ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI N° 1.818/2014
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, Prefeito Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Iguatemi-MS APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO FEMININA DO RANCHO LOMA - AFERAL, associação civil com personalidade jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.499.735/0001-65, legalmente constituída com prazo de duração indeterminado, sem fins lucrativos, sem discriminação de raça, cor, sexo ou religião, sediada no Assentamento Rancho Loma, zona rural do município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jane Cleia Silva dos Santos
Código Identificador:4DD06478