ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 52 / 2017 - CONSOLIDADO

RUA: JOAQUIM MURTINHO, 203, CENTRO, ROCHEDO/MS

Exercício: 2017

Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMC / FMS / FMIS / FMAS / FMHIS / FMCA / FMTUR

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação para empenhar obrigações patronais

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de ROCHEDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 752 de 12/12/2016,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO discriminadas abaixo:

 

06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE

12.361.0005.2022 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL/SECRETARIA EDUCAÇÃO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

100.000,00

3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais - I.M.P.S.R

25.000,00

 

125.000,00

12.361.0005.2086 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

10.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

 

20.000,00

12.365.0005.2026 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

50.000,00

 

50.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

195.000,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0003.2012 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

4.000,00

 

4.000,00

04.122.0003.2052 - PESSOAL E ENCARGOS EM GERAL

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

150.000,00

 

150.000,00

04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

18.541.0004.2112 - IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO FLORESTAL DE ESPECIES NATIVAS

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

4.000,00

 

4.000,00

20.606.0004.2111 - PROJETO DA AGRICULTURA FAMILIAR

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

9.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.000,00

 

17.000,00

05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES

04.122.0004.2018 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

 

20.000,00

Total de Reduções ...:

195.000,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

ROCHEDO/MS, 1 de Setembro de 2017.

 

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Marcelo Ribeiro Madureira da Costa
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