ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 237/2019 – CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP – PREGÃO PRESENCIAL N° 53/2019.

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.

Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP – Contratada.

Da Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei nº. 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 053/2019, que faz parte integrante deste. Relativamente ao disposto no presente Contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

Do Objeto: O presente termo tem por objeto a aquisição de aquisição de móveis, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos de informática para a Secretaria de Assistência Social, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Preços, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°. 053/2019.

Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 7.126,00 (sete mil cento e vinte e seis reais).

Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente licitação correrão a cargo da seguinte execução orçamentária:

05.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 05.01 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.900 - Políticas Públicas de Assistência Social - Órgão Gestor; 2.024 – Execução do CAD Único e Gestão da Bolsa Família; 2.058 – Casa de Acolhimento Raio do Sol; 449052 – Material Permanente. Fonte 129000 – Transferências de Recursos do FNAS; Fonte 182000 – Transferências do FEAS.

Da Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do contrato e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado, no todo ou em parte, conforme disposto na Lei nº. 8.666/93.

Data: Bonito/MS, 26 de novembro de 2019.

Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.

Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP – Contratada. 


Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:4A6EF907