparar pautas e relatórios de reuniões de equipe e acompanhar, quando solicitado; colaborar na produção de relatórios técnicos e administrativos e dados estatísticos, quando solicitado; participar do controle de requisições e recebimentos de materiais de escritório e de limpeza, providenciando formulários de solicitação e acompanhando a entrega dos mesmos; realizar as atividades inerentes ao rádio-operador; realizar atividades técnicas em informática, administração, contabilidade e segurança do trabalho; comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminada; utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio; participar das reuniões convocadas pela direção; participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela chefia; executar outras atividades, respeitada a competência do setor; executar atividades de apoio administrativo e operacional aos órgãos da administração do Consórcio, sob supervisão e orientação técnica; digitar pareceres, informações técnicas e demais documentações; analisar, processar e atualizar dados; levantar, sistematizar e interpretar dados, informações e indicadores; operar equipamentos e sistemas de informática; cumprir as determinações da chefia imediata; executar outras tarefas inerentes ao emprego público; suprir, quando necessário e de acordo com as necessidades da SMS, as folgas legais e ausência de empregados que cumpram a mesma função.

3

Técnico Atendente de Regulação Médica de Urgência e Emergência (TARM)

 

Ensino Médio Completo e certificado de curso básico de informática, bem como certificado do curso técnico de enfermagem e do registro no Conselho de classe, além de experiência mínima comprovada de 01 (um) ano como técnico em enfermagem em unidade de emergência ou unidade de terapia intensiva e CNH na categoria A/B acrescido de aprovação na prova prática realizada pela instituição.

Atender as solicitações telefônicas da população; anotar informações colhidas do solicitante, segundo protocolo próprio, e registrar na Ficha de Recebimento e Regulação, prestando informações gerais ao solicitante e auxiliando o médico regulador na decisão de liberação do recurso necessário para atendimento da solicitação do usuário. Estabelecer contato radiofônico com ambulâncias e/ou veículos de atendimento pré-hospitalar a fim de colher dados e trocar informações; Estabelecer contato com hospitais e serviços de saúde de referência a fim de colher dados e trocar informações; Operar o sistema de rádio-comunicação e telefônico da Central de Regulação; Exercer o controle operacional da frota de veículos do sistema de atendimento pré-hospitalar móvel; Manter a equipe de regulação atualizada a respeito da situação operacional de cada veículo da frota; Cumprir a determinação de que a regulação é uma atividade médica e, portanto, fica terminantemente proibido ao TARM exercer a atividade de regulação. Conforme a necessidade do serviço o TARM poderá ser encaminhado para a intervenção assistencial direta ao paciente.

4

Técnico de Enfermagem Plantonista de Urgência e Emergência

 

Diploma de técnico de enfermagem emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe e experiência mínima comprovada de 1 (um) ano como Técnico em Enfermagem em unidade de emergência ou unidade de terapia intensiva, além de CNH na categoria A/B e aprovação na prova prática.

 

Auxiliar o enfermeiro na assistência de enfermagem; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, sob supervisão direta ou à distância do profissional enfermeiro; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; ministrar medicamentos por via oral e parenteral mediante prescrição do médico regulador por tele medicina; fazer curativos; prestar cuidados de conforto ao paciente e zelar por sua segurança; realizar manobras de extração/retirada manual de vítimas; conhecer integralmente todos os equipamentos, materiais e medicamentos disponíveis na ambulância e realizar manutenção básica dos mesmos; realizar check-list diário dos materiais, equipamentos e medicamentos da unidade móvel, seguindo os padrões estabelecidos e mantendo a unidade e mochilas de atendimento em perfeito estado de conservação e assepsia; estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações; conhecer a estrutura de saúde local; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; realizar medidas de reanimação cardio respiratória básica; identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminado, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto; utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso; acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética de Enfermagem.

5

Rádio Operador

Ensino Médio Completo e certificado de curso básico de informática, bem como certificado de curso como radio operador emitido pela ANATEL e experiência mínima comprovada de no mínimo 06 (seis) meses como rádio operador, acrescido de aprovação na prova prática realizada pela instituição

Operar o sistema de radiocomunicação e telefonia nas Centrais de Regulação; Exercer o controle operacional da frota de veículos do sistema de atendimento pré- hospitalar móvel; Manter a equipe de regulação atualizada a respeito da situação operacional de cada veículo da frota; Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com todas as entidades e unidades envolvidas no atendimento pré-hospitalar ou quando demandado pelo Médico Regulador e seguir suas orientações; Conhecer a malha viária e as principais vias de acesso de todo o território abrangido pelo serviço de atendimento pré-hospitalar móvel; Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local.

 

Ord

Natureza

Descrição do Cargo

Complexidade – Requisitos

 

GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR

Ensino Superior Completo, afinidade das atribuições exigidas para investidura no cargo.

1

Administrador

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Realizar estudos, análises, interpretações, planejamento, execução, coordenação e controle de trabalhos nos campos da administração, da logística, do orçamento e finanças, da gestão do trabalho e de materiais; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional; e prestar assessoria administrativa. Executar atuação buscando desenvolver e aplicar planejamentos que visem o crescimento da área especifica do Município. O administrador deve liderar sua equipe de forma a alcançar os objetivos do poder público. Atuar também no gerenciamento dos produtos, nas áreas tributária, financeira, orçamentária, de desenvolvimento econômico, meio ambiente e outra. Demonstrar capacidade de liderar equipes de forma produtiva, planejamento, responsabilidade, criatividade na busca de soluções, interesse, dinamismo e vontade de estudar e se desenvolver dentro da sua unidade de trabalho. O empreendedorismo deve estar extremamente relacionado à atividade do Administrador.

2

Contador

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

 

Planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil; Analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender as exigências legais e formas de controle; Controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos contábeis; Controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da municipalidade; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Atender e executar as necessidades e especificidades do órgão no qual estiver lotado; Executar outras tarefas correlatas e auxiliar na execução de outras atividades da área onde estiver lotado.

3

Economista

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Supervisionar, orientar e coordenar a execução de serviços relativos a propostas orçamentárias, projeções de despesas, custos de serviços, projeções de balanços, acompanhamento orçamentário e outros assuntos econômico-financeiros; realizar estudos, pesquisas, análises e interpretações da legislação econômico-fiscal e orçamentária; planejar, definir e coordenar a metodologia e a execução de pesquisas e estudos econômicos, financeiros e estatísticos; orientar e participar da elaboração dos planos e programas orçamentários; acompanhar as alterações da legislação financeira; efetuar levantamentos destinados à estruturação de indicadores para acompanhamento de programas de Trabalho; realizar estudos econômicos e financeiros; emitir pareceres sobre assuntos econômicos, sugerir soluções que atendam a problemática econômica financeira

4

Médico Clinico Geral

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e certificado de especialização ou de residência médica com habilitação em Clínica Médica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Prestar atendimento médico a pacientes nos ambulatórios, e/ou em regime de plantão, nos serviços de pronto atendimento ou em outras unidades de saúde do Município, nos aspectos curativos e preventivos em pacientes da Clínica Médica, abrangendo a identificação, avaliação e terapêutica, clínica ou cirúrgica, recomendados; Prestar serviços no âmbito de saúde pública executando atividades clínicas epidemiológicas e laboratoriais, formulando programas e assumindo ações de promoção prevenção e recuperação da saúde da coletividade; Realizar visitas médicas a pacientes internados da clínica médica, anotando no prontuário médico as recomendações, prescrições, informações e perspectiva de evolução do quadro clínico dos pacientes; Elaborar pareceres na sua especialidade médica, solicitados por outra especialidade clínica, examinando, interpretando exames complementares realizados; Emitir laudo de exames complementares solicitados a pacientes da Clínica Médica; Comparecer às reuniões técnico-científicas ou administrativas, quando convocado, reuniões das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar em situações pontuais sobre Prontuário Médico ou de Ética Médica ou outras necessárias ao exercício das suas funções profissionais para o bom funcionamento das atividades de Saúde no Município; Promover, participar de programas de educação e divulgação do auto-cuidado, incentivando os pacientes a conscientizarem-se da importância das ações preventivas de saúde; Executar outras tarefas correlatas e auxiliar na execução de outras atividades da área onde estiver lotado.

5

Médico da Família

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e certificado de especialização ou de residência médica com habilitação em Saúde da família, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Realizar consultas individuais para crianças, adolescentes e adultos de ambos os sexos; atender as famílias, contribuindo para disseminar hábitos saudáveis de vida; promover ações e atitudes que ampliem a autonomia e o autocuidado com a saúde individual e das famílias; contribuir para a formação de redes de cuidados na comunidade, ampliando a capacidade das famílias em cuidar de cada um de seus membros. Fazer vigilância do ambiente doméstico e promover ações que contribuam para mudar as condições deletérias à saúde; fazer vigilância específica do crescimento e desenvolvimento físico, psicológico e motor de crianças e adolescentes; realizar ações de educação em saúde, de prevenção e de promoção da saúde dos cidadãos sob seu cuidado, bem como, de suas respectivas famílias. Emitir atestado de óbito quando necessário, para pacientes sob seu cuidado. Realizar procedimentos cirúrgicos simples; fazer atendimentos de urgência e emergência sempre que necessário. Participar do desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos; participar de atividades em escolas, creches, asilos ou outras instituições coletivas sempre que necessário ou quando definido pelo projeto terapêutico. Solicitar interconsultas com especialistas através dos mecanismos de referência e contrarreferência ou matriciamento, sempre que houver necessidade. Desenvolver e participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e notificação de doenças infectocontagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para este fim; desenvolver atividades de educação, prevenção e de promoção de saúde, individual e coletiva, na unidade ou em outros espaços, tais como escolas, clubes ou residências. Trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar. Participar das reuniões da unidade ou outras na sua área específica. Realizar atividades correlatas.

6

Médico Auditor da Saúde

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, Enfermagem, Odontologia, Contabilidade, Administração ,Direito e Processamento de Dados ou Análise de Sistemas ou Ciência da Computação ou Engenharia da Computação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Auditar e acompanhar a regularidade dos procedimentos técnicos científicos praticados por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município, observadas as normas específicas; verificar a adequação, a resolubilidade e a qualidade das ações, procedimentos e serviços de saúde disponibilizados à população, participando do monitoramento e avaliação da gestão do SUS; promover a interação e a integração das ações e procedimentos de auditoria entre os três níveis de gestão do SUS; sistematizar produção documental e registro das atividades pertinentes à auditoria; emitir relatórios conclusivos com a finalidade de instruir processos de ressarcimento ao Fundo Nacional e Municipal de Saúde de valores apurados nas ações de auditoria; promover, em sua área de atuação, cooperação técnica com órgãos e entidades com vistas à integração das ações desenvolvidas pelo Sistema de Auditoria, nas três esferas de gestão e, com órgãos integrantes dos sistemas de controle interno e externo; executar outros procedimentos ou atividades inerentes a auditoria de projetos, programas, convênios entre outros, verificando a conformidade com a legislação vigente e normas internas.

 

7

Médico Pediatra

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Clínica Pediátrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Realizar consultas individuais para crianças e adolescentes. Fazer vigilância específica do crescimento e desenvolvimento físico, psicológico e motor de crianças e adolescentes. Realizar ações de educação em saúde, de prevenção e de promoção da saúde das crianças e adolescentes, sob seu cuidado, bem como de suas respectivas famílias. Realizar procedimentos médicos individuais em crianças e adolescentes. Emitir atestado de óbito quando necessário para pacientes sob seu cuidado. Realizar procedimentos cirúrgicos simples. Fazer atendimento de urgência e emergência sempre que necessário. Participar do acolhimento da unidade, atendendo as intercorrências dos usuários da unidade. Realizar atendimentos conjuntos com enfermeiros e auxiliares de enfermagem. Participar do desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos. Atender crianças e adolescentes nos domicílios sempre que houver necessidade. Participar de atividades em escolas, creches ou outras instituições coletivas sempre que necessário. Solicitar interconsultas com especialistas, através dos mecanismos de referência e contra-referência sempre que houver necessidade. Preencher adequadamente os prontuários e todos os instrumentos de coleta de dados da unidade. Participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e notificação de doenças infectocontagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para este fim. Prestar assistência às vítimas de violência e suas famílias. Trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar. Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da unidade. Desenvolver e/ou participar de projetos intersetoriais que concorram para promover a saúde das crianças, adolescentes e de suas famílias. Participar de capacitações e treinamentos sempre que necessário ou que convocado pela gestão da unidade. Participar do planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes ou estagiários. Ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica. Realizar atividades correlatas.

8

Médico Cirurgião Geral

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Cirurgia Geral, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Realizar atividades e procedimentos assistenciais em sua área de atuação, de caráter eletivo e de urgência e emergência e ambulatorial. Diagnosticar, prescrever, tratar e evoluir pacientes em regime ambulatorial. Prestar orientações técnicas para a equipe multidisciplinar, esclarecendo dúvidas e fornecendo suporte para assistência integral ao paciente. Realizar consultas e atendimentos médicos para tratamento de pacientes; implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; elaborar documentos médicos, difundir conhecimentos da área médica, Além de outras atividades afim.

9

Médico Cardiologista – Risco Cirúrgico

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Cardiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Realizar avaliação cirúrgica, efetuar exames médicos, emitir diagnóstico prescrever medicamentos e realizar tratamento de enfermidades; Realizar atendimento cardiológico ambulatorial, avaliando o quadro sintomático por meio de entrevista, exames e instrumentos que se fizerem necessários para diagnóstico; registrar diagnóstico em prontuário, bem como apontamentos relativos às consultas para acompanhamento do tratamento

 

10

Médico Cardiologista

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Cardiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Realizar exames subsidiários em cardiologia e cardiopatias congênitas. Realizar terapêutica em cardiologia; atuar na prevenção em cardiologia: (primária e secundária); atender pacientes referenciados das unidades de saúde ou de outras especialidade, avaliar o paciente, estabelecendo plano diagnóstico e terapêutico. Realizar prescrições e encaminhamentos que se fizerem necessários, respeitando o fluxo definido no Sistema Único de Saúde Municipal. Organizar estatísticas de saúde de sua área de atuação (epidemiologia, vigilância sanitária e epidemiológica); planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento quando solicitado pela administração municipal; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.

11

Médico Cardiologista Pediátrico

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Cardiologia Pediátrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Atuar como especialista em ambulatório de especialidades, atendendo os pacientes pediátricos referenciados das unidades de saúde ou de outras especialidades. Avaliar o paciente, estabelecendo plano diagnóstico e terapêutico tratamento das afecções cardíacas congênitas ou adquiridas, algumas vezes em conjunto com a equipe local para casos específicos. Realizar prescrições e encaminhamentos que se fizerem necessários, respeitando o fluxo definido no Sistema Único de Saúde Municipal. Preencher devidamente os prontuários dos pacientes atendidos. Explicar ao usuário sobre os procedimentos a serem realizados. Encaminhar referência e contrarreferência, conforme impresso e fluxo estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde Municipal, garantindo as informações necessárias para ingresso do paciente em outro serviço de saúde ou retorno do mesmo à equipe local da unidade de saúde de referência. Ser apoio de capacitação na sua área específica e/ou promover apoio matricial aos profissionais da rede pública municipal de saúde, dentro ou fora do ambulatório de especialidades, sempre que necessário. Desenvolver atividades educativas junto à comunidade, quando solicitado. Realizar procedimentos diagnósticos relacionados à sua área de atuação e atividades correlatas.

12

Médico Endoscopia e Colonoscopia

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Endoscopia e coloscopia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Assistir o paciente nas fases de diagnósticos e tratamento em seguimento ambulatorial, no âmbito de sua especialidade realizando exames de endoscopia e colonoscopia e exames afins; Preencher devidamente os prontuários dos pacientes atendido; Explicar ao usuário sobre os procedimentos a serem realizados, esclarecendo dúvidas e fornecendo suporte para assistência integral ao paciente; executar outras tarefas correlatas da sua especialidade.

13

Médico Angiologista

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Angiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Realizar atendimento Ambulatorial na área de Angiologia; tratar pacientes portadores de patologia de origem arterial, venosa e linfática; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica e acompanhamento dos pacientes, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área. Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença.

14

Médico Regulador

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina.

Receber, avaliar, priorizar e dar resolubilidade às demandas de referência e contrarreferência, com base na justificativa clínica relatada no laudo médico solicitante; identificar a oferta e o perfil da unidade executante adequado dentre os disponíveis; regular, providenciar e dar os devidos encaminhamentos à contrarreferência solicitada agilizando o acesso conforme o quadro clinico do paciente e sua gravidade; receber, avaliar e dar o devido encaminhamento às solicitações de procedimentos ambulatoriais de alto custo e complexidade; viabilizar o cuidado integral de forma ágil e oportuna, na qualidade e quantidade adequadas, de forma humanizada, identificando alternativas assistenciais que respondam às necessidades individuais e sociais pautadas no interesse público; participar da elaboração de protocolos de regulação assistencial, desempenhar suas atividades no âmbito da Regulação do Acesso, em situações eletivas, ambulatorial e hospitalar nas unidades de trabalho dos Complexos Reguladores da SMS e suas Superintendências Regionais de Saúde, para o fortalecimento do processo de descentralização da gestão da saúde.

15

Médico Ginecologista / Obstetra

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Ginecologia e obstetrícia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Desenvolver ações de saúde da mulher em todas as fases da vida, desde a infância, passando pela adolescência, fase reprodutiva, climatério, menopausa e terceira idade. Prestar assistência médica específica a todas as questões ginecológicas e obstétricas. Realizar os procedimentos especializados da área como: vulvoscopia, colposcopia, biópsia de colo do útero, vagina e mama, eletro e criocauterização do colo do útero e de condilomatoses, colocação e retirada do DIU, orientação para colocação e uso de diafragma, de preservativo feminino e masculino, etc. Realizar ações de prevenção e assistência à concepção e anticoncepção com atenção especial à prevenção da gravidez na adolescência. Prevenir, detectar e acompanhar as DSTs/ HIV/ AIDS, dentro do conceito de abordagem sindrômica; prevenção, detecção precoce, assistência e acompanhamento ao câncer de colo uterino e de mama; pré-natal de baixo, médio e alto risco dentro dos conceitos de humanização do nascimento; assistência ao climatério, menopausa e pós-menopausa; assistência às questões ligadas à sexualidade humana; assistência às vítimas de violência, incluindo doméstica e sexual, e suas famílias. Realizar atividades educativas em grupo em todas as ações acima citadas. Realizar ações de vigilância epidemiológica específica da saúde da mulher. Trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar. Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da unidade. Desenvolver e/ou participar de projetos intersetoriais que concorram para promover a saúde das pessoas e de suas famílias. Participar de capacitações e treinamentos, sempre que necessário ou quando convocado pela gestão da unidade. Participar do acolhimento, atendendo as intercorrências dos usuários. Atender nos domicílios sempre que houver necessidade. Garantir a integralidade da atenção à saúde do usuário. Preencher adequadamente os prontuários e todos os instrumentos de coleta de dados da unidade. Participar do planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes e/ou estagiários. Ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica e atividades correlatas.

16

Médico Ginecologista Alto Risco

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Obstetrícia de alto risco, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Desenvolver ações sobre Ginecologia de Alto Risco, envolvendo:

- Anatomia clínica e cirúrgica do aparelho reprodutor feminino.

- Fisiologia do ciclo menstrual, disfunções menstruais, anomalias congênitas e intersexo, distúrbios do desenvolvimento puberal, climatério, vulvovagites e cervicites, doença inflamatória pélvica aguda e crônica.

- Abdômen agudo em ginecologia.

- Endometriose.

- Distopias genitais.

- Distúrbios urogenitais.

- Patologias benignas e malignas da mama, da vulva, da vagina, do útero e do ovário.

- Interpretação de exames citológicos e diagnósticos da lesão precursora do câncer cérvico uterino.

- Noções de rastreamento, estadiamento e tratamento do câncer da mama.

- Esterilidade conjugal e planejamento familiar.

- Anatomia e fisiologia da gestação.

- Diagnóstico de gravidez e determinação da idade gestacional.

- Assistência pré-natal na gestação normal e avaliação de alto risco obstétrico.

- Diagnóstico de malformações fetais, aborto, gravidez ectópica, mola hydatiforme, corioncarcinoma e transmissões de infecções maternas fetais.

- Doenças hipertensivas na gestação.

- Pré-eclampsia.

- Diabetes melitus da gestação.

- Cardiopatias.

- Doenças renais e outras condições clínicas na gestação. – HIV/AIDS na gestação e prevenção da transmissão vertical.

- Mecanismo do trabalho de parto.

- Assistência ao parto e uso do partograma.

- Distócias.

- Indicações de cesárias e fórceps.

- Rotura prematura de membranas.

- Condução.

- Indicações de analgesia e anestesia intraparto.

- Indicação de histerectomias puerperais.

- Hemorragia de terceiro trimestre.

- Sofrimento fetal crônico e agudo.

- Prevenção da prematuridade.

- Condução e tratamento clínico e cirúrgico de emergências obstétricas.

17

Médico Neurologista

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Neurologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Diagnosticar e tratar distúrbios e agravos do sistema nervoso central e periférico. Realizar atendimento na área de neurologia. Responsabilizar-se pelo envio da contrarreferência para a unidade de origem do usuário; Aplicar seus conhecimentos utilizando recursos de Medicina preventiva e terapêutica para promover, proteger e recuperar a saúde dos clientes e da comunidade; Realizar exames clínicos, diagnósticos e tratamento médico; Desenvolver atividades de educação em saúde pública junto com o paciente e a comunidade; Participar de Junta Médica quando convocado; Participar das ações de vigilância em saúde; Executar quaisquer outras atividades correlatas.

18

Médico Neuropediatra

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Neuropediatria, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Realizar consultas médicas em crianças ou adolescentes; Emitir diagnósticos, prescrever tratamentos às doenças ou disfunções do sistema nervoso e do sistema muscular que se manifestam na criança ou na adolescência; Responsabilizar-se pelo envio da contrarreferência para a unidade de origem do usuário; Aplicar seus conhecimentos utilizando recursos de Medicina preventiva e terapêutica para promover, proteger e recuperar a saúde dos clientes e da comunidade; Realizar exames clínicos, diagnósticos e tratamento médico; Desenvolver atividades de educação em saúde pública junto com o paciente e a comunidade; Participar de Junta Médica quando convocado; Participar das ações de vigilância em saúde; Executar quaisquer outras atividades correlatas

19

Médico Neurocirurgião

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Neurocirurgia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Prestar assistência médica às crianças e adultos no tratamento de doenças do sistema nervoso e periféricos, traumas crânio-encefálicos, lesões raqui-medulares, lesões vasculares intracranianas passíveis de abordagem cirúrgica. Responsabilizar-se pelo envio da contrarreferência para a unidade de origem do usuário; Aplicar seus conhecimentos utilizando recursos de Medicina preventiva e terapêutica para promover, proteger e recuperar a saúde dos clientes e da comunidade; Desenvolver atividades de educação em saúde pública junto com o paciente e a comunidade; Participar de Junta Médica quando convocado; Participar das ações de vigilância em saúde; Executar quaisquer outras atividades correlatas.

20

Médico Endocrinologista Pediatra

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Endocrinologia pediátrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Prestar atendimento médico a pacientes nos ambulatórios e em outras unidades de saúde do Município nos aspectos curativos e preventivos em pacientes abrangendo: princípios da ação hormonal, da fisiologia, da regulação do eixo hipotálamo-hipófise, abrangendo ainda a Neuroendocrinologia-crescimento normal e aberrante, Acromegalia hiperproclactinêmicas. Diabetes da função hiposária - Tireoide: fisiologia tireoidiana- hiper e hipotireoidismo. Bócio. Neoplasias tireoidianas. Paratireoides: fisiologia de regulação de cálcio, fósforo e magnésio. Hipo e Hiperparatireoidismo. Doenças osteometabólicas. Pâncreas: diabetes mellitus do tipos 1 e 2, fisiopatologias e diagnose. Hiperplasia adrenal congênita. Tumores. Tratar os distúrbios glandulares dos recém-nascidos (teste do pezinho), Anotar no prontuário médico as recomendações, prescrições, informações e perspectiva de evolução do quadro clínico dos pacientes; Elaborar pareceres na sua especialidade médica, solicitados por outra especialidade clínica, examinando, interpretando exames complementares realizados; Emitir laudo de exames complementares solicitados a pacientes; Comparecer às reuniões técnico-científicas ou administrativas e em outras necessárias ao exercício das suas funções profissionais para o bom funcionamento das atividades de Saúde no Município; Promover, participar de programas de educação e divulgação do auto-cuidado, incentivando os pacientes a conscientizarem-se da importância das ações preventivas de saúde; Executar outras tarefas correlatas e auxiliar na execução de outras atividades da área onde estiver lotado.

21

Médico Endocrinologista

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Endocrinologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Diagnosticar e tratar as doenças funcionais e metabólicas, fazer diagnósticos e tratamento dos distúrbios da neuro-hipófise da tireóide, da hipófise, do ovário, dos testículos e das supra-renais, diagnosticar e tratar a obesidade, diagnosticar e tratar os distúrbios do crescimento, diagnosticar e tratar a diabete-mellitus, acompanhar o tratamento de pacientes quando o caso assim o exigir, preencher fichas médicas dos clientes; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro especialista, participar de juntas médicas, participar de programas voltados para a saúde pública, solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários, executar outras tarefas semelhantes e afins.

22

Médico Gastroentero-Logista

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Gastroenteorologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Prestar atendimento ambulatorial, examinar pacientes, solicitar e interpretar exames complementares, formular diagnósticos e orientar no tratamento; efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos, na especialidade de gastroentorologia, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento prescrito e evolução da doença; prestar serviços de âmbito de saúde pública, executando atividades clínicas epidemiológicas e laboratoriais, visando a promoção prevenção e recuperação da saúde da coletividade; participar de estudos de casos, estabelecendo planos de trabalho, visando dar assistência integral ao munícipio; delegar funções à equipe auxiliar, participando da capacitação de pessoal, bem como de supervisão dos demais recursos envolvidos na prestação de cuidados de saúde; grau máximo de responsabilidade imprescindíveis à função; efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior; executar outras tarefas afins.

23

Médico Geriatra

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Geriatria, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Garantir a manutenção da Saúde em idades avançadas; Manutenção da funcionalidade; Prevenção de doenças; Detecção e tratamento precoce; Otimizando o máximo grau de independência dos idosos; Cuidado e apoio durante doenças terminais, de forma a realizar tratamentos seguros; Exercer as atribuições próprias da especialização, concernentes ao tratamento do idoso na sociedade, a assistência ao idoso, aspectos gerais do envelhecimento, nutrição e envelhecimento / Abordagem terapêutica no idoso, problemas psiquiátricos na velhice, distúrbios hidroeletrolítico no idoso, broncopneumonia, pneumonia aguda, DPOC no idoso, septicemia no idoso, tratamento da infecção do trato urinário no idoso / Incontinência urinária, insuficiência cardíaca congestiva e infarto agudo do miocárdio no idoso, tratamento da hipertensão arterial sistêmica e da doença cardíaca isquêmica no idoso, doenças da cavidade oral e da língua, patologias vulvo-vaginais na idosa, diabetes mellitus no idoso, terapia farmacológica do AVC no idoso, doença de Alzheimer / doença de Parkinson; Exercer suas atribuições e outras compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde municipais e outras unidades que vierem a existir; efetuar exames médicos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; Coletar e avaliar dados bioestatísticos e sociossanitários da comunidade, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população da rede municipal e ensino; Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; Participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária; proceder às perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisado e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; e exercer outras atribuições correlatas.

24

Médico Hemato Hemoterapeuta

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em hematologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Prestar atendimento médico a pacientes nos ambulatórios, laboratórios, e em outras unidades de saúde do Município nos aspectos curativos e preventivos em pacientes, realizando consultas diagnósticas, orientações e acompanhamento de pacientes; Realizar a análise e interpretação de hemogramas completos e mielogramas; Realizar o estudo, a interpretação e diagnose de anemias hemolíticas, anemias microangiopáticas, hemoglominopáticas, mielodisplasias, aplásticas, de insuficiência renal crônica e meta-hemoglobinas; Avaliação e diagnóstico das Leucocitoses e leucopenias, linfocitoses e linfopenias; Realizar diagnostico e tratamento das leucemias agudas e crônicas, incluindo a leucemia mieloide crônica; Identificar e tratar dos eventos adversos à transfusão de sangue, acompanhando, assistindo a programas de coleta de sangue nas unidades especializadas do Município; Comparecer às reuniões técnico-científicas ou administrativas e em outras necessárias ao exercício das suas funções profissionais para o bom funcionamento das atividades de Saúde no Município; Promover, participar de programas de educação e divulgação do auto-cuidado, incentivando os pacientes a conscientizarem-se da importância das ações preventivas de saúde; Executar outras tarefas correlatas e auxiliar na execução de outras atividades da área onde estiver lotado.

25

Médico Infectologista

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Infectologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Prestar atendimento médico a pacientes gestante, criança; idoso e adulto nos ambulatórios e em outras unidades de saúde do Município nos aspectos curativos e preventivos causadas por vírus, bactérias, fungos, protozoários ou outros microorganismos; Anotar no prontuário médico as recomendações, prescrições, informações e perspectiva de evolução do quadro clínico dos pacientes; Elaborar pareceres na sua especialidade médica, solicitados por outra especialidade clínica, examinando, interpretando exames complementares realizados; Emitir laudo de exames complementares; Comparecer às reuniões técnico-científicas ou administrativas, quando convocados ou outras necessárias ao exercício das suas funções profissionais para o bom funcionamento das atividades de Saúde no Município; Promover, participar de programas de educação e divulgação do autocuidado, incentivando os pacientes a conscientizarem-se da importância das ações preventivas de saúde; Executar outras tarefas correlatas e auxiliar na execução de outras atividades da área onde estiver lotado.

26

Médico Oftalmologista

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Oftalmologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Prestar atendimento médico a pacientes nos ambulatórios e em outras unidades de saúde do Município nos aspectos preventivos e curativos de todas as doenças do sistema visual, envolvendo intervenções cirúrgicas; anotar no prontuário médico as recomendações, prescrições, informações e perspectiva de evolução do quadro clínico das pacientes; Elaborar pareceres na sua especialidade médica, solicitados por outra especialidade clínica, examinando, interpretando exames complementares realizados; Emitir laudo de exames complementares solicitados; Comparecer às reuniões técnico-científicas ou administrativas, quando convocado ou outras necessárias ao exercício das suas funções profissionais para o bom funcionamento das atividades de Saúde no Município; Promover, participar de programas de educação e divulgação do autocuidado, incentivando os pacientes a conscientizarem-se da importância das ações preventivas de saúde; Executar outras tarefas correlatas e auxiliar na execução de outras atividades da área onde estiver lotado.

27

Médico Mastologista

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Mastologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Prestar assistência médica em Mastologista efetuando os procedimentos técnicos pertinentes à especialidade e executando tarefas afins; clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins; coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população; elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado para a comunidade em geral; assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; respeitar a ética médica; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.

28

Médico Ortopedista Traumatologista

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Ortopedia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Prestar atendimento médico hospitalar e ambulatorial, examinar pacientes, solicitar e interpretar exames complementares, formular diagnósticos e orientar no tratamento; efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos, na especialidade de Ortopedia, e realizar atendimento pacientem com traumatologia geral e suas sequelas, visando o pleno restabelecimento do paciente e outras formas de tratamento para demais tipos de patologia, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; elaborar programas epidemiológicos, educativos e de atendimento médico preventivo, voltados para a comunidade em geral; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento prescrito e evolução da doença; prestar atendimento de urgência em Ortopedia e Clínica Geral; prestar serviços de âmbito de saúde pública, executando atividades clínicas epidemiológicas e laboratoriais, visando a promoção prevenção e recuperação da saúde da coletividade; coordenar atividades médicas institucionais a nível local ;coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando ações desenvolvidas, participando do estudo de casos, estabelecendo planos de trabalho, visando dar assistência integral ao munícipe; delegar funções à equipe auxiliar, participando da capacitação de pessoal, bem como de supervisão dos demais recursos envolvidos na prestação de cuidados de saúde; grau máximo de responsabilidade imprescindíveis à função; efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior; executar outras tarefas afins.

29

Médico Otorrinolaringologista Pediátrico

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Otorrinolaringologia infantil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Prestar atendimento ambulatorial de crianças e adolescentes, examinar pacientes, solicitar e interpretar exames complementares, formular diagnósticos e orientar no tratamento; efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos, na especialidade de Otorrinolaringologia, aplicar recursos da medicina preventiva ou terapêutica; elaborar programas epidemiológicos, educativos e de atendimento médico preventivo, voltados para a comunidade em geral; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento prescrito e evolução da doença; prestar serviços de âmbito de saúde pública, executando atividades clínicas epidemiológicas e laboratoriais, visando a promoção prevenção e recuperação da saúde da coletividade; coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando ações desenvolvidas, participando de estudos de casos, estabelecendo planos de trabalho, visando dar assistência integral ao munícipio; delegar funções à equipe auxiliar, participando da capacitação de pessoal, bem como de supervisão dos demais recursos envolvidos na prestação de cuidados de saúde; grau máximo de responsabilidade imprescindíveis à função; efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.

30

Médico Otorrinolaringologista

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Otorrinolaringologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Prestar atendimento ambulatorial, examinar pacientes, solicitar e interpretar exames complementares, formular diagnósticos e orientar no tratamento; efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos, na especialidade de Otorrinolaringologia, aplicar recursos da medicina preventiva ou terapêutica; elaborar programas epidemiológicos, educativos e de atendimento médico preventivo, voltados para a comunidade em geral; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento prescrito e evolução da doença; prestar serviços de âmbito de saúde pública, executando atividades clínicas epidemiológicas e laboratoriais, visando a promoção prevenção e recuperação da saúde da coletividade; coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando ações desenvolvidas, participando do estudo de casos, estabelecendo planos de trabalho, visando dar assistência integral ao município; delegar funções à equipe auxiliar, participando da capacitação de pessoal, bem como de supervisão dos demais recursos envolvidos na prestação de cuidados de saúde; grau máximo de responsabilidade imprescindíveis à função; efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.

31

Médico Pneumologista

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Pneumologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Prestar atendimento médico aos pacientes nos ambulatórios e em outras unidades de saúde do Município nos aspectos curativos e preventivos em pacientes, abrangendo a identificação, avaliação e tratamento das doenças pulmonares e respiratórias incluindo intervenções cirúrgicas torácicas; Anotar no prontuário médico as recomendações, prescrições, informações e perspectiva de evolução do quadro clínico do paciente; Elaborar pareceres na sua especialidade médica, solicitados por outra especialidade clínica, examinando, interpretando exames complementares realizados; Emitir laudo de exames complementares solicitados ; Comparecer às reuniões técnico-científicas ou administrativas, quando convocado ou outras necessárias ao exercício das suas funções profissionais para o bom funcionamento das atividades de Saúde no Município; Executar outras tarefas correlatas e auxiliar na execução de outras atividades da área onde estiver lotado.

32

Médico Psiquiatra

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Psiquiatria, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos clínicos cirúrgicos e de natureza profilática relativos ás diversas especializações médicas; requisitar, realizar interpretar exames de laboratórios e raios-x; orientar e controlar o trabalho de enfermagem; atuar no controle de moléstias transmissíveis, na realização de inquéritos epidemiológicos e em trabalhos de educação sanitária; estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde publica; orientar e controlar atividades desenvolvidas em pequenas unidades médicas; realizar exames clínicos individuais, fazer diagnósticos, prescrever tratamentos a pacientes, bem como realizar pequenas cirurgias; emitir guias de internação e fazer triagens de pacientes, encaminhando-se as clínicas especializadas, se assim se fizer necessário; exercer medicina preventiva: incentivar vacinação, controle de puericultura mensal; controle de pré-natal mensal,controle de pacientes com patologias mais comuns dentre a nosologia prevalecente (outros programas); estimular e participar de debates sobre saúde com grupos de pacientes e grupos organizados, pela secretaria municipal de saúde ou pela comunidade m geral; participar do planejamento da assistência á saúde, articulando-se com outras instituições para implementação de ações integradas; integrar equipe multiprofissional para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da unidade administrativa e da natureza do seu trabalho; notificar doenças consideradas para “notificação compulsória” pelos órgãos institucionais de saúde publica; notificar doenças de outras situações dm definidas pela política d saúde do município; participar ativamente de inquéritos epidemiológicos quando definidos pela política municipal de saúde; elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; desempenhar tarefas afins.

33

Médico Psiquiatra Infantil

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Psiquiatria infantil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Realizar avaliação clínica e psiquiátrica em pacientes infantis. Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades de assistência em saúde mental, intervindo terapeuticamente com as técnicas específicas de psiquiatria infantil, nos níveis preventivo, curativo, de reabilitação e reinserção social, de acordo com as necessidades de sua clientela e conforme o grau de complexidade do equipamento em que se inserem ou no domicílio. Prestar assistência às vítimas de violência e suas famílias. Emitir atestados e pareceres sobre as condições de saúde mental dos usuários. Trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar. Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da unidade. Desenvolver e/ou participar de projetos intersetoriais que concorram para promover a saúde das pessoas e de suas famílias. Participar de capacitações e treinamentos sempre que necessário ou que convocado pela gestão da unidade. Atender nos domicílios sempre que houver necessidade. Garantir a integralidade da atenção à saúde do usuário. Preencher adequadamente os prontuários e todos os instrumentos de coleta de dados da unidade. Participar do planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes ou estagiários. Ser apoio matricial. Atuar também em atividades ligadas à interconsulta psiquiátrica na atenção primária, junto aos generalistas da estratégia de saúde da família, promovendo capacitações, atendimentos conjuntos e discussões de caso. Realizar atividades correlatas

34

Médico Reaumatologista

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Reumatologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Fazer exames médicos, emitir diagnósticos; Prescrever medicamentos e outras formas de tratamento das afecções dos tecidos conjuntivos, articulações e doenças autoimunes, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para prevenir, promover ou recuperar a saúde dos pacientes; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada e exercer outras atribuições correlatas.

35

Médico Urologista

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Urologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Realizar atendimento ambulatorial na área de Urologia, efetuar exames médicos, diagnosticar, prescrever, tratar e evoluir pacientes, realizar procedimentos cirúrgicos e fazer o acompanhamento dos pacientes, bem como executar qualquer outra atividade que esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área. Executar atividades relativas ao tratamento e prevenção das doenças do aparelho urinário e de doenças do aparelho genital masculino. Manter o registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença. Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisado e discutindo trabalhos técnico-científicos e exercer outras atribuições correlatas.

36

Médico Hepatologista

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Hepatologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Prestar atendimento ambulatorial, examinar pacientes, solicitar e interpretar exames complementares, formular diagnósticos e orientar no tratamento; efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos, na especialidade de hepatologia, aplicar recursos da medicina preventiva ou terapêutica; elaborar programas epidemiológicos, educativos e de atendimento médico preventivo, voltados para a comunidade em geral; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento prescrito e evolução da doença; prestar serviços de âmbito de saúde pública, executando atividades clínicas epidemiológicas e laboratoriais, visando a promoção prevenção e recuperação da saúde da coletividade; coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando ações desenvolvidas, participando do estudo de casos, estabelecendo planos de trabalho, visando dar assistência integral ao munícipio; delegar funções à equipe auxiliar, participando da capacitação de pessoal, bem como de supervisão dos demais recursos envolvidos na prestação de cuidados de saúde; grau máximo de responsabilidade imprescindível à função; efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.

37

Médico Nefrologista

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Nefrologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Prestar atendimento médico a pacientes nos ambulatórios e em outras unidades de saúde do Município nos aspectos preventivos e curativos das doenças nefrológicas, envolvendo as afecções do sistema urinário, incluindo intervenções cirúrgicas; Elaborar pareceres na sua especialidade médica, solicitados por outra especialidade clínica, examinando, interpretando exames complementares realizados; Emitir laudo de exames complementares solicitados a pacientes; Comparecer às reuniões técnico-científicas ou administrativas, quando convocado. Desenvolver o exercício das suas funções profissionais para o bom funcionamento das atividades de Saúde no Município; Promover, participar de programas de educação e divulgação do auto-cuidado, incentivando os pacientes a conscientizarem-se da importância das ações preventivas de saúde; Executar outras tarefas correlatas e auxiliar na execução de outras atividades da área onde estiver lotado.

38

Médico Nefrologista Pediátrico

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em Nefrologia pediátrico, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Realizar atendimento ambulatorial de crianças/adolescentes, avaliando o quadro sintomático para diagnóstico; registrar diagnóstico em prontuário, bem como apontamentos relativos às consultas para acompanhamento do tratamento. Assistir o paciente nas fases de diagnósticos e tratamento em seguimento ambulatorial, no âmbito de sua especialidade; solicitar e autorizar a realização de exames complementares e ditar a conduta terapêutica; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

39

Médico Radiologista

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina e título de especialização em radiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe.

Realizar os procedimentos radiológicos/diagnósticos e terapêuticos e seus respectivos laudos de exames de Densitometria óssea , RX, Mamografia; Desenvolver atividades didáticas conjuntas com o Corpo Clínico; Discutir e orientar as solicitações de exames radiológicos no contexto clínico, tendo em vista sempre o benefício e a segurança do paciente; Adequar-se as necessidades coorporativas da Instituição; realizar orientações aos técnicos de radiologia; avaliar os equipamentos de radiologia/radiografia instalados; Coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de radiologia. Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e

o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado. Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo e realizar outras atribuições afins.

40

Cirurgião Dentista Regulador

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em bacharelado em odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no conselho de classe.

Atuar sobre a demanda reprimida de procedimentos odontológicos regulados; Definir a distribuição de quotas nas especialidades odontológicas; Monitorar a demanda que requer autorização prévia; Verificar as evidências clínicas das solicitações e o cumprimento dos protocolos de regulação, por meioda análise de laudo odontológico; Autorizar ou não a realização dos procedimentos odontológicos; Definir a alocação da vaga e dos recursos necessários para o atendimento; Avaliar as solicitações de alteração de procedimentos já autorizados e a solicitação de procedimentosespeciais, além de orientar e avaliar o preenchimento dos laudos odontológicos. Avaliar todas as solicitações inseridas por especialidade e autorizar o agendamento de acordo com critérios clínicos de prioridade e do protocolo.

41

Cirurgião Dentista Bucomaxilo Facial

 

Curso Superior de Graduação em Odontologia reconhecido pelo MEC e com Especialidade em Buco Maxilo Facial, e Registro no órgão fiscalizador da Profissão.

Diagnosticar e tratar cirurgicamente e coadjuvantemente as doenças, traumatismos, lesões e anomalias congênitas ou adquiridas do aparelho mastigatório e anexos e estruturas craniofaciais associadas; realizar biópsia de lesões; tratamento de infecções; erupção cirúrgica, reimplantação e transplantes de dentes; cirurgia pré-protética; cirurgia pré e pós-ortodôntica; tratamento cirúrgico dos cistos, de doenças das glândulas salivares, das doenças de articulação temporomandibular, de lesões de origem traumática na área bucomaxilo facial, de más formações congênitas ou adquiridas, dos maxilares e mandíbula, dos tumores benignos da cavidade bucal, dos tumores malignos da cavidade bucal, atuando integrado em grupo de cancerologistas, de distúrbios neurológicos, com manifestação maxilo-facial, em colaboração com neurologista ou neurocirurgião; outras atribuições afins

42

Cirurgião Dentista

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em bacharelado em odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no conselho de classe.

Atuar em equipes multiprofissionais no desenvolvimento de projetos terapêuticos em clínicas, ambulatórios e nas diversas unidades de saúde do município; Elaborar diagnósticos e prognósticos de afecções da cavidade bucal, da cabeça e pescoço, identificando a extensão dos problemas detectados, formulando a abordagem terapêutica adequada; Executar procedimentos preventivos como raspagem, limpeza e polimento dos dentes e gengivas; Executar procedimentos odontológicos envolvendo a exodontia de raízes e dentes, drenagem de abscessos, sutura de tecidos moles e restauração de cáries dentárias; Coordenar e assegurar-se a correta aplicação no consultório dentário das ações de bio-segurança; Prescrever e administrar medicamentos; Atuar em equipes multiprofissionais no desenvolvimento de projetos terapêuticos em clínicas, ambulatórios e nas diversas unidades de saúde do município; Executar outras tarefas correlatas e auxiliar na execução de outras atividades da área onde estiver lotado.

43

Endodontista

 

Curso Superior de Graduação em Odontologia, com especialidade em Endodontia, reconhecido pelo MEC e Registro no órgão fiscalizador da Profissão

Realizar exames gerais, diagnósticos e tratamentos odontológicos, bem como extrações e pequenas cirurgias; Utilizar técnicas para recuperação e promoção da saúde bucal geral, realizando ações previstas na programação do serviço; Orientar a clientela da unidade de atendimento, individualmente ou em grupo, em assuntos de Odontologia Preventiva e Sanitária; Executar atividades individualmente ou em equipe, técnicas ou científica na área da Saúde Pública correspondentes à sua especialidade; Executar atividade de vigilância à Saúde e zelar pelo cumprimento das normas de vigilância epidemiológica e sanitária; Participar do planejamento, elaboração e execução de programa de treinamento em serviços e de capacitação de recursos humanos; Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para assegurar o efetivo atendimento as necessidades da população.

44

Protetista

 

Curso Superior de Graduação em Odontologia reconhecido pelo MEC, com Especialidade em prótese Dentária, e Registro no órgão fiscalizador da Profissão.

Realizar os procedimentos de restaurações de dentes unitários; elaborar plano de tratamento para substituir dentes ausentes; desenhar prótese fixa; preparar coroas totais; preparar restaurações intracoronárias; elaborar preparo para dentes extremamente danificados; efetuar moldagens; restaurações de cerâmica; próteses parciais fixas adesivas; realizar restaurações de porcelana; atuar na reabilitação protética de pacientes com perda avançada de inserção; fazer prótese total, prótese parcial removível, exercer suas atribuições e outras compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde municipais.

45

Odontopediatria

 

Curso Superior de Graduação em Odontologia, reconhecido pelo MEC, e com Especialidade em Odontopediatria, e Registro no órgão fiscalizador da Profissão.

Promover a recuperação da saúde bucal, bem como orientar a forma de higiene bucal dos usuários do sistema de saúde pública municipal e redes de ensino municipal, prestando assistência odontológica, conforme a especialidade, e realizando perícia odontológico-administrativa; difundir conhecimentos da área odontológica e executar outras atribuições afins.

46

Assistente Social

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em bacharelado em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no conselho de classe.

Desenvolver atividades que possibilitem a integração do paciente nos ambientes familiar, trabalho e comunidade; estudar e indicar tratamento para problemas psicossociais; promover reuniões com pacientes e familiares sobre conhecimento e normas da instituição e tratamentos que possam ser necessários realizar; visitas domiciliares a pacientes; participar das equipes interdisciplinares; participar na elaboração de programas a serem desenvolvidos em cada Unidade; acompanhar situações problemáticas dos servidores levantados pelas chefias ou por eles próprios, dando os devidos encaminhamentos para tratamento; promover atividades que visem à melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo funcionário, melhorando as condições e o ambiente de trabalho; Presta serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social. Presta serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planeja, coordena e avalia planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); orienta e monitora ações em desenvolvimento relacionado à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenha tarefas administrativas ,executar outras atividades correlatas.

47

Pedagogo

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em bacharelado em pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no conselho de classe.

Estudar e elaborar planos e programas de atendimento sócio-pedagógicos que possam nortear as ações sócio-educativas dedicadas a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com necessidades especiais, consistentes com a política de assistência social definida para o Município nos diversos aparelhos de atendimento e proteção ao indivíduo, da Prefeitura; Prestar orientações e informações sobre os programas desenvolvidos, projetos e serviços oferecidos à população, acompanhando e assessorando organizações comunitárias e populares que se dedicam ao atendimento sócio- educativo no Município; Orientar, assessorar os Monitores Sociais, Cuidadores, os profissionais envolvidos no acompanhamento e atendimento sócio-pedagógico dos assistidos, incentivando-os, instruindo-os a observar a postura, motivação, o interesse pelo aprendizado escolar e de convivência, demonstrando a importância do registro de informações o que, poderá facilitar no futuro a intervenção, se cabível, de algum especialista; Acompanhar o desempenho escolar das crianças e adolescentes sob a proteção do Município, avaliando progressos, propondo medidas de correção em caso de desvios de aprendizagem; Integrar as equipes sócio-funcionais de atendimento, participar de reuniões de avaliação e de formulação de programas sócio-pedagógicos e sócio-educativas da Secretaria; Zelar pela confidencialidade e discrição do atendimento e intervenção, com as dificuldades do aprendizado e convívio social e mesmo escolar de crianças e adolescentes e portadores de necessidades especiais; Executar outras tarefas correlatas e auxiliar na execução de outras atividades da área onde estiver lotado.

48

Enfermeiro

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em bacharelado em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no conselho de classe.

 

Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem; emitir parecer sobre matéria de enfermagem; cuidar diretamente de pacientes graves com risco de morte; realizar os cuidados de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; participar do planejamento, execução e avaliação do programa de reabilitação; manter a prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar, participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; participar na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem; participar de programas e atividades de educação sanitária, participar da elaboração e operacionalização do sistema de referência e contrarreferência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; coordenar a equipe de enfermagem, integrante da estrutura básica da instituição; organizar e dirigir os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares; realizar consulta de enfermagem; participar dos programas e atividades de assistência integral à saúde; participar dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e no trabalho; executar outras tarefas correlatas.

49

Farmacêutico Bioquímico

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em bacharelado em Farmácia com habilitação em análises clínicas ou com formação generalista, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no conselho de classe.

 

Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica; realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos; realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais; executar atividades correspondentes à sua respectiva formação de Nível Superior; realizar vistorias em estabelecimentos sujeitos à fiscalização e/ou regulação do poder público municipal; emitir laudos técnicos, preparar relatórios e outros documentos relativos ao exercício de suas atividades; realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; exercer fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional e outras atividades correlatas.

50

Fisioterapeuta

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em bacharelado em Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no conselho de classe.

Elaborar diagnóstico fisioterapêutico compreendido como avaliação físico-funcional; estabelecer metodologias e técnicas fisioterapêuticas; realizar estudos e análises de desvios físico- funcionais intercorrentes, detectar os graus de normalidade para os de anormalidade e prescrever, baseado no constatado na avaliação físico-funcional, as técnicas próprias de fisioterapia; induzir o processo terapêutico no paciente; dar altas nos serviços de fisioterapia, utilizando o critério de reavaliações sucessivas que demonstrem não haver alterações que indiquem necessidades de continuidade das práticas terapêuticas; reavaliar, sistematicamente o paciente, para fins de reajustes ou alterações das condutas terapêuticas próprias empregadas; executar outras atividades afins.

51

Fonoaudiólogo

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em bacharelado em Fonoaudiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no conselho de classe.

Fazer avaliação do paciente, utilizando técnicas próprias às atividades, estabelecendo o plano para tratamento; programar, desenvolver e supervisionar o treinamento da voz, da fala, linguagem, expressão e compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando, demonstrando, possibilitando- a para a reabilitação ou reeducação do paciente; proceder a tratamento de crianças com paralisia cerebral, utilizando técnica de estimulação precoce; participar de equipes com finalidade de identificar distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo pareceres de sua especialidade; emitir pareceres quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade de reabilitação, elaborando relatórios; executar outras tarefas correlatas.

52

Nutricionista

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em bacharelado em Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no conselho de classe.

 

Definir, planejar, organizar, supervisionar e avaliar as atividades de assistência nutricional; avaliar o estado nutricional do paciente a partir de diagnóstico clínico, exames laboratoriais, anamnese alimentar e exames antropométricos; estabelecer a dieta do paciente, fazendo as adequações necessárias; prescrever complementos nutricionais, quando necessário; registrar, diariamente, em prontuário do paciente, a prescrição dietoterápica, a evolução nutricional e as intercorrências, bem como, a alta em nutrição; promover orientação e educação alimentar e nutricional para pacientes e familiares; desenvolver manual de especificações de dietas; elaborar previsão de consumo periódico de gêneros alimentícios e material de consumo; orientar e supervisionar o preparo e confecção, rotulagem, estocagem, distribuição e administração de dietas; integrar a equipe multidisciplinar, com participação plena na atenção prestada ao paciente; efetuar controle periódico dos trabalhos executados e outras atribuições afins

53

Psicólogo

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em bacharelado em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no conselho de classe.

 

Presta assistência a saúde mental, bem como atende e orienta a área educacional da saúde e outras, elaborando e aplicando técnicas psicológicas para possibilitar a orientação e o diagnóstico clínico. Estudam, pesquisam e avaliam o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticam e avaliam distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigam os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenam equipes e atividades de área e afins.

Realizar trabalhos itinerantes de Prevenção, Promoção e Aconselhamento em Doenças Sexualmente Transmissíveis, realizar Testes Rápidos de HIV, Sífilis, Hepatites B e C.

54

Psicopedagogo

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de reconhecida pelo MEC, acrescido de especialização em psicopedagogia.

 

Orientar, facilitar a aprendizagem e o desenvolvimento da personalidade; identificar casos de desajustes sociais e procurar encaminhamentos dos mesmos; elaborar projetos de participação das famílias nas atividades sociais; colaborar com a instituição familiar, escolar e educacional identificando obstáculos que impeçam o livre processo de aprendizagem, aplicando técnicas especializadas de análise psicológica, institucional e pedagógica; conduzir a ação em conjunto com a equipe multidisciplinar , pacientes e familiares afim de reelaborar os papéis desempenhados por todos no processo de aprendizagem, identificando desvios e recomendando intervenções que levem a integração e restabelecimento do processo de aprendizado; colaborar na construção dos acessos ao conhecimento agindo para facilitar e restaurar desvios ou conflitos que dificultem ou mesmo obstruam ou fragmentem o processo de aprendizagem; executar outras tarefas correlatas e auxiliar na execução de outras atividades da área onde estiver lotado.

55

Terapeuta Ocupacional

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em bacharelado em Terapia ocupacional, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no conselho de classe.

 

Elaborar diagnóstico terapêutico ocupacional, compreendido como avaliação cinética- ocupacional; estabelecer metodologia e técnicas terapêuticas ocupacionais; realizar estudos e análises das alterações psico-físico-ocupacionais, em todas as suas expressões e potencialidades, objetivando uma intervenção terapêutica específica; prescrever, baseado no constatado na avaliação cinética-ocupacional, as condutas próprias da terapia ocupacional; ordenar todo o processo terapêutico, qualificando-o e quantificando-o; induzir no paciente em nível individual ou grupo; dar altas nos serviços de terapia ocupacional; realizar reavaliações sucessivas nos pacientes objetivando detectar alterações que indiquem a necessidade da continuidade das práticas terapêuticas; buscar informações que julgar necessárias no acompanhamento evolutivo do tratamento do paciente sob sua responsabilidade, recorrendo a outros profissionais da Equipe de Saúde, através da solicitação de laudos técnicos especializados acompanhados dos resultados dos exames complementares a eles inerentes; executar outras tarefas correlatas.

56

Veterinário

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em bacharelado em medicina veterinária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no conselho de classe.

 

Planejar, executar, controlar e avaliar a eficácia das atividades profiláticas de diagnóstico, tratamento e orientação para os proprietários de animais, promovendo campanhas e programas de controle de reprodução, nutrição, vacinação e higiene sanitária em animais; Liderar, formular os parâmetros de controle das campanhas de vacinação animal no Município, mobilizando os órgãos da administração municipal, todas as unidades envolvidas na operação, disponibilizando recursos físicos e humanos para a maior abrangência e eficácia no controle das zoonoses; Realizar exames clínicos e diagnósticos de patologias em animais fazendo uso de coleta de material para análise anatomopatológica, histopatológica, hematológica e imunológica, emitindo o laudo conclusivo; Efetuar o controle epidemiológico dos animais e de zoonoses no âmbito do Município, informando, divulgando quando entender conveniente, casos que permitam, potencialmente, o risco de epidemias; Propor, executar, atuar no sacrifício de animais realizando, quando entender conveniente, necropsia e exames laboratoriais decorrentes para a emissão de laudos conclusivos que permita o diagnóstico; Executar outras tarefas correlatas e auxiliar na execução de outras atividades da área onde estiver lotado.

57

Educador Físico

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em bacharelado em Educação física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no conselho de classe.

 

Planejar, organizar, coordenar atividades de educação física recreação e de competições dirigidas às crianças, adolescentes, adultos e idosos participantes dos programas de desenvolvimento esportivo e de atendimento e de integração social do Município; Estudar as necessidades e a capacidade física dos indivíduos, participantes dos programas esportivos da Prefeitura, atentando para a compleição orgânica dos participantes, objetivando determinar programas esportivos adequados a capacidade dos participantes; Instruir os participantes sobre os exercícios e jogos programados, inclusive sobre a utilização de aparelhos e instalações esportivas, fazendo demonstrações e acompanhando a execução dos exercícios pelos participantes dos programas, intervindo, corrigindo, instruindo para o máximo aproveitamento e benefícios físicos dos exercícios; Promover a prática da ginástica e/ou outros exercícios físicos ou atividades físicas seja individual, seja adotando jogos, práticas desportivas coletivas, ensinando princípios e regras técnicas dessas atividades, possibilitando desenvolvimento, integração, melhoria das condições físicas e mentais dos participantes; Executar outras tarefas correlatas e auxiliar na execução de outras atividades da área onde estiver lotado.

58

Fiscal de Vigilância Sanitária

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no conselho de classe.

 

Atuação como Fiscal de Vigilância Sanitária, no desenvolvimento de ações de orientação e prevenção de vigilância sanitária, ambiental e saúde do trabalhador e a emissão de pareceres técnicos relativos às inspeções desenvolvidas.

- análise de projetos, autorização para funcionamento e registro de produtos e serviços;

- determinação de correção de irregularidades nas áreas de vigilância sanitária e adoção de providências saneadoras ou repressivas para o resguardo da saúde coletiva;

- controle e fiscalização de produtos e substâncias que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde, verificando as condições de produção, extração, armazenamento, transporte e distribuição, bem como, a avaliação da adequação das tecnologias, equipamentos e utensílios empregados em cada etapa;

- fiscalização dos estabelecimentos farmacêuticos e controle da produção, comercialização de drogas e medicamentos, da manipulação e comercialização de gêneros alimentícios;

- solicitação de análises bromatológicas e biológicas em apoio às atividades de vigilância sanitária e epidemiológica;

- fiscalização dos estabelecimentos que fabricam, manuseiam e/ou vendem gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, as condições de higiene das instalações dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;

- apreensão, interdição e/ou inutilização (incineração ou digestão) de mercadorias, no cumprimento de determinação superior ou nos casos em que a lei assim determinar;

- coleta de amostras para análise fiscal e de controle, interdição de mercadorias e/ou estabelecimentos cujas condições não estejam satisfatórias com as normas e padrões exigidos e determinação da distribuição ou inutilização (incineração ou digestão) de mercadorias apreendidas com lavratura de termo competente (auto-termo de apreensão);

- padronização das especificações técnicas de produtos permanentes, de consumo para a área de saúde de emissão de pareceres técnicos para sua aquisição;

- participação na normatização, fiscalização e controle das condições da produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos máquinas e equipamentos que apresentam risco à saúde do trabalhador;

- avaliação do impacto que as tecnologias provocam na saúde do trabalhador e das condições do ambiente do trabalho;

- apuração de denúncias no âmbito de competência da vigilância em saúde;

- recebimento e envio de relatórios das ações municipais à coordenação da SES/MS.

59

Enfermeiro de Vigilância Sanitária

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em bacharelado em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no conselho de classe.

 

Atuação como Fiscal de Vigilância Sanitária, no desenvolvimento de ações de orientação e prevenção de vigilância sanitária, ambiental e saúde do trabalhador e a emissão de pareceres técnicos relativos às inspeções desenvolvidas.

- análise de projetos, autorização para funcionamento e registro de produtos e serviços;

- determinação de correção de irregularidades nas áreas de vigilância sanitária e adoção de providências saneadoras ou repressivas para o resguardo da saúde coletiva;

- controle e fiscalização de produtos e substâncias que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde, verificando as condições de produção, extração, armazenamento, transporte e distribuição, bem como, a avaliação da adequação das tecnologias, equipamentos e utensílios empregados em cada etapa;

- fiscalização dos estabelecimentos farmacêuticos e controle da produção, comercialização de drogas e medicamentos, da manipulação e comercialização de gêneros alimentícios;

- solicitação de análises bromatológicas e biológicas em apoio às atividades de vigilância sanitária e epidemiológica;

- fiscalização dos estabelecimentos que fabricam, manuseiam e/ou vendem gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, as condições de higiene das instalações dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;

- apreensão, interdição e/ou inutilização (incineração ou digestão) de mercadorias, no cumprimento de determinação superior ou nos casos em que a lei assim determinar;

- coleta de amostras para análise fiscal e de controle, interdição de mercadorias e/ou estabelecimentos cujas condições não estejam satisfatórias com as normas e padrões exigidos e determinação da distribuição ou inutilização (incineração ou digestão) de mercadorias apreendidas com lavratura de termo competente (auto-termo de apreensão);

- padronização das especificações técnicas de produtos permanentes, de consumo para a área de saúde de emissão de pareceres técnicos para sua aquisição;

- participação na normatização, fiscalização e controle das condições da produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos máquinas e equipamentos que apresentam risco à saúde do trabalhador;

- avaliação do impacto que as tecnologias provocam na saúde do trabalhador e das condições do ambiente do trabalho;

- apuração de denúncias no âmbito de competência da vigilância em saúde;

- recebimento e envio de relatórios das ações municipais à coordenação da SES/MS.

60

Fiscal de Vigilância Sanitária- Arquiteto

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em bacharelado em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no conselho de classe.

 

Atuação como Fiscal de Vigilância Sanitária, no desenvolvimento de ações de orientação e prevenção de vigilância sanitária, ambiental e saúde do trabalhador e a emissão de pareceres técnicos relativos às inspeções desenvolvidas.

- análise de projetos, autorização para funcionamento e registro de produtos e serviços;

- determinação de correção de irregularidades nas áreas de vigilância sanitária e adoção de providências saneadoras ou repressivas para o resguardo da saúde coletiva;

- controle e fiscalização de produtos e substâncias que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde, verificando as condições de produção, extração, armazenamento, transporte e distribuição, bem como, a avaliação da adequação das tecnologias, equipamentos e utensílios empregados em cada etapa;

- fiscalização dos estabelecimentos farmacêuticos e controle da produção, comercialização de drogas e medicamentos, da manipulação e comercialização de gêneros alimentícios;

- solicitação de análises bromatológicas e biológicas em apoio às atividades de vigilância sanitária e epidemiológica;

- fiscalização dos estabelecimentos que fabricam, manuseiam e/ou vendem gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, as condições de higiene das instalações dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;

- apreensão, interdição e/ou inutilização (incineração ou digestão) de mercadorias, no cumprimento de determinação superior ou nos casos em que a lei assim determinar;

- coleta de amostras para análise fiscal e de controle, interdição de mercadorias e/ou estabelecimentos cujas condições não estejam satisfatórias com as normas e padrões exigidos e determinação da distribuição ou inutilização (incineração ou digestão) de mercadorias apreendidas com lavratura de termo competente (auto-termo de apreensão);

- padronização das especificações técnicas de produtos permanentes, de consumo para a área de saúde de emissão de pareceres técnicos para sua aquisição;

- participação na normatização, fiscalização e controle das condições da produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos máquinas e equipamentos que apresentam risco à saúde do trabalhador;

- avaliação do impacto que as tecnologias provocam na saúde do trabalhador e das condições do ambiente do trabalho;

- apuração de denúncias no âmbito de competência da vigilância em saúde;

- recebimento e envio de relatórios das ações municipais à coordenação da SES/MS.

-Avalição e parecer de projetos em estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária e atividades educativas em setor regulado.

61

Fiscal de Vigilância Sanitária - Nutricionista

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em bacharelado em Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no conselho de classe.

 

Atuação como Fiscal de Vigilância Sanitária, no desenvolvimento de ações de orientação e prevenção de vigilância sanitária, ambiental e saúde do trabalhador e a emissão de pareceres técnicos relativos às inspeções desenvolvidas.

- análise de projetos, autorização para funcionamento e registro de produtos e serviços;

- determinação de correção de irregularidades nas áreas de vigilância sanitária e adoção de providências saneadoras ou repressivas para o resguardo da saúde coletiva;

- controle e fiscalização de produtos e substâncias que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde, verificando as condições de produção, extração, armazenamento, transporte e distribuição, bem como, a avaliação da adequação das tecnologias, equipamentos e utensílios empregados em cada etapa;

- fiscalização dos estabelecimentos farmacêuticos e controle da produção, comercialização de drogas e medicamentos, da manipulação e comercialização de gêneros alimentícios;

- solicitação de análises bromatológicas e biológicas em apoio às atividades de vigilância sanitária e epidemiológica;

- fiscalização dos estabelecimentos que fabricam, manuseiam e/ou vendem gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, as condições de higiene das instalações dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;

- apreensão, interdição e/ou inutilização (incineração ou digestão) de mercadorias, no cumprimento de determinação superior ou nos casos em que a lei assim determinar;

- coleta de amostras para análise fiscal e de controle, interdição de mercadorias e/ou estabelecimentos cujas condições não estejam satisfatórias com as normas e padrões exigidos e determinação da distribuição ou inutilização (incineração ou digestão) de mercadorias apreendidas com lavratura de termo competente (auto-termo de apreensão);

- padronização das especificações técnicas de produtos permanentes, de consumo para a área de saúde de emissão de pareceres técnicos para sua aquisição;

- participação na normatização, fiscalização e controle das condições da produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos máquinas e equipamentos que apresentam risco à saúde do trabalhador;

- avaliação do impacto que as tecnologias provocam na saúde do trabalhador e das condições do ambiente do trabalho;

- apuração de denúncias no âmbito de competência da vigilância em saúde;

- recebimento e envio de relatórios das ações municipais à coordenação da SES/MS.

62

Fiscal de Vigilância Sanitária - Farmacêutico

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em bacharelado em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no conselho de classe.

 

Atuar como fiscal da Vigilância Sanitária, no desenvolvimento de ações de orientação e prevenção de vigilância sanitária, ambiental e saúde do trabalhador e a emissão de pareceres técnicos relativos às inspeções desenvolvidas.

- análise de projetos, autorização para funcionamento e registro de produtos e serviços;

- determinação de correção de irregularidades nas áreas de vigilância sanitária e adoção de providências saneadoras ou repressivas para o resguardo da saúde coletiva;

- controle e fiscalização de produtos e substâncias que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde, verificando as condições de produção, extração, armazenamento, transporte e distribuição, bem como, a avaliação da adequação das tecnologias, equipamentos e utensílios empregados em cada etapa;

- fiscalização dos estabelecimentos farmacêuticos e controle da produção, comercialização de drogas e medicamentos, da manipulação e comercialização de gêneros alimentícios;

- solicitação de análises bromatológicas e biológicas em apoio às atividades de vigilância sanitária e epidemiológica;

- fiscalização dos estabelecimentos que fabricam, manuseiam e/ou vendem gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, as condições de higiene das instalações dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;

- apreensão, interdição e/ou inutilização (incineração ou digestão) de mercadorias, no cumprimento de determinação superior ou nos casos em que a lei assim determinar;

- coleta de amostras para análise fiscal e de controle, interdição de mercadorias e/ou estabelecimentos cujas condições não estejam satisfatórias com as normas e padrões exigidos e determinação da distribuição ou inutilização (incineração ou digestão) de mercadorias apreendidas com lavratura de termo competente (auto-termo de apreensão);

- padronização das especificações técnicas

63

Fiscal de Vigilância Sanitária – Médico Veterinário

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em bacharelado em Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no conselho de classe.

 

Atuação como Fiscal de Vigilância Sanitária, no desenvolvimento de ações de orientação e prevenção de vigilância sanitária, ambiental e saúde do trabalhador e a emissão de pareceres técnicos relativos às inspeções desenvolvidas.

- análise de projetos, autorização para funcionamento e registro de produtos e serviços;

- determinação de correção de irregularidades nas áreas de vigilância sanitária e adoção de providências saneadoras ou repressivas para o resguardo da saúde coletiva;

- controle e fiscalização de produtos e substâncias que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde, verificando as condições de produção, extração, armazenamento, transporte e distribuição, bem como, a avaliação da adequação das tecnologias, equipamentos e utensílios empregados em cada etapa;

- fiscalização dos estabelecimentos farmacêuticos e controle da produção, comercialização de drogas e medicamentos, da manipulação e comercialização de gêneros alimentícios;

- solicitação de análises bromatológicas e biológicas em apoio às atividades de vigilância sanitária e epidemiológica;

- fiscalização dos estabelecimentos que fabricam, manuseiam e/ou vendem gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, as condições de higiene das instalações dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;

- apreensão, interdição e/ou inutilização (incineração ou digestão) de mercadorias, no cumprimento de determinação superior ou nos casos em que a lei assim determinar;

- coleta de amostras para análise fiscal e de controle, interdição de mercadorias e/ou estabelecimentos cujas condições não estejam satisfatórias com as normas e padrões exigidos e determinação da distribuição ou inutilização (incineração ou digestão) de mercadorias apreendidas com lavratura de termo competente (auto-termo de apreensão);

- padronização das especificações técnicas de produtos permanentes, de consumo para a área de saúde de emissão de pareceres técnicos para sua aquisição;

- participação na normatização, fiscalização e controle das condições da produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos máquinas e equipamentos que apresentam risco à saúde do trabalhador;

- avaliação do impacto que as tecnologias provocam na saúde do trabalhador e das condições do ambiente do trabalho;

- apuração de denúncias no âmbito de competência da vigilância em saúde;

- recebimento e envio de relatórios das ações municipais à coordenação da SES/MS.

 

Ord

Natureza

Descrição do Cargo

Complexidade – Requisitos

 

GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR PLANTONISTA

Ensino Superior Completo, afinidade das atribuições exigidas para investidura no cargo.

1

Enfermeiro de Urgência e Emergência – Plantonista

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em enfermagem e certificado de especialização ou de residência com habilitação em urgência e emergência, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe e experiência mínima de 06(seis) meses em unidade de urgência e emergência ou atendimento pré-hospitalar em serviço público ou privado. Além da aprovação em prova prática realizada pela instituição do concurso.

Supervisionar e avaliar as ações de enfermagem da equipe no atendimento pré-hospitalar móvel; executar prescrições médicas por telemedicina; prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica a pacientes graves e com risco de vida, que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; prestar assistência de enfermagem à gestante, a parturiente e ao recém-nato; realizar partos; participar nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde em urgências, particularmente nos programas de educação continuada; fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; responsabilizar-se em controlar o uso e reposição de psicotrópicos e entorpecentes nas viaturas, mediante receita médica, contendo carimbo e CRM nos receituários; fazer previsão de materiais, equipamentos e roupas necessários ao atendimento pré-hospitalar, conforme rotinas pré-estabelecidas; subsidiar os responsáveis pelo desenvolvimento de recursos humanos para as necessidades de educação continuada da equipe; conhecer equipamentos e realizar manobras de extração/retirada no manual de vítimas; obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética de Enfermagem; acatar e respeitar as rotinas estabelecidas.

2

Médico Regulador Intervencionista Plantonista Rede de Urgência e Emergência

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, acrescido do registro no conselho de classe e experiência mínima comprovada de 06 (seis) meses em atuação de atendimento a emergências ou de medicina intensiva em serviço público ou privado.

 

Exercer a regulação médica do sistema; conhecer a rede de serviços da região; manter uma visão global e permanentemente atualizada dos meios disponíveis para o atendimento pré-hospitalar e das portas de urgência, checando periodicamente sua capacidade operacional; recepção dos chamados de auxílio, análise da demanda, classificação em prioridades de atendimento, seleção de meios para atendimento (melhor resposta), acompanhamento do atendimento local, determinação do local de destino do paciente, orientação telefônica; manter contato diário com os serviços médicos de emergência integrados ao sistema; prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, quando indicado, realizando os atos médicos possíveis e necessários ao nível pré- hospitalar; exercer o controle operacional da equipe assistencial; fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; avaliar o desempenho da equipe e subsidiar os responsáveis pelo programa de educação continuada do serviço, podendo ser designado, de acordo com as necessidades da administração, para trabalhar e compor os quadros do Núcleo de Educação Permanente – NEP, cumprindo todas as atividades relacionadas a este setor; obedecer às normas técnicas vigentes no serviço; preencher os documentos inerentes à atividade do médico regulador e de assistência pré-hospitalar; garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência; participar obrigatoriamente dos cursos de treinamento e aperfeiçoamento (re-certificação periódica);suprir, quando necessário e de acordo com as necessidades da administração, as folgas legais e ausência de empregados que cumpram a mesma função. De acordo com as necessidades da SMS, o médico aprovado poderá atuar tanto como médico regulador, quanto como médico intervencionista, de acordo com a escala estabelecida.

3

Médico Intervencionista de Urgência e Emergência - Plantonista

 

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Classe, além de experiência mínima comprovada de 06 (seis) meses em atuação de atendimento a emergências ou de medicina intensiva em serviço público ou privado. Comprovação de cursos HPTLS , ATLS, ACLS E APH e aprovação na prova prática realizada pela instituição do concurso.

 

Seguir as orientações do médico regulador quanto ao local de destino do paciente e outras questões relativas às ocorrências; Ser responsável pela equipe que for designada para acompanhá-lo, dando apoio e orientação à mesma, tratando com respeito todos os membros da mesma assim como pacientes, eventuais acompanhantes e população presente; Comunicar-se com a central de regulação passando a situação encontrada no local para o médico regulador; Identificar-se imediatamente ao chegar no local da ocorrência como médico responsável pela equipe perante o paciente, familiares, transeuntes ou equipes de Corpo de Bombeiros ou Policiais presentes, dirigindo-se aos mesmos com respeito, procurando manter a calma no local e obtendo as informações necessárias; Avaliar clinicamente o paciente no próprio local, respeitando as questões de segurança, determinadas pelos Bombeiros ou Defesa Civil e já iniciar com todas as medidas necessárias para a manutenção da vida deste paciente, afim de que possa ser transportado com a maior segurança e estabilidade possível; Comunicar-se, após a estabilização inicial do paciente, com a Central de Regulação via rádio, preferencialmente, ou por telefone celular quando o rádio estiver em área de sombra, informando ao médico regulador sobre o estado do paciente e as condutas tomadas. O médico regulador deverá então orientá-lo sobre o destino do paciente; Realizar check-list de todos os materiais e equipamentos da unidade na entrada do plantão, juntamente com o motorista-socorrista e enfermeiro, anotando e comunicando à coordenação regional a falta ou problemas com os mesmos; Não se ausentar do serviço até que o responsável pelo plantão seguinte chegue e a ele haja transmitido o plantão.

 

ANEXO IC

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO

Natureza e Complexidade Sumária dos Cargos

 

Ord

Natureza

Descrição do Cargo

Complexidade – Requisitos

 

GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR

Ensino Superior Completo, afinidade das atribuições exigidas para investidura no cargo.

1

Técnico Administrativo

Desenvolver atividades na área administrativa dando suporte as atividades da Instituição; Desenvolver e preparar expedientes administrativos que se fizerem necessários, sob orientação; Inteirar-se dos trabalhos desenvolvidos visando orientar e facilitar a obtenção de dados, documentos ou outras solicitações dos superiores; participar das reuniões de equipe de planejamento, avaliação e monitoramento das ações desenvolvidas; Manter, organizar, classificar e atualizar documentações; Atender ao público em geral, averiguando suas necessidades para orientá-los e/ou encaminhá-los às pessoas e/ou setores competentes; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função de nível superior, compreendendo, ainda.

Receber e organizar correspondências, ofícios, informes entregues ao serviço, separando-os, arquivando-os por ordem, natureza, e observando a urgência de cada necessidade, acompanhar o registro diário da frequência dos funcionários, auxiliando na realização das folhas de frequência; encaminhar convocatórias de reuniões; auxiliar a chefia na confecção das escalas e cadastros; ler e arquivar o Diário Oficial do Estado, comunicando ao coordenador e à equipe as informações relevantes ao serviço e à população; auxiliar a chefia na realização de orçamentos, auxiliar na organização de agenda do serviço, marcando reuniões e entrando em contato telefônico para convocação de servidores, ou solicitações aos diversos departamentos; assim como outros serviços; preparar pautas e relatórios de reuniões de equipe e acompanhar, quando solicitado; colaborar na produção de relatórios técnicos e administrativos e dados estatísticos, quando solicitado; participar do controle de requisições e recebimentos de materiais de escritório; providenciando formulários de solicitação e acompanhando a entrega dos mesmos; realizar atividades técnicas em informática, administração, inerentes aos serviços contábeis, e segurança do trabalho; comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminada; utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio; participar das reuniões convocadas pela direção; participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela chefia; executar outras atividades, respeitada a competência do setor; executar atividades de apoio administrativo e operacional aos órgãos da administração, sob supervisão e orientação técnica; digitar pareceres, informações técnicas e demais documentações; analisar, processar e atualizar dados; levantar, sistematizar e interpretar dados, informações e indicadores; operar equipamentos e sistemas de informática; cumprir as determinações da chefia imediata; executar outras tarefas inerentes ao emprego público; suprir, quando necessário e de acordo com as necessidades da área de serviço, as folgas legais e ausência de empregados que cumpram a mesma função.

 

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO

 

ALTERAÇÃO DA LEI 2.739, DE 2013

 

EXIGÊNCIAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

 

DESPESA COM PESSOAL / RECEITA CORRENTE LIQUIDA – RCL

(Art. 21, I e II, CONJUGADO COM OS ARTS. 16 E 17 DA LRF)

DA GERAÇÃO DE DESPESA - (ART. 16, I, II, E §§)

 

CONTEÚDO

(Anexos I, II, III)

 

ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2014 E NOS DOIS SUBSEQUENTES, 2015 e 2016.

 

ANEXO I – CONSOLIDAÇÃO DA RCL, DESPESA COM PESSOAL E PERCENTUAL RESPECTIVO, ABAIXO DO LIMITE PRUDENCIAL – BASE RGF ABR/2014.

 

ANEXO II - METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS DESPESAS COM PESSOAL.

 

ANEXO III – DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA QUE O AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL TEM ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL – PPA E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO.

 

JUN/2014

 

RCL / DESPESA COM PESSOAL

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 2014 / 2016

 

ANEXO I

 

RCL / DESPESA COM PESSOAL DOS ÚLTIMOS 12 MESES, ACRÉSCIMO DA RCL E DESPESAS DOS CARGOS, OBJETO DO PROJETO DE LEI DE ALTERAÇÃO DA LEI 2.739/2013.

R$1,00

 

DESCRIÇÃO

 

2014

2015

2016

Limite Prudencial LRF

1./DESPESA PESSOAL ABR/2014

152.725.761

 

 

51,30

2. RCL – ABRIL/2014

324.406.327

 

 

 

3. DESPESA PESSOAL / RCL – ABRIL/2014

47,08%

 

 

 

4.Fatores de Reajuste da RCL 2014 a 2016

7,30%

13,18%

13,18%

 

5. RCL

Atualizada (2x4)= 5

348.087.988

393.965.984

445.890.700

 

6. Despesa Total Pessoal, conforme item 6, Anexo II

166.481.180

181.845.881

196.187.658

 

7. RCL / DESPESA PESSOAL 2014/2016

6/5 = 7

47,82%

46,15%

43,99%

51,30%

 

Metodologia do Cálculo, conforme Quadro, itens 1 a 8:

1) Despesa com Pessoal, últimos 12 meses, Base: RGF - Abril/2014;

2) RCL – Base Abril de 2014 – RGF Mai/2013 a Abr/2014;

3) Despesa com Pessoal, Abr/2014 / Receita Corrente Liquida = 47,08%, RGF;

4) Fatores de reajuste da RCL em 2014, 2015 e 2016;

5) RCL atualizada - valor de Abr/2014, calculada de maio a dezembro/2014, pelo índice de reajuste de crescimento, de 10,96%, rateado mensalmente em 2014, para os 8 (oito) meses restantes, e índices de 2015 e 2016;

6) Despesa com Pessoal, em 2014, 2015 e 2016, objeto da metodologia de cálculo Anexo II, e respectivos itens;

7) Despesa com Pessoal / RCL 2014 a 2016, resultando no índice abaixo do limite prudencial, atendendo as normas da LRF.

 

ANEXO II

 

DESPESA COM PESSOAL 2014/2016

 

ALTERAÇÃO DA LEI 2.739, DE 2013.

R$ 1,00

 

Cargos / Funções

(1)

Despesa Mensal e Total Pessoal

(2)

Despesa

Pessoal

2014

(3)

Despesa

Pessoal

2015

(4)

Despesa

Pessoal

2016

(5)

DESPESA MENSAL

 

 

 

 

1.Base de Cálculo

Salário Mensal ABRIL/14

11.829.824

 

 

 

1.1. Despesa Pessoal Jan/Abr/2014 (1x4)

47.319.296

 

 

 

1.2. Despesa Total Pessoal até DEZ/14, com 13º Sal. (1x9m)

106.468.416

 

 

 

 

1.3. Revisão Geral Anual Servidores Administração

8,32%

 

8,0%

8,0%

8.858.172

2. Acréscimo Despesa Pessoal em 2014Projeto de Lei Alt. Lei 2739/13

570.960

 

2.006.085

1.964.716

3. Total Despesa com Pessoal Abr/14 (1.1)+1.2

+1.3 + 2)

163.216.844

 

-

176.274.191

190.376.126

4. Despesa com Reajuste Geral Anual

-

163.216.844

178.280.276

192.340.842

5. Benefícios e Encargos do PCCS – Base 2%

-

3.264.336

3.565.605

3.846.816

6. TOTAL GERAL DESPESA PESSOAL

-

166.481.180

181.845.881

196.187.658

 

Metodologia de Cálculo, nos termos dos itens 1 a 6 a seguir descritos:

 

1) Base de cálculo –Despesa com Pessoal – Abril/2014;

1.1) Cálculo da Despesa com Pessoal de Jan/Abr 2014, considerando o valor

salarial do mês de Abril de 2014 (item 1 x 4) = R$ 47.319,296,00;

1.2) Despesa com Pessoal, de maio a dez 2014, incluído 13º salário – R$ 106.468,416,00;

1.3) Revisão Geral Anual Servidores da Administração, excluído Educação e Cultura, base 8,32%, a partir de maio/14, com 13º salário – R$ 8.858,172,00;

2) Acréscimo da Despesa com Pessoal objeto do Projeto de Lei alteração da Lei 2.739, de 2013 = R$ 570.960,00 em 2014, R$ 2.006.085,00 em 2015 e R$ 1.964.716,00 em 2015, incluído as alterações dos motoristas socorristas;

3) Total da Despesa com Pessoal / 2014, 2015 e 2016, aplicado a Revisão Geral Anual;

4) Despesa com Pessoal Anual de 2014, 2015 e 2016, incluído as despesas do Projeto de Lei e Revisão Geral Anual;

5) Benefícios do Plano de Cargos, Carreira e Salários, de Progressão, Promoção, Adicional Tempo de Serviço aos Servidores, para os anos 2014/2016 (média 2%) anual, sobre a despesa básica.

6) Total Geral da Despesa de Pessoal em 2014, 2015 e 2016, para efeitos de cálculo sobre a Receita Corrente Liquida – RCL, constante do Anexo I.

 

Três Lagoas, 21 de julho de 2014.

 

MARCIA MOURA

Prefeita Municipal

 

ANEXO III

(Art. 16, II, LRF)

 

DECLARAÇÃO

 

Marcia Moura, Prefeita Municipal de Três Lagoas – MS, nos termos dos Anexos I e II, que demonstram a Receita Corrente Liquida – RCL e Despesa com Pessoal, base mês de abril de 2014, último Relatório de Gestão Fiscal – RGF, emitido pelo sistema contábil do Município, e considerando os acréscimos das despesas a serem provocadas pelo Projeto de Lei de Alteração da Lei 2.739, de 2013, nos exercícios de 2014 a 2016, com respectiva metodologia de cálculo DECLARA que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual – LOA e compatibilidade com o Plano Plurianual – PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

 

Por ser a expressão da verdade assina a presente declaração.

 

Três Lagoas, MS, 21 de julho de 2014.

 

MARCIA MOURA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
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