ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14 2019 - MOBILIÁRIO DA CRECHE - MÊS DE OUTUBRO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°14/2019

 

PROCESSO ADM N.° 039/2.019 - PREGÃO PRESENCIAL N.° 014/2.019

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DA CRECHE

 

O MUNICÍPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 15.410.665/0001-40, com sede na Avenida João Selvirio de Souza n.° 997, centro na cidade de Selvíria – MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito José Fernando Barbosa dos Santos, Brasileiro, divorciado, portador do RG: 527522934 SSP/SP, inscrito no CPF: 035.384.914-61, residente e domiciliado na Rua Rua Barbosa, n.° 829, centro, nesta cidade de Selvíria - MS, e os beneficiários abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal n.° 8.666/93, Lei Federal n.° 10.520/2002, Lei Complementar n.° 123/06, Decreto Municipal n.° 418/2002, Decreto Municipal n.° 095/2018, Decreto Municipal n.° 082/2013, alterações posteriores, demais normas pertinentes e aplicáveis e disposições contidas neste Edital, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no REGISTRO DE PREÇOS, resolve registrar os preços das empresas:

 

J. L. CARAIS MÓVEIS E BRINQUEDOS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 09.413.435/0001-32, com sede na Avenida Jose Bonifácio, n.º 2384, Bairro Centro, na cidade de Dracena/SP, por seu representante Procurador, o senhor Fabio Junior de Almeida, brasileiro, divorciado, profissão representante Comercial, portador do RG. n.º 33.272.441-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n. º 225.361.188-35, residente e domiciliado na Rua Alexandre Nenartaves, n.º 471, Bairro Frei Moacir 1, na cidade de Dracena/SP, CEP: 17.900-000;

 

PRIME DISTRIBUIDORA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 29.153.321/0001-08, com sede na Rua dos Bariris, n.º 514, Bairro, Sala 01, na cidade de Passos/MS, CEP.:37.901-515, por seu Procurador, o senhor Nelson Dutra Garcia Junior, brasileiro, Representante Comercial, portador do RG. n.º MG-15785738, inscrito(a) no CPF/MF sob n. º 090.361.336-02, residente e domiciliado na Rua Sebastiao César Anastasio, n.º 260, Bairro Penha 2, na cidade de Passos/MG;

 

DOCE INFANCIA MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 21.863.308/0001-30, com sede na Via Marginal José Rugani, n.º 1840, Bairro Area Rural, na cidade de Dracena/SP, por seu Procurador, o senhor Reinaldo Moreira Dias, brasileiro, casado, Representante Comercial, portador do RG. n.º 263233 SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob n. º 321.839.171-72, residente e domiciliado na Rua Irineu Mainente, n.º 136, Bairro Valdir Barbosa, na cidade de Dracena/SP, Cep.: 17.900-000;

 

POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 17.874.189/0001-44, com sede na Avenida Dometildes Rocha Lima, n.º 03, quadra 04 Bairro Jardim Mossoró, na cidade de Cuiabá/MT, por seu representante Bastante Procurador, o senhor Sérgio Aragão Junior, brasileiro, profissão representante Comercial, portador do RG. n.º 3245004-4, inscrito no CPF/MF sob n. º 016.949.502-71;

 

TEMPERCLIMA REFRIGERAÇÃO EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 29.634.736/0001-01, com sede na Avenida Nossa Senhora da Penha, n.º 2796, Bairro Santa Luiza, Sala 809, na cidade de Vitoria/ES, por sua representante Procuradora, a senhora Mariane Aparecida dos Santos Moreira, brasileira, Representante Comercial, portadora do RG. n.º 40.599.742-5, inscritoa no CPF/MF sob n. º 401.910.998-21, residente e domiciliado na Rua Santo Mescolote, n° 114, Bairro Jardim Mediterraneo, na cidade de Presidente Prudente/SP, CEP: 19.065-160;

 

K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 09.251.627/0001-90, com sede na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, n.º 88, na cidade de Araçatuba/MS, por sua Procuradora, a senhora Talita da Conceição Ribeiro, brasileira, divorciada, Advogada, portadora do RG. n.º 49.307.141-6, inscrita no CPF/MF sob n. º 370.871.478-46, residente e domiciliada na Rua Alves de Azevedo, n.º 121, Bairro Nova Ilha, na cidade de Ilha Solteira/SP, CEP.: 15.385-000;

 

SKS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 30.391.752/0001-91, com sede na Avenida Europa, n.º 775, Bairro Jardim Jacy, na cidade de Campo Grande/MS, Cep.: 79.006-260, por seu representante legal, o senhor Luiz Alberto Sanches Lescano, brasileiro, solteiro,Empresario, portador do RG. n.º 105485 SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob n. º 294.494.801-68, residente e domiciliado na Rua Jornalista Valdir Iago, n.º 1243, Bairro Aero Rancho II, na cidade de Campo Grande/MS, CEP: 79.082-085.

 

Celebram a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

 

1. DO OBJETO

 

1.1 Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de mobiliário e equipamentos para creche municipal em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Selvíria, através do PAR - Plano de Ações Articuladas – FNDE -Processo n° 23400011295201446 / Termo de Compromisso PAR n° 201600067, durante o período de 06 (seis) meses, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo.

 

1.2 O objeto deverá compreender o preço registrado, as especificações, quantidades e valores de cada fornecedor, conforme abaixo:

 

J.L. CARAIS MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA – ME – CNPJ: 09.413.435/0001-32

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNID.

QTDE.

V. UNIT

V. TOTAL

MARCA

5

MESA RETANGULAR MONOBLOCO - M1 (PROINFÂNCIA): Mesas retangulares monobloco, com bordas arredondadas. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

06

R$250,00

R$1.500,00

TR/M1

8

CONJUNTO DE COLCHONETE PARA TROCADOR (3 UNIDADES) - CO2 (PROINFÂNCIA): Colchonete de espuma flexível de poliuretano. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

CJ

02

R$92,00

R$184,00

PANGUE / COLCHONETE

10

CADEIRA FIXA COM BRAÇOS - C7 (PROINFÂNCIA): Cadeira fixa estofada, sem braços, montada sobre armação tubular de aço com quatro pés. bricação, oxidação das partes metálicas, degradação do tecido e das sapatas. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

10

R$92,00

R$920,00

TR/SECRETARIA

13

CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS - C6 (PROINFÂNCIA): Cadeira giratória estofada com braços e rodízios, dotada de mecanismo amortecedor e regulador do assento e do encosto. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

04

R$239,00

R$956,00

TR/SECRETARIA

22

BANCO RETANGULAR MONOBLOCO - B1 (PROINFÂNCIA): com bordas arredondadas, medindo 1.80 x 0.40 m, com estruturas retangulares em aço 50x30mm parede 1,2. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

12

R$179,00

R$2.148,00

TR/B1

VALOR TOTAL R$ 5.708,00

 

PREÇOS REGISTRADOS

 

DOCE INFANCIA MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA – CNPJ:21.863.308/0001-30

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNID.

QTDE.

V. UNIT

V. TOTAL

MARCA

7

MESA DE REUNIãO – M7 (PROINFÂNCIA): Mesa de reunião com tampo retangular ou oval em MDF revestido de laminado melamínico, montada sobre dois pés. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

01

R$290,00

R$290,00

NATALI/4041/M7

16

CONJUNTO DE COLCHONETE PARA REPOUSO (4 UNIDADES) - CO3 (PROINFÂNCIA): colchonetes para salas de repouso. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

CJ

12

R$295,00

R$3.540,00

COLCHOES POLAR/REPOUSO/C03

17

CONJUNTO PARA PROFESSOR - CJP-01 (PROINFÂNCIA): Conjunto para professor composto de uma mesa e uma cadeira. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

CJ

04

R$302,00

R$1.208,00

NATALI/2373/CJP-01

39

LIQUIDIFICADOR SEMI-INDUSTRIAL 2 LITROS - LQ2 (PROINFÂNCIA): Liquidificador semi-industtrial de 2 litros, com cavalete em aço pintado e copo em aço inox. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

03

R$360,00

R$1.080,00

JL COLOMBO/1250/LQ2

VALOR TOTAL R$6.118,00

 

PREÇOS REGISTRADOS

 

SKS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI – CNPJ:30.391.752/0001-91

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNID.

QTDE.

V. UNIT

V. TOTAL

MARCA

26

PROCESSADOR DE ALIMENTOS/CENTRíFUGA (DOMéSTICO) - MT (PROINFÂNCIA): Multiprocessador de alimentos, com lâminas multifuncionais, modelo doméstico. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

01

R$290,00

R$290,00

PHILCO/MT

33

ESPREMEDOR DE FRUTAS CÍTRICAS - EP (PROINFÂNCIA): Espremedor automático de frutas cítricas, comercial, com copo coletor de 1 litro. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

01

R$118,00

R$118,00

MONDIAL/EP

36

FOGãO INDUSTRIAL 06 BOCAS - FG1 (PROINFÂNCIA): Fogão comercial central de 6 queimadores com 2 fornos, alimentado por GLP (gás liquefeito de petróleo) ou gás natural. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

01

R$1.975,00

R$1.975,00

CRISTAL AÇO/6B

40

MIXER DE ALIMENTOS - MX (PROINFÂNCIA): Mixer de alimentos para preparo de sucos, vitaminas e massas leves. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

01

R$198,00

R$198,00

BRITANIA/MS

VALOR TOTAL R$2.581,00

 

PREÇOS REGISTRADOS

 

K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – CNPJ: 09.251.627/0001-90

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNID.

QTDE.

V. UNIT

V. TOTAL

MARCA

34

BALANÇA PLATAFORMA 150KG - BL2 (PROINFÂNCIA): Balança de piso tipo plataforma, com coluna e piso móvel, com capacidade mínima de pesagem de 150 kg e indicador (Display) digital. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

01

R$ 1.245,00

R$1.245,00

LIDER – MODELO B530

VALOR TOTAL R$ 1.245,00

 

PREÇOS REGISTRADOS

 

TEMPERCLIMA REFRIGERAÇÃO EIRELI – CNPJ: 29.634.736/0001-01

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNID.

QTDE.

V. UNIT

V. TOTAL

MARCA

31

MÁQUINA DE LAVAR ROUPA CAPACIDADE DE 8 KG - MQ (PROINFÂNCIA): Lavadora de roupas automática de uso doméstico na cor branca. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

01

R$1.120,00

R$1.120,00

ELECTROLUX – LT09E

32

BATEDEIRA PLANETÁRIA 5 LITROS - BT1 (PROINFÂNCIA): Batedeira planetária comercial com capacidade volumétrica de 5l, destinada a misturar e bater massas leves. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

01

R$2.465,00

R$2.465,00

MANÁ – BPM06

37

BEBEDOURO ELÉTRICO CONJUGADO COM DUAS COLUNAS - BB1 (PROINFÂNCIA): Bebedouro elétrico, tipo pressão, com sistema de filtragem que inclua retenção de partículas (PIII) e Redução de cloro (CI). CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

05

R$660,00

R$3.300,00

PRESS SIDE

38

PURIFICADOR DE ÁGUA - PR (PROINFÂNCIA): Purificador/ bebedouro de água refrigerado. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

03

R$450,00

R$1.350,00

ACQUAFLEXX HERMÉTICO

42

FOGÃO 04 BOCAS DE USO DOMÉSTICO - FG2 (PROINFÂNCIA): Fogão de 04 bocas de uso doméstico – linha branca. Dimensões Aproximadas: 87x51x63cm (AxLxP). Volume mínimo do forno: 62,3l. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

01

R$400,00

R$400,00

BRASLAR – SIRIUS PLUSS

VALOR TOTAL R$8.635,00

 

PREÇOS REGISTRADOS

 

PRIME DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 29.153.321/0001-08

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNID.

QTDE.

V. UNIT

V. TOTAL

MARCA

2

TúNEL LUDICO EM POLIETILENO - TL (PROINFÂNCIA): Túnel lúdico para crianças a partir de três anos. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

01

R$1.940,00

R$1.940,00

FRESO/20119

3

CONJUNTO COLETIVO TAMANHO 01 - CJC-01 (PROINFÂNCIA) (1 mesa + 4 cadeiras): Conjunto coletivo para crianças com altura compreendida entre 0,93 e 1,16m, composto de uma mesa e quatro cadeiras. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

CJ

16

R$377,00

R$6.032,00

MOVESCOLA/CJC – 01

9

ARMÁRIO ROUPEIRO EM AçO COM 12 PORTAS - AM2 (PROINFÂNCIA): Armário roupeiro de aço com doze portas com venezianas para ventilação, compartimentos de tamanhos médios independentes sem divisórias internas, fechamento das portas independentes através de pitão para cadeado. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

04

R$447,00

R$1.788,00

FATTO/GRT 12

12

ARMÁRIO ALTO EM AÇO COM DUAS PORTAS DE ABRIR - AM4 (PROINFÂNCIA): Armário de aço alto, dividido verticalmente em dois compartimentos por meio de divisórias com portas independentes, dotado de quatro prateleiras removíveis e ajustáveis em cada compartimento. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

04

R$433,00

R$1.732,00

FATTO/PA-90

14

CADEIRA ALTA PARA ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS - C1 (PROINFÂNCIA): Cadeira alta de alimentação infantil dobrável, com bandeja removível. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

06

R$179,00

R$1.074,00

GALZERANO-5016

15

CONJUNTO PARA ALUNO TAMANHO 01 - CJA-01 (PROINFÂNCIA) CONJUNTO (1 MESA + 1 CADEIRA): Conjunto para crianças com altura compreendida entre 0,93 e 1,16m, composto de uma mesa e uma cadeira. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

CJ

24

R$200,00

R$4.800,00

MOVESCOLA/CJA-01

18

MESA DE TRABALHO EM TAMPO ÚNICO - M6 (PROINFÂNCIA): Mesa de trabalho com tampo retangular em MDF revestido de laminado melamínico, montada sobre suporte metálico com dois pés. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

04

R$209,00

R$836,00

MOVESCOLA/M6

19

GIRA-GIRA OU CARROSEL - CR (PROINFÂNCIA): Gira-gira (carrossel) três lugares para crianças a partir de três anos. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

01

R$980,00

R$980,00

XALINGO/0985.4

21

CONJUNTO PARA ALUNO TAMANHO 03 - CJA-03 (PROINFÂNCIA) (CONJUNTO ALUNO 3 – 1 MESA + 1 CADEIRA): Conjunto para crianças com altura compreendida entre 1,19 e 1,42m, composto de uma mesa e uma cadeira. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

CJ

24

R$219,00

R$5.256,00

MOVESCOLA/CJA-01

24

GELADEIRA VERTICAL INDUSTRIAL 4 PORTAS - RF1 (PROINFÂNCIA): Refrigerador vertical de quatro portas e capacidade mínima de 1000 litros, com sistema frost-free (degelo automático). CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

01

R$4.489,00

R$4.489,00

KOFISA/KRBR1000-4P

30

MÁQUINA DE LAVAR LOUÇAS INDUSTRIAL TIPO MONOCÂMARA - LV (PROINFÂNCIA): Lava louça industrial, tipo mono câmara. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

01

R$6.490,00

R$16.490,00

NETTER/NT200D

41

15 BALANÇA DIGITAL KG - BL1 (PROINFÂNCIA): Balança eletrônica digital com prato em aço inoxidável com capacidade de 15 kg x divisão 5g. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

01

R$449,00

R$449,00

SEGMA/DIGITAL 40 KG

43

BATEDEIRA PLANETáRIA 20 LITROS - BT2 (PROINFÂNCIA): Batedeira planetária industrial, com capacidade para 20 litros, fabricada em conformidade com a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

01

R$4.575,00

R$4.575,00

MANA/BM20

VALOR TOTAL R$50.441,00

 

PREÇOS REGISTRADOS

 

POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI – CNPJ: 17.874.189/0001-44

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNID.

QTDE.

V. UNIT

V. TOTAL

MARCA

1

CASINHA DE BONECA MULTICOLORIDA EM POLIETILENO - CS (PROINFÂNCIA): Casinha de boneca para crianças a partir de três anos. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

01

R$1.065,00

R$1.065,00

BRINK+

4

ESCORREGADOR COM RAMPA E UMA ESCADA DE DEGRAUS EM POLIETILENO - ES (PROINFÂNCIA): Escorregador para crianças a partir de três anos. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

01

R$325,00

R$325,00

EXCLUSIVA

6

BERÇO COM COLCHÃO - BÇ1 (PROINFÂNCIA): Berço infantil em MDF com grades na cor branca, não dobrável, com rodízios. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

CJ

16

R$490,00

R$7.840,00

HENN

11

GANGORRA COM MANOPLAS DUPLAS EM POLIETILENO - GA (PROINFÂNCIA): Gangorra dupla para crianças de um a quatro anos. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

01

R$165,00

R$165,00

EXCLUSIVA

20

POLTRONA INDIVIDUAL ESTOFADA - PO (PROINFÂNCIA) POLTRONA AMAMENTAÇÃO: Poltrona individual estofada, revestida em couro sintético, dotada de apoio de braços. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

04

R$370,00

R$1.480,00

CANAA

23

APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 18000 BTU´S - AR2 (PROINFÂNCIA): Ar Condicionado ciclo quente/frio, 220v. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

02

R$2.340,00

R$4.680,00

ELGIN

25

APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12000 BTU´S - AR3 (PROINFÂNCIA): Ar Condicionado ciclo quente/frio, 220v. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

02

R$1.585,00

R$3.170,00

ELGIN

27

FORNO DE MICROONDAS 30 L - MI (PROINFÂNCIA): Forno de microondas linha branca 30l. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

02

R$415,00

R$830,00

MIDEA

35

LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 8L - LQ1 (PROINFÂNCIA): Liquidificador industrial de 8 litros, com cavalete em aço pintado e copo monobloco basculante em aço inox. CONFORME DESCRIÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.

UN

01

R$540,00

R$540,00

FAK

VALOR TOTAL R$20.095,00

 

1.3 O Valor Total desta Ata de Registro de Preços é de R$94.823,00 (noventa e quatro mil oitocentos e vinte e três reais).

 

2. DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

2.1 A Ata de Registro de Preços terá vigência de (06) seis meses, a contar seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (www.diariomunicipal.com.br/assomassul), podendo ser prorrogado por igual período.

 

2.2 A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o licitante se obriga a cumprir integralmente todas as condições estabelecidas, sujeitando-se, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

 

2.3 É permitido que outros licitantes participantes do certame, também venham a praticar o mesmo preço registrado de menor lance, desde que essa autorização e suas respectivas condições de fornecimento, atendam aos requisitos mínimos exigidos no edital convocatório, inclusive habilitatória, e que estes assinem a ata de registro de preços.

 

2.4 A validade da Ata de Registro de Preços será de 06 (seis) meses, contados a partir de 30 / 04 / 2019, tendo validade até 29 / 10 / 2019.

 

3. DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

3.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei n.º 8.666, de 1993.

 

3.2. Os preços registrados poderão ser revistos, em decorrência de eventual variação daqueles praticados no mercado, ou de fato que altere o custo dos itens registrados, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, conforme dispõe os termos da alínea "d" do inciso II do caput e do § 5° art. 65 da Lei n.º 8.666/93.

 

3.2.1. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

 

3.2.2. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela Administração.

 

3.2.3. O Órgão Gerenciador decidirá sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

 

3.2.4.No transcurso da negociação de revisão de preços, ficará o fornecedor condicionado a atender as solicitações de fornecimento nos preços inicialmente registrados, ficando garantida a compensação do valor negociado para os produtos já entregues, em caso do reconhecimento pela administração do rompimento do equilíbrio econômico-financeiro originalmente estipulado.

 

3.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, resguardada a compensação elencada no parágrafo anterior, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

 

3.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

 

3.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações com o fornecedor, mediante as providências seguintes:

 

3.3.1. Convocar o fornecedor primeiro classificado, visando a estabelecer negociação para redução dos preços originalmente registrados e a sua adequação ao praticado no mercado.

 

3.3.2. Liberar o fornecedor primeiro classificado do compromisso assumido, se frustrada a negociação com o mesmo.

 

3.3.3. Convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando a promover igual negociação.

 

3.4. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento, devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do § 5º do art. 65 da Lei n.º 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:

3.4.1. Estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados.

3.4.2.Permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida no subitem 3.4.1, observadas as condições seguintes:

 

a)as propostas com os novos preços deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b)o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

 

3.4.3.A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

 

3.4.4.Não havendo êxito nas negociações, os fornecedores serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação de penalidades.

 

4. DO CANCELAMENTO DA ATA E DO REGISTRO DO FORNECEDOR

 

4.1. O registro do fornecedor será cancelado quando:

 

4.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

 

4.1.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

 

4.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

 

4.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n°. 8.666/93, ou no art. 7° da Lei n°. 10.520/2002.

 

4.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

4.3. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

 

4.3.1. por razão de interesse público, devidamente motivado; ou

 

4.3.2. a pedido do fornecedor.

 

5. DA ADMINISTRAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS

 

5.1. O gerenciamento da presente Ata caberá a Secretaria Municipal de Educação, através de servidores designados conforme Decreto Municipal N° 196 de 30 de Janeiro de 2019.

 

5.2. A fiscalização dos materiais ora licitados será realizada pelo Secretário Municipal de Educação, que no exercício de suas funções, compete acompanhar, fiscalizar, registrar os acontecimentos considerados relevantes, conferir e avaliar a execução do objeto, dirimir e desembaraçar quaisquer dúvidas e pendências que surgirem, determinando o que for necessário para regularização das faltas,falhas, problemas ou defeitos observados, bem como tomar as providências para sanar as falhas identificadas.

 

6. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

 

6.1. Após a notificação por escrito de irregularidade pelo órgão ou entidade requisitante, poderão ser aplicadas ao fornecedor, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar a ata ou o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

 

6.1.1. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho e ou contrato;

 

6.1.2. Cancelamento do preço registrado;

 

6.1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo de até cinco anos.

 

6.2. As sanções previstas neste Item poderão ser aplicadas cumulativamente.

 

6.3.Ao órgão gerenciador, na qualidade de responsável pelo controle do cumprimento das obrigações relativas a ata ou ao contrato de fornecimento ou serviços que caberá, com exceção das sanções previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 6.3.2, a aplicação das seguintes penalidades:

 

6.3.1. Por atraso injustificado na execução da ata ou do contrato:

 

a) multa moratória de um por cento, por dia útil, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso;

 

6.3.2. Por inexecução total ou execução irregular do cumprimento da ata ou do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:

 

a) advertência, por escrito, nas faltas leves;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo de até cinco anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

 

6.4. A penalidade prevista na alínea “b” do subitem 6.3.2 poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93.

 

6.5. Ensejará ainda motivo de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Cadastro de Central de Fornecedores do Município, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n.º 10.520, de 2002.

 

6.6. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste item, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.

 

6.7. Os procedimentos e aplicação das sanções de que tratam alíneas “c” e “d” do subitem 6.3.2, serão conduzidos no âmbito do órgão Gerenciador.

 

6.8. A aplicação da penalidade prevista na alínea “d” do subitem 6.3.2, será de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

 

6.9. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

 

6.10. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores do Município.

 

6.11. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta da Prefeitura Municipal de Selvíria-MS, se órgão da administração direta, ou na conta específica, no caso de autarquias, fundações e empresas públicas.

 

7. DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDORES

 

7.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante instrumento contratual, mediante assinatura dos respectivos instrumentos, conforme Anexo X – Minuta Termo do Contrato, conforme disposto no art. 62 da Lei n°. 8.666/93.

 

7.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços.

 

7.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Será dada divulgação dos preços registrados em Ata por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado no site www.diariomunicipal.com.br/assomasul e no sitio do Município de Selvíria site http://www.selviria.ms.gov.br.

 

8.2.Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da informação na operacionalização das disposições desta ata, bem como, para automatização dos procedimentos inerentes aos controles e atribuições do órgão gerenciador.

 

9. DO FORO

 

9.1.Fica eleito o foro da Comarca de Três Lagoas, para dirimir quaisquer questões e conflitos decorrentes desta Ata de Registro de Preços e não resolvidas na esfera administrativa.

 

Selvíria/MS, - 29 de Abril de 2019.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

J. L. Carais Móveis E Brinquedos LTDA – ME

Prime Distribuidora LTDA – ME

FABIO JUNIOR DE ALMEIDA

NELSON DUTRA GARCIA JUNIOR

Doce Infancia Moveis E Brinquedos LTDA EPP

Potencia Comercio Produtos Informatica

REINALDO MOREIRA DIAS

SÉRGIO ARAGÃO JUNIOR

Temperclima Refrigeração EIRELI – EPP

K.C.R. Industria E Comercio De Equipamentos

MARIANE APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA

 

TALITA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO

SKS Comercio De Moveis E Equipamentos EIRELI

LUIZ ALBERTO SANCHES LESCANO


Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
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