ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ

PORTE DA ATIVIDADE OU EMPRENDIMENTO

POTENCIAL POLUIDOR

VALORES EM UFERMS

LS

LP

LI

LO

LIO

(P)PEQUENO

Pequeno

12

***

***

***

15

Médio

24

***

***

***

30

Grande

***

34

56

34

80

(M)MÉDIO

Pequeno

***

20

34

20

54

Médio

***

34

74

34

100

Grande

***

56

82

56

130

(G)GRANDE

Pequeno

***

32

44

32

70

Médio

***

56

110

56

160

Grande

***

82

124

82

200

(E)EXCEPCIONAL

Pequeno

***

44

56

44

100

Médio

***

82

160

82

235

Grande

***

124

184

124

300

INFRAÇÕES

POTENCIAL POLUIDOR

VALORES EM UFM

SEM LICENÇA

DESACORDO

COM A LICENÇA

Iniciar a instalação de qualquer empreendimento ou atividade real ou potencialmente poluidora sem licença ou em desacordo com a mesma, quando concedida;

Pequeno

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Médio

Alto

Significativo

Iniciar ou prosseguir em operação de empreendimentos ou atividades sem licença ou em desacordo com a mesma, quando concedida;

Pequeno

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Médio

Alto

Testar instalação ou equipamentos sem licença ou em desacordo com a mesma, quando concedida;

Pequeno

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Médio

Alto

INFRAÇÕES

POTENCIAL POLUIDOR

POTENCIAL POLUIDOR

Deixar de efetuar o registro da atividade ou empreendimento no Cadastro Técnico de Atividades Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

Baixo

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Médio

Alto

INFRAÇÕES

VALORES EM UFM

Impedir, dificultar, embaraçar, desacatar ou desrespeitar agentes da fiscalização ambiental ou da guarda ambiental;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Sonegar dados ou informações, prestá-las de forma falsa ou modificada ou alterar dados técnicos e documentos;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Prosseguir atividades suspensas pelo Sistema Municipal de Meio Ambiente;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Reativar instalações ou atividades interditadas pelo Município;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Descumprir exigências técnicas ou administrativas formuladas pela Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, ou prazos estabelecidos;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Descumprir no todo ou em parte de Termos de Compromisso ou de Termos de Ajuste de Conduta assinados;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Descumprir cronograma ou prazos de obras

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Comercializar equipamentos, máquinas, meios de transporte, peças, materiais, combustíveis, produtos, matérias-primas e componentes em desconformidade com a legislação ambiental vigente;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Adulterar produtos, matérias primas, equipamentos, componentes e combustíveis, ou utilizar artifícios e processos que provoquem o aumento da emissão de poluentes ou prejudiquem a correta avaliação dos níveis de poluição;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Efetuar disposição ou instalação de materiais com grave risco de estabelece poluição por acidente;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Causar poluição no ar lançamento de resíduos gasosos ou materiais particulados ou ainda, substancias tóxicas em desconformidade com a legislação ambiental;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Transgredir outras normas, diretrizes, padrões ou parâmetros federais, estaduais ou locais, legais ou regulamentados à proteção da saúde ambiental ou do meio ambiente;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Causar incômodo por emissões de substâncias odoríferas acima dos limites de percepção e além dos limites da propriedade em que se localiza a fonte emissora;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Matar, perseguir, caçar, destruir, mutilar, capturar, e comercializar espécimes da fauna silvestre local, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Proceder o desmonte de leira sem a devida licença;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Provocar queimada ao ar livre sem a devida autorização;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Provocar incêndio em mata ou floresta;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação Ambiental, Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Proteção aos Mananciais;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Causar poluição da água por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou substancias tóxicas, bem como de mananciais destinadas ao abastecimento de água potável;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Lançar resíduos sólidos ´´in natura`` em locais vedados pela legislação, bem como armazená-los em edificações inadequadas;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Emitir som acima dos padrões estabelecidos pela legislação pertinente;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Provocar alteração adversa dos recursos paisagísticos e cênico do meio urbano, bem como da qualidade de vida da população, mediante o uso abusivo ou desordenado de meios visuais;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Promover a má utilização do solo, efetuando a extração de jazidas minerais sem a devida autorização ambiental e o lançamento de substancias ou produtos poluentes em caráter temporário ou definitivo;

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;

Estacionamento de veículos, a instalação de alto falante, caixa acústica ou similares em postos de abastecimentos comerciais sem a devida autorização do órgão público municipal.

De acordo com o que estabelece as lei federal, estadual e suas regulamentações;