ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO PPA- PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DOS EXERCÍCIOS DE 2014, 2015, 2016 E 2017.
Aos sete dias do mês de junho de 2013, às oito horas nas dependências da Câmara Municipal de Batayporã-MS, sito à Rua Ataliba Ramos, nº 1702, centro, Batayporã-MS, reuniu-se a Comissão Especial formada pela Portaria nº 157/2013, de 18 de abril de 2013, composta pelos membros: Anderson Alex da Silva – Secretário Municipal de Administração Finanças e Planejamento; Augusto Alberto Leite – Secretário Municipal de Educação e Cultura; Darzisa Maria de Jesus – Secretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente; Sidnei Olegário Marques – Secretário Municipal de Obras, Infra Estrutura e Serviços Urbanos; José Claudinei Giacomini- Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável; Izabel Cristina da Silva Souza – Secretária Municipal de Esportes e Lazer; José Almir Alves Portela – Secretário de Governo; Maria Pastora da Silva Sãovesso – Secretária Municipal de Assistência Social; Ivanilde Farias Candido Casado – Secretária Municipal de Saúde; Dilmo Mathias Teixeira- Técnico em Contabilidade; José Antonio Frutuoso – Assessor em Gestão Pública; Marcia Regina da Silva Paião Maran – Assessora Especial II; Dayane Alves dos Santos - Assistente de Administração, em atendimento às atribuições constantes do Parágrafo Único, do artigo 48, da Lei Complementar n°101, de 04 de maio de 2000, artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Batayporã-MS, e o artigo 165 da Constituição Federal em vigor, em conformidade com o Edital de Convocação de Audiência Pública n°-001/2013, de 20 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, Edição n°-0848, Ano IV, de 29 de maio de 2013 e no Jornal Imagem de 04 de junho de 2013. A sessão foi presidida pelo Secretário Municipal de Administração Finanças e Planejamento Anderson Alex da Silva, com a colaboração do Contador Luiz Antero Machado, que deu inicio aos trabalhos com a formação da Mesa Diretora e logo após organizou um Plenário, composto pelas Subcomissôes, sendo na área de Educação, com os membro Augusto Alberto Leite, José Almir Alves Portela e Anderson Alex da Silva; na área de Saúde, com os membros Ivanilde Farias Candido Casado, Dilmo Mathias Teixeira e José Antônio Frutuoso; na área de Assistência Social com os membros Maria Pastora da Silva Sãovesso, Dayane Alves dos Santos e Marcia Regina da Silva Paião Maran, e nas demais áreas de atuação, abrangendo Obras, Infra Estrutura, Serviços Urbanos, Agricultura, Desenvolvimento Sustentável, Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, composta pelos membros Sidinei Olegário Marques, José Claudinei Giacomini, Izabel Cristina da Silva Souza, Darzisa Maria de Jesus; que distribuído em quatro grupos de trabalho, onde participaram todos os presentes na audiência, para discussão, elaboração e apresentação das metas a serem inseridas no Plano Plurianual para os exercício de 2014 a 2017. Às onze horas foi realizada a leitura das metas e objetivos apresentadas por cada Subcomissão, com espaço para esclarecimentos, discussões e inclusão de mais objetivos a serem incluídos, onde a cada leitura apresentada e discutida, o Senhor Presidente encerrava a apresentação com a aprovação em unanimidade das propostas apresentadas. Finalizado o ato de aprovação das propostas elaboradas e apresentadas, o Senhor Presidente esclareceu aos presentes que as Subcomissões deveriam cumprir as disposições do artigo 4° da Portaria 157/2013, concedendo o prazo de dez dias uteis para apresentação de Relatório Circunstancial das metas e propostas a serem inseridas no Plano Plurianual para 2014 a 2017. Após a entrega dos relatórios, os mesmos serão analisados pela assessoria responsável, Secretário Municipal de Administração Finanças e Planejamento e Prefeito Municipal, para inclusão das propostas e metas no Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para os Exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017. Encerrados os trabalhos, o Senhor Presidente finalizou agradecendo aos presentes pela colaboração, destacando a importância da participação de todos em atos como este que tem a finalidade da participação da comunidade no desenvolvimento do município. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerra a presente Audiência, determinando a lavratura desta Ata que vai assinada e aprovada.
ANDERSON ALEX DA SILVA
Presidente
LUIZ ANTERO MACHADO
Contador
Demais Membros
Publicado por:
Marcia Regina da Silva Paião Maran
Código Identificador:4AB2FE7D