ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI

Superintendência de Licitação e Contratos Administrativos

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº144/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº079/2017. CONCORRÊNCIA Nº001/2017. Partes: MUNICÍPIO DE JUTI e a empresa RAYSSA DE SOUZA MARQUES-MEI. Objeto: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº144/2017 oriundo do Processo nº079/2017 – Concorrência nº001/2017, firmado em 13/09/2017, cujo objeto é a concessão do direito de exploração comercial do Quiosque, localizado Avenida Sérgio Maciel, Praça de Eventos, com área total construída de 32,12m², situado no perímetro urbano do Município de Juti/MS. Para todos os efeitos legais, considerar-se-á rescindido a partir de 03/10/2019, através deste instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº8666/93, Art. 79 – inciso II. Data de Assinatura: 03/10/2019. ASSINA: ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS – Prefeita Municipal, e RAYSSA DE SOUZA MARQUES - Representante. 


Publicado por:
Laís Barros de Souza
Código Identificador:467E8740