ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.680, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.

 

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.425, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º. As Tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, do Anexo I, da Lei nº 2.425, de 23 de fevereiro de 2010, passam a vigorar com as seguintes redações:

 

ANEXO I

 

Tabela 1 – Grupo Ocupacional 1

Cargos Isolados de Provimento em Comissão

Direção e Assessoramento Superior dos Trabalhadores da Educação

 

 

Símbolo

CARGO

QUALIFICAÇÃO

C/H

Q

VENCIMENTO

Gratificação

DAS

Secretario de Educação e Cultura

Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação

40 horas

01

Fixado pela Câmara Municipal

DCA-1

Assessor Especial de Cultura e Artesanato

Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação

40 horas

01

6.565,00

 

DCA-1

Assessor Especial Educacional e Pedagógico

Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação

40 horas

01

6.565,00

 

GER 2

Assessor Técnico da Educação e Cultura

Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação

40 horas

02

5.565,00

 

DCA-5

Diretor de Departamento de Infraestrutura e Administração Escolar

Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação

40 horas

01

3.709,00

 

DCA-5

Diretor do Departamento Administrativo

Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação

40 horas

01

3.709,00

 

DAS-2

Diretor de Centro de Educação Infantil

Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação

40 horas

08

1.749,15

Até 71,25%

ASE-1

Assessor Superior da Educação 01

Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação

40 horas

35

2.098,98

Até 65%

DAS-3

Diretor Adjunto de Centro de Educação Infantil

Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação

40 horas

08

1.749,15

Até 43,75%

ASE-2

Assessor Superior da Educação 02

Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação

40 horas

40

1.632,54

Até 60%

 

 

 

 

Tabela 2 – Grupo Ocupacional 1

Cargos Isolados de Provimento em Comissão

Assessoramento Básico dos Trabalhadores da Educação - ABTE

 

 

Símbolo

CARGO

QUALIFICAÇÃO

C/H

Q

VENCIMENTO

Gratificação

ABTE-1

Auxiliar Básico da Educação

Fundamental Completo e Capacidade Técnica

40 horas

220

678,00

Até 50%

ABTE-2

Auxiliar Intermediário da Educação

Nível Médio e Capacidade Técnica

40 horas

50

1.319,42

Até 50%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 3 – Grupo Ocupacional 2

Cargos Isolados de Provimento de Diretor, Diretor Adjunto e Coordenador Técnico da Educação.

Direção e Assessoramento Superior dos Trabalhadores da Educação – DASE-TE

 

Símbolo

CARGO

QUALIFICAÇÃO

Carga Horária

Quantidade

GRATIFICAÇÃO

DASE-TE 1

Diretor de Unidade Escolar

Licenciatura Plena

40 horas

40

Até 71,25%

DASE-TE 2

Diretor Adjunto de Unidade Escolar

Licenciatura Plena

40 horas

40

Até 43,75%

DASE-TE 3

Coordenador Técnico I

Licenciatura Plena

40 horas

18

Até 71,25%

DASE-TE 4

Coordenador Técnico II

Licenciatura Plena

40 horas

22

Até 43,75%

 

 

Tabela 4 – Grupo Ocupacional 3 – Categoria Magistério

Cargo de Provimento Efetivo

Carreira – Professor

 

CARGO

NÍVEL

ATUAÇÃO

HABILITAÇÃO

C/H

VAGAS

 

PROFESSOR

 

P.M

 

Educação Básica

 

- Habilitação específica de nível médio em três séries e estudos adicionais na área da Educação Infantil ou habilitação obtida em quatro séries;

 

20 horas

 

1.200

 

PS1

 

- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica.

 

20 horas

 

PS2

 

- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica, com especialização na mesma área, com duração mínima de 360 horas.

 

20 horas

 

PS3

 

- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica, com mestrado.

 

20 horas

 

PS4

 

- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica, com doutorado.

 

20 horas

 

 

Tabela 5 – Grupo Ocupacional 3 – Categoria Magistério

Cargo de Provimento Efetivo

Carreira – Especialista em Educação – (EE)

 

CARGO

NÍVEL

ATUAÇÃO

HABILITAÇÃO

C/H

VAGAS

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

 

EE. 1

 

Educação Básica

 

- Curso de Graduação de licenciatura plena em Pedagogia.

 

40 horas

 

80

 

EE. 2

 

Educação Básica

 

- Curso de Graduação de licenciatura plena em Pedagogia, com especialização na mesma área, com duração mínima de 360 horas.

 

40 horas

 

EE. 3

 

Educação Básica

 

- Curso de Graduação de licenciatura plena em Pedagogia, com mestrado.

 

40 horas

 

EE. 4

 

Educação Básica

 

- Curso de Graduação de licenciatura plena em Pedagogia, com doutorado.

 

40 horas

 

 

Tabela 6 – Grupo Ocupacional 3 – Categoria Administrativo

Cargo de Provimento Efetivo

Técnico de Nível Superior dos Trabalhadores da Educação – TNS-TE

 

SÍMBOLO

CARGO

HABILITAÇÃO MÍNIMA

C / H

VAGAS

TNS-TE 1

Assistente Social

Nível Superior na Área de Atuação

08 horas

02

TNS-TE 1

Nutricionista

Nível Superior na Área de Atuação

08 horas

01

TNS-TE 1

Psicólogo

Nível Superior na Área de Atuação

08 horas

02

TNS-TE 1

Fonoaudiólogo

Nível Superior na Área de Atuação

08 horas

02

TNS-TE 1

Psicopedagogo

Nível Superior na Área de Atuação

08 horas

02

TNS-TE 1

Fisioterapeuta

Nível Superior na Área de Atuação

08 horas

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 7 – Grupo Ocupacional 3 – Categoria Administrativo

Cargo de Provimento Efetivo

Serviços Administrativos dos Trabalhadores da Educação – SAD-TE

 

SÍMBOLO

CARGO

HABILITAÇÃO MÍNIMA

C / H

VAGAS

SAD-TE

Auxiliar de Escola

Ensino Fundamental Incompleto

08 horas

300

SAD-TE

Merendeira

Ensino Fundamental Incompleto

08 horas

070

SAD-TE

Zelador

Ensino Fundamental Incompleto

08 horas

050

SAD-TE

Vigia

Ensino Fundamental Incompleto

08 horas

060

SAD-TE

Motorista

Ensino Fundamental Incompleto

08 horas

040

SAD-TE

Inspetor de Alunos

Ensino Médio Completo

08 horas

060

SAD-TE

Atendente de Educação Infantil

Ensino Médio Completo

08 horas

250

SAD-TE

Assistente Administrativo

Ensino Médio Completo

08 horas

070

SAD-TE

Secretário Escolar

Ensino Médio Completo

08 horas

040

 

Art. 2º. As Tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, do Anexo II, da Lei nº 2.425, de 23 de fevereiro de 2010, passam a vigorar com as seguintes redações:

 

 

ANEXO II

Tabela 1

Plano de Remuneração da Categoria Magistério – Carreira Professor

Cargo de Provimento Efetivo

 

 

CLASSE

1,00

1,12

1,17

1,22

1,27

1,32

1,37

1,42

1,47

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

 

PM - 1,00

783,50

877,52

916,70

955,87

995,05

1.034,22

1.073,40

1.112,57

1.151,75

 

PS1 - 1,50

1.175,25

1.316,28

1.375,04

1.433,81

1.492,57

1.551,33

1.610,09

1.668,86

1.727,62

 

PS2 - 1,70

1.331,95

1.491,78

1.558,38

1.624,98

1.691,58

1.758,17

1.824,77

1.891,37

1.957,97

 

PS3 - 1,90

1.488,65

1.667,29

1.741,72

1.816,15

1.890,59

1.965,02

2.039,45

2.113,88

2.188,32

 

 

PS4 – 2.00

1.567,00

1.755,04

1.833,39

1.911,74

1.990,09

2.068,44

2.146,79

2.225,14

2.303,49

 

 

 

Tabela 2

 

Plano de Remuneração da Categoria Magistério – Carreira Especialista em Educação

 

Cargo de Provimento Efetivo

 

 

CLASSE

1,00

1,12

1,17

1,22

1,27

1,32

1,37

1,42

1,47

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

 

E.E.1

2.350,50

2.632,56

2.750,09

2.867,61

2.985,14

3.102,66

3.220,19

3.337,71

3.455,24

 

E.E.2

2.663,90

2.983,57

3.116,76

3.249,96

3.383,15

3.516,35

3.649,54

3.782,74

3.915,93

 

E.E.3

2.997,30

3.334,58

3.483,44

3.632,31

3.781,17

3.930,04

4.078,90

4.227,77

4.376,63

 

E.E.4

3.134,00

3.510,08

3.666,78

3.823,48

3.980,18

4.136,88

4.293,58

4.450,28

4.606,98

 

Tabela 3

Plano de Remuneração da Categoria Administrativo

Cargo de Provimento Efetivo – Serviços Administrativos da Educação

 

 

 

 

 

PADRÃO

Cargo de Provimento Efetivo

 

 

 

I

 

Auxiliar de Escola

 

 

Merendeira

 

 

Zelador

 

 

Vigia

 

 

Motorista

 

 

Inspetor de Alunos

 

 

Atendente de Educação Infantil

 

 

Assistente Administrativo

 

 

Secretário de Escola

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 4

Plano de Remuneração da Categoria Administrativo

 

 

 

PADRÃO

HABILITAÇÃO

NÍVEL

COEFICIENTE

 

 

 

I

 

Ensino Fundamental Incompleto

SAD-TE 1

1,00

 

 

Ensino Fundamental Completo

SAD-TE 2

1,15

 

 

Ensino Médio

SAD-TE 3

1,30

 

 

Ensino Médio + Pró-Funcionário ou Pró-Infantil

SAD-TE 3

1,35

 

 

Graduação com licenciatura plena

SAD-TE 4

1,50

 

 

Graduação licenciatura plena + Pró-Funcionário

SAD-TE 4

1,55

 

 

Graduação com especialização de 360 horas

SAD-TE 5

1,60

 

 

Graduação com mestrado

SAD-TE 6

1,70

 

 

Graduação com Doutorado

SAD-TE 7

1,80

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 5

 

 

Plano de Remuneração da Categoria Administrativo

Cargo de Provimento Efetivo – Serviços Administrativos da Educação

 

 

 

1,00

1,15

1,35

1,40

1,50

1,55

1,60

1,70

1,80

 

 

 

 

I-1

I-2

I-3

I-3

I-4

I-4

I-5

I-6

I-7

 

 

Classe

Nível

E. Fund. Incom.

E. Fund. Compl.

Ensino Médio

Ensino Médio +

Pró-Funcionário ou Pró-Infantil

Ensino Superior

E. Superior +

Pró-Funcionário

Especialização

360 horas

Mestrado

Doutorado

 

 

A

1,00

671,59

772,33

906,65

940,23

1.007,39

1.040,96

1.074,54

1.141,70

1.208,86

 

 

B

1,12

752,18

865,01

1.015,44

1.053,05

1.128,27

1.165,88

1.203,49

1.278,71

1.353,93

 

 

C

1,17

785,76

903,62

1.060,78

1.100,06

1.178,64

1.217,93

1.257,22

1.335,79

1.414,37

 

 

D

1,22

819,34

942,24

1.106,11

1.147,08

1.229,01

1.269,98

1.310,94

1.392,88

1.474,81

 

 

E

1,27

852,92

980,86

1.151,44

1.194,09

1.279,38

1.322,02

1.364,67

1.449,96

1.535,25

 

 

F

1,32

886,50

1.019,47

1.196,77

1.241,10

1.329,75

1.374,07

1.418,40

1.507,05

1.595,70

 

 

G

1,37

920,08

1.058,09

1.242,11

1.288,11

1.380,12

1.426,12

1.472,13

1.564,13

1.656,14

 

 

H

1,42

953,66

1.096,71

1.287,44

1.335,12

1.430,49

1.478,17

1.525,85

1.621,22

1.716,58

 

 

I

1,47

987,24

1.135,32

1.332,77

1.382,13

1.480,86

1.530,22

1.579,58

1.678,30

1.777,03

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 6

Plano de Remuneração da Categoria Administrativo – Técnico de Nível Superior dos Trabalhadores da Educação TNS-TE

 

 

PADRÃO

Cargo de Provimento Efetivo

 

 

 

II

 

Assistente Social

 

 

Fonoaudiólogo

 

 

Nutricionista

 

 

Psicólogo

 

 

Psicopedagogo

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 7

Plano de Remuneração da Categoria Administrativo – Técnico de Nível Superior dos Trabalhadores da Educação

 

 

PADRÃO

HABILITAÇÃO

NÍVEL

COEFICIENTE

 

 

 

II

 

Graduação com licenciatura plena

TNS-TE 1

3,80

 

 

Graduação com especialização de 360 horas

TNS-TE 2

3,90

 

 

Graduação com mestrado

TNS-TE 3

4,00

 

 

Graduação com Doutorado

TNS-TE 4

4,10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 8

Plano de Remuneração da Categoria Administrativo – Técnico de Nível Superior dos Trabalhadores da Educação

 

 

 

3,80

3,90

4,00

4,10

 

 

 

 

II-1

II-2

II-3

II-4

 

 

Classe

Nível

Ensino Superior

Especialização 360 horas

Mestrado

Doutorado

 

 

A

1,00

2.552,04

2.619.20

2.686,36

2.753,52

 

 

B

1,10

2.807,24

2.881,12

2.955,00

3.028,87

 

 

C

1,15

2.934,85

3.012,08

3.089.31

3.166.55

 

 

D

1,20

3.062,45

3.143,04

3.223,63

3.304,22

 

 

E

1,25

3.190,05

3.274,00

3.357,95

3.441,90

 

 

F

1,30

3.317,65

3.404,96

3.492,27

3.579,58

 

 

G

1,35

3.445,25

3.535,92

3.626,59

3.717,25

 

 

H

1,40

3.572,86

3.666,88

3.760,90

3.854,93

 

 

I

1,45

3.700,46

3.797,84

3.895,22

3.992,60

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º. As Tabelas 1 e 2, do Anexo III, da Lei nº 2.425, de 23 de fevereiro de 2010, passam a vigorar com as seguintes redações:

 

ANEXO III

 

 

 

 

Tabela 1 – Quadro em Extinção dos Trabalhadores da Educação Básica

 

 

SAD-TE

Lavadeira

Ensino Fundamental Incompleto

08 horas

050

SAD-TE

Mecânico

Ensino Fundamental Incompleto

08 horas

001

SAD-TE

Auxiliar de Mecânico

Ensino Fundamental Incompleto

08 horas

002

SAD-TE

Auxiliar de Secretaria

Ensino Médio Completo

08 horas

004

SAD-TE

Monitor de Informática

Ensino Médio Completo

08 horas

040

 

Tabela 2 – Quadro em Extinção dos Trabalhadores da Educação Básica

 

CARGO

NÍVEL

ATUAÇÃO

HABILITAÇÃO

C/H

TOTAL DE CARGOS

 

PROFESSOR

 

P.M

 

Educação Básica

 

- Habilitação específica de nível médio em três séries e estudos adicionais na área da Educação Infantil ou habilitação obtida em quatro séries;

 

20 horas

 

00

 

PS1

 

- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica.

 

20 horas

 

04

 

PS2

 

- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica, com especialização na mesma área, com duração mínima de 360 horas.

 

20 horas

 

16

 

PS3

 

- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica, com mestrado.

 

20 horas

 

00

 

PS4

 

- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica, com doutorado.

 

20 horas

 

00

 

CARGO

NÍVEL

ATUAÇÃO

HABILITAÇÃO

C/H

TOTAL DE CARGOS

 

PROFESSOR

 

P.M

 

Educação Básica

 

- Habilitação específica de nível médio em três séries e estudos adicionais na área da Educação Infantil ou habilitação obtida em quatro séries;

 

40 horas

 

01

 

PS1

 

- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica.

 

40 horas

 

03

 

 

PS2

 

- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica, com especialização na mesma área, com duração mínima de 360 horas.

 

40 horas

 

12

 

PS3

 

- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica, com mestrado.

 

40 horas

 

00

 

PS4

 

- Curso de graduação de licenciatura plena, com habilitação específica, com doutorado.

 

40 horas

 

00

 

Art. 4º. As Tabelas 1, 2 e 3, do Anexo IV, da Lei nº 2.425, de 23 de fevereiro de 2010, passam a vigorar com as seguintes redações:

 

ANEXO IV

 

Tabela 1 – Grupo Ocupacional 1

Cargos Isolados de Provimento em Comissão

Direção e Assessoramento Superior dos Trabalhadores da Assessoria Especial de Cultura e Artesanato

 

Símbolo

CARGO

QUALIFICAÇÃO

C/H

Q

VENCIMENTO

Gratificação

DCA-1

Assessor Especial de Cultura e Artesanato

Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação

40 horas

01

6.565,00

 

ASC-1

Assessor Superior de Cultura

Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação

40 horas

10

2.098,98

Até 65%

ASC-2

Tutores de nível Superior da Cultura

Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação

40 horas

100

1.850,00

Até 60%

 

 

Tabela 2 – Grupo Ocupacional 1

Cargos Isolados de Provimento em Comissão

Assessoramento Básico do Departamento de Cultura

 

Símbolo

CARGO

QUALIFICAÇÃO

C/H

Q

VENCIMENTO

Gratificação

ABC-1

Assessor Básico de Atividades Culturais 1

Fundamental Completo e Capacidade Técnica

40 horas

55

678,00

Até 50%

ABC-2

Assessor Básico de Atividades Culturais 2

Ensino Médio Completo e Capacidade Técnica

40 horas

35

1.220,00

Até 50%

ABC-3

Assessor Básico de Atividades Culturais 3

Ensino Médio Completo e Capacidade Técnica

40 horas

10

1.850,00

Até 70%

 

 

Tabela 3 – Grupo Ocupacional 1

Cargos de Provimento Efetivo da Assessoria Especial de Cultura e Artesanato

 

 

Símbolo

CARGO

QUALIFICAÇÃO

C/H

Q

VENCIMENTO

Gratificação

ALC-1

Auxiliar de Limpeza da Assessoria Especial de Cultura e Artesanato

Fundamental Completo e Capacidade Técnica

40 horas

45

678,00

Até 50%

AAC-2

Assistente Administrativo da Assessoria Especial de Cultura e Artesanato

Ensino Médio Completo e Capacidade Técnica

40 horas

35

1.220,00

Até 50%

ATB-2

Técnico em Bibliotecas da Assessoria Especial de Cultura e Artesanato

Ensino Médio Completo e Capacidade Técnica

40 horas

20

1.850,00

Até 70%

 

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Três Lagoas, 27 de fevereiro de 2013.

 

MARCIA MOURA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Jamily Smidi
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