ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR 057-2010

 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 057/ 2011

 

 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇOES A LEI COMPLEMENTAR 055/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

MARTA MARIA DE ARAUJO, Prefeita Municipal de Eldorado Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu Sanciono a seguinte

 

Lei Complementar: 

 

Art. 1º

O artigo 11, inciso I, alíneas “d” e “e”, passam a viger com a seguinte redação:

 

Nível “IV”-Motorista, mecânico, Pedreiro, Borracheiro, Digitador, Encanador, Assistente de Administração, Secretario de Escola, Tratorista e assemelhados;

 

Nível “V”- Fiscal Municipal, Técnico em agropecuária, Técnico em informática, Técnico em Contabilidade, Programador/Digitador, Técnico em Radiologia, Técnico em Laboratório, Operador de Maquinas, Pedreiro Especializado, Mecânico Especializado, Motorista de Veiculo de Carga, Eletricista, motorista de transporte escolar, Mestre de Obras, Carpinteiro e assemelhados;

Art. 2º

Os anexos , I da Tabela 6, o anexo II da Tabela 4 e anexo I da Tabela 4, passam a viger de acordo com as tabelas integrantes deste Projeto de Lei.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, revogadas as disposições em contrário

 

 

 

EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS  VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2011.

 

MARTA MARIA DE ARAUJO

Prefeita Municipal

 

LEI  COMPLEMENTAR Nº 057/2011, ANEXO I, TABELA 6, GRUPO OCUPACIONAL Nº 04  SERVIÇOS DE SAUDE

CODIGO

CARGO

QUALIFICAÇAO

CARGA HORARIA

QTDE DE CARGOS

SAU– 1

Auxiliar de Enfermagem

1º grau compl. c/reg. No COREN

8:00 horas

05

SAU– 2

Atendente de Dentista

1º grau completo

8:00 horas

02

SAU– 3

Agente de Saúde Publica

1º grau completo

8:00 horas

01

SAU– 4

Agente Vigilância Sanitária

2º grau completo

8:00 horas

01

SAU – 5

Médico

Nível superior com registro no CRM

8:00 horas

03

SAU- 6

Medico Pediatra

Nível superior com registro no CRM

5:00 horas

01

SAL- 07

Medico Ginecologista

Nível Superior com registro no CRM

5;00 horas

01

SAU – 08

Cirurgião Dentista

Nível superior com registro no CRO

8:00 horas

05

SAU – 09

Medico Veterinário

Nível superior com registro no CRMV

4:00 horas

01

SAU– 10

Farmacêutico

Nível superior com registro no CFR

4:00 horas

01

SAU - 11

Fisioterapeuta

Nível superior com registro no CONFITO

6:00 horas

01

SAU – 12

Fonoaudiólogo

Nível superior com registro no CREFONO

6:00 horas

01

SAU – 13

Psicólogo

Nível superior com registro no CRP

6:00 horas

02

SAU – 14

Enfermeiro

Nível superior com registro no COREN

8:00 horas

04

SAU-  15

BIOQUIMICO/BIOMEDICO

Nível Superior com registro no CRF

4:00 horas

01

SAU-  16

Técnico de Laboratório

Curso Técnico em Laboratório com Registro no CRF

8:00 horas

01

SAU- 17

Técnico em Radiologia

Curso Técnico em Radio Diagnostico com Registro no CRTR

8:00 horas

01

LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2011 , ANEXO II, TABELA 4,RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DOS CARGOS DE EXECUÇÃO FUNCIONAL DE TODOS OS NÍVEIS E QUALQUER NATUREZA;VALORES EM REAIS

 CLASSE

REFERENCIA

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

A

01

540,OO

543,00

550,00

572,53

715,66

1.789,21

2.504,89

2.743,46

7.000,00

7.000,00

02

561,60

564,72

572,00

595,44

744,30

1.860,78

2.605,08

2.853,20

7.280,00

7.280,00

03

584,06

587,31

594,88

619,25

774,06

1.935,22

2.709,29

2.967,32

7.571,20

7.571,20

04

607,42

610,80

618,68

644,02

805,02

2.012,62

2.817,67

3.086,02

7.874,04

7.874,04

05

631,72

635,23

643,43

669,79

837,23

2.093,12

2.930,37

3.209,45

8.189,00

8.189,00

06

656,99

660,64

669,17

696,57

870,72

2.176,85

3.047,58

3.337,83

8.516,57

8.516,57

B

07

683,27

687,07

695,94

724,44

905,54

2.263,92

3.169,49

3.471,35

8.857,23

8.857,23

08

710,60

714,55

723,78

753,41

941,76

2.354,48

3.296,27

3.610,21

9.211,52

9.211,52

09

739,02

743,13

752,73

783,56

979,44

2.448,66

3.428,12

3.754,61

9.579,98

9.579,98

10

768,58

772,86

782,84

814,89

1.018,61

2.546,60

3.565,24

3.904,79

9.963,18

9.963,18

11

799,32

803,77

814,76

847,49

1.059,36

2.648,47

3.707,85

4.060,98

10.361,70

10.361,70

12

831,29

835,92

846,72

881,40

1.101,74

2.754,42

3.856,17

4.223,43

10.776,17

10.776,17

C

13

864,64

869,36

880,59

916,65

1.145,80

2.864,59

4.010,42

4.392,36

11.207,22

11.207,22

14

899,12

904,13

915,81

953,32

1.191,64

2.979,17

4.170,83

4.568,05

11.655,51

11.655,51

15

935,08

940,30

952,44

991,44

1.239,30

3.098,34

4.337,66

4.750,78

12.121,73

12.121,73

16

972,48

977,91

990,54

1.031,10

1.288,88

3.222,27

4.511,17

4.940,81

12.606,60

12.606,60

17

1.011,38

1.017,03

1.030,16

1.072,34

1.341,49

3.351,16

4.691,62

5.138,44

13.110,86

13.110,86

18

1.051,84

1.057,31

1.071,37

1.115,24

1.394,04

3.485,21

4.879,28

5.343,99

13.635,29

13.635,29

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 057 /2011 ANEXO I; TABELA 4; GRUPO OCUPACIONAL  Nº 07 ; ERVIÇOS TECNICO E OPERACIONAL  - STO

 

CODIGO

CARGO

QUALIFICAÇAO

CARGA HORARIA

QUANT. DE CARGOS

STO – 1

Auxiliar de Mecânico

Séries iniciais ens. fundamental

8:00 horas

02

STO  - 2

Auxiliar de Serviços Gerais

Alfabetizado

8:00 horas

34

STO – 3

Borracheiro

Alfabetizado

8:00 horas

01

STO – 4

Carpinteiro

2ª serie do 1º grau

8:00 horas

01

STO – 5

Encanador

2ª serie do 1º grau

8:00 horas

01

STO – 6

Eletricista

2ª serie do 1º grau

8:00 horas

01

STO – 7

Mecânico

4ª serie do 1º grau c/ experiência

8:00 horas

01

STO – 8

Mestre de Obras

4ª serie do 1º grau

8:00 horas

01

STO – 9

Operador de Maquina

Alfabetização com Habilitação

8:00 horas

08

STO – 10

Pedreiro

2ª serie do 1º grau

8:00 horas

07

STO – 11

Pedreiro Especializado

2ª serie do 1º grau

8:00 horas

01

STO – 12

Trabalhador Braçal

Sem Escolaridade, Alfabetizado

8:00 horas

15

STO – 13

Auxiliar de Pedreiro

Alfabetizado

8:00 horas

04

STO – 14

Motorista

4ª serie com habilitação

8:00 horas

04

STO – 15

Motorista de Veiculo de Carga

4ª serie c/ habilitação profissional

8:00 horas

15

STO – 16

Tratorista

Alfabetizado com habilitação

8:00 horas

02

STO - 17

Motorista de Transporte Escolar

4ª série c/ habilitação profissional específica

8:00 horas

10

STO - 18

Mestre de Obras

Ensino fundamental com experiência

8:00 horas

02

STO- 19

Técnico em agropecuária

Ensino Médio com registro no CREA

8:00 horas

03

STO - 20

Técnico em Informática

Ensino Médio

8:00 horas

02

 


Publicado por:
Elizabeti Cristina Lima Caseiro
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