ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Planejamento
PLANEJAMENTO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO 104/2018
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 104/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SELVÍRIA E A EMPRESA VALDECI DA SILVA - ME, NA FORMA ABAIXO:
O MUNICÍPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Av. João Selvírio de Souza, n.º 997, nesta cidade de Selvíria - MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do RG: 527522934 SSP/SP, inscrito no CPF: n.º 035.384.914-61, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, n.° 978, centro, Selvíria/MS, e a empresa VALDECI DA SILVA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 26.903.774/0001-16, com sede na Rua Otaviano Rodrigues, n.º 391 – Bairro Guadalupe do Alto Paraná - Véstia, na cidade de Selvíria/MS, representada pelo seu senhor Valdeci da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG. n.º 197.977-41 SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 087.803.598-25, residente e domiciliado na Rua Otaviano Rodrigues, n° 391- Bairro Guadalupe do Alto Paraná – Véstia, Selvíria/MS resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:
DO OBJETO
O objeto do Termo Aditivo n.º 02 refere-se à prorrogação da vigência contratual por igual período, 06 (seis) meses.
DA VIGÊNCIA
Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 06(seis) meses, contador a partir da assinatura do presente termo aditivo.
DO VALOR
O valor mensal do segundo termo aditivo é de R$ 18.089,92 (dezoito mil, oitenta e nove mil e noventa e dois reais), perfazendo o valor total de R$ 108.539,52 (cento e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e cinqüenta e dois centavos).
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes com a execução do presente termo aditivo correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente em 2019 e nas que vierem substituí-las em 2020, conforme segue:
02.02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
15.452.0028.2261 – Manutenção e Operacionalização dos Serviços Urbanos.
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 80501 – FUNDERSUL..............R$ 108.539,52.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Selvíria/MS, em 15 de Agosto de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito
VALDECI DA SILVA- ME
Contratada
TESTEMUNHAS:
1.______________________________
CPF:
2.______________________________
CPF:
Publicado por:
Rafael Alves de Souza
Código Identificador:4B15FDA1