ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TERCEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E AO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2017

Partes: Município de Bonito – MS e Obras Sociais São José.

 

Do Fundamento Legal: O Primeiro Termo Aditivo e Segundo Termo de Prorrogação de Prazo ao Termo de Fomento nº 003/2017, têm por fundamentação legal as cláusulas e condições nele contidos, em especial aos arts. 55 e 57, da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, ao art. 42, do Decreto Municipal nº 102, de 20 de julho de 2017 e demais normas legais pertinentes.

 

Objeto: Constitui objeto do presente Termo, a alteração da Oitava – Vigência; que trata da cooperação técnica e financeira de subvenção social para custear despesas de funcionamento e manutenção da ENTIDADE, através de repasses de recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

 

Da Vigência: O prazo para realização das atividades descritas no objeto do Termo de Fomento originário fica prorrogado pela segunda vez, iniciando em 01 de janeiro de 2019 e findando em 15 de janeiro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado, limitado a 36 (trinta e seis) meses da data originária.

 

Data: Bonito/MS, 28 de dezembro de 2018.

 

Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal.

Ilza Gomes Soares – Secretária Municipal de Assistência Social.

Waldomiro Ferreira Caldes Neto – Presidente da Associação Obras São José.


Publicado por:
Priscila Ayume Matsumoto
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