ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI

Superintendencia de Contabilidade

SUPERINTENDENCIA DE CONTABILIDADE
DECRETO 31 2019

Avenida Gabriel de Oliveira, 1000

24644296/0001-41

Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 31 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.566

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Juti, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar Na importância de R$130.898,79 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

130.748,79

02

03

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

50

 

04.122.0300.2004.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

34.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

53

 

04.122.0300.2004.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

73

 

04.122.0300.2008.0000

Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

8.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

109

 

25.752.0800.2066.0000

Manutenção da Rede Elétrica de Iluminação Pública

45,61

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

17

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

04

02

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

138

 

16.482.0800.1021.0000

Construção de Unidades Habitacionais

5.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

0

1

27

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

01

SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

198

 

12.364.0505.2013.0000

Apoio ao Ensino Superior

1.360,05

 

 

 

3.3.90.18.00

Auxílio Financeiro a Estudantes

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02

06

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

304

 

10.301.0600.2020.0000

Manutenção das Atividades do FMS

25.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

393

 

10.302.0600.2023.0000

Gestão das Atividades do MAC

25.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

399

 

10.302.0600.2023.0000

Gestão das Atividades do MAC

5.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

31

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

010 000

Componente Limite Financeiro da MAC - Mé

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

495

 

08.244.0900.2028.0000

Manutenção das Atividades do FMAS

5.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

498

 

08.244.0900.2028.0000

Manutenção das Atividades do FMAS

11.960,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

500

 

08.244.0900.2036.0000

Índice de Gestão Descentralizada do SUAS

150,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

500

 

08.244.0900.2036.0000

Índice de Gestão Descentralizada do SUAS

383,13

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto Com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

150,00

Fontes de Recurso

1

29

150,00

 

Anulação:

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

74

 

04.122.0300.2008.0000

Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

-8.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1 00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

78

 

04.122.0801.1020.0000

Aquisição de Veículos em Geral

-5.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

0

1 27

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

91

 

15.451.0800.1006.0000

Pavimentação, Drenagem de Agua Pluviais e Obras Complementares -30.000,00

 

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R. Grupo:

0

1 00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

107

 

25.752.0800.2066.0000

Manutenção da Rede Elétrica de Iluminação Pública

-45,61

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1 17

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

01

SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

245

 

27.812.0507.2016.0000

Fomentar as Atividades Desportivas do Município

-1.631,01

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1 00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

247

 

27.812.0507.2016.0000

Fomentar as Atividades Desportivas do Município

-4.304,00

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo:

0

1 00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

249

 

27.812.0507.2016.0000

Fomentar as Atividades Desportivas do Município

-9.425,04

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1 00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

 02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

395

 

10.302.0600.2023.0000

Gestão das Atividades do MAC

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1 31

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

010 000

Componente Limite Financeiro da MAC - Mé

 

 

397

 

10.302.0600.2023.0000

Gestão das Atividades do MAC

-50.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1 02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

07

 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

460

 

08.243.0900.2051.0000

Manutenção das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS

-1.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

0

1 00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

492

 

08.244.0900.2028.0000

Manutenção das Atividades do FMAS

-15.960,00

 

 

 

3.1.90.13.02

Contribuição Patronal para o INSS

F.R. Grupo:

0

1 00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

499

 

08.244.0900.2036.0000

Índice de Gestão Descentralizada do SUAS

-100,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo:

0

1 29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

501

 

08.244.0900.2036.0000

Índice de Gestão Descentralizada do SUAS

-283,13

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1 29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

Anulação ( - )

-130.748,79

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Juti, 01 de julho de 2019

 

ELIZANGELA MARTINS BIAZOTTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvia Regina Morassute
Código Identificador:47241BD7