ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 034/2019

Aprova a alteração da Composição da “Associação de Pais e Mestres” da unidade de ensino do Município, “Unidade Executora do Centro de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida” e da outas providências.

 

O Prefeito do Município de Eldorado – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 47 da Lei Orgânica Municipal, Considerando que urge regular a atualização dos membros da “Associação de Pais e Mestres” da “Unidade Executora” do Centro de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida, com parâmetros firmados pela Lei Municipal Nº. 713/2008 de 16/04/2008 à rede municipal de ensino:

 

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovada a alteração dos membros integrantes da “Associação de Pais e Mestres” da “Unidade Executora” Centro de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida, na forma disposta pela Ata de número: 001./2019, que passa a fazer parte integrante deste.

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação adotará todas as medidas cabíveis com vistas à plena e regular execução deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos onze dias do mês de abril do ano de 2019.

 

AGUINALDO DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andreia Rodrigues Pantoja
Código Identificador:484B2773