ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 52 / 2017 - CONSOLIDADO
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RUA: JOAQUIM MURTINHO, 203, CENTRO, ROCHEDO/MS |
Exercício: 2017 |
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Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMC / FMS / FMIS / FMAS / FMHIS / FMCA / FMTUR |
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Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação para empenhar obrigações patronais
O(a) Prefeito(a) Municipal de ROCHEDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 752 de 12/12/2016,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO discriminadas abaixo:
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06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE |
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12.361.0005.2022 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL/SECRETARIA EDUCAÇÃO |
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3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
100.000,00 |
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3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais - I.M.P.S.R |
25.000,00 |
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125.000,00 |
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12.361.0005.2086 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
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3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
10.000,00 |
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3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
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20.000,00 |
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12.365.0005.2026 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
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3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
50.000,00 |
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50.000,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
195.000,00 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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04.122.0003.2012 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições |
4.000,00 |
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4.000,00 |
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04.122.0003.2052 - PESSOAL E ENCARGOS EM GERAL |
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3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
150.000,00 |
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150.000,00 |
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04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
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18.541.0004.2112 - IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO FLORESTAL DE ESPECIES NATIVAS |
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3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
4.000,00 |
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4.000,00 |
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20.606.0004.2111 - PROJETO DA AGRICULTURA FAMILIAR |
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3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
9.000,00 |
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3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
4.000,00 |
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3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
4.000,00 |
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17.000,00 |
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05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES |
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04.122.0004.2018 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES |
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3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
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20.000,00 |
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Total de Reduções ...: |
195.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
ROCHEDO/MS, 1 de Setembro de 2017.
FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR
Prefeito
Publicado por:
Marcelo Ribeiro Madureira da Costa
Código Identificador:45384FF4